12/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 13:47

Conclusos para julgamento
10/09/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/09/2025 10:32

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 06/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 11/08/2025 23:59.
24/07/2025 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 12/05/2025 23:59.
12/07/2025 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 09/05/2025 23:59.
06/07/2025 14:27

Publicado Decisão em 26/06/2025.
06/07/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
06/07/2025 10:16

Publicado Decisão em 25/06/2025.
06/07/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Nos termos do artigo 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Presentes os requisitos legais, INTIME-SE a Fazenda Pública Municipal na pessoa de seu representante judicial por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, conforme o artigo 535 do CPC, o seguinte: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Tucuruí/PA, data e hora do sistema.

THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito
24/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:10

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
09/05/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
02/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
28/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:03

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 07:59

Juntada de decisão
12/12/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/11/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:16

Juntada de Petição de apelação
08/09/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:35

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 30/05/2023 23:59.
22/06/2023 12:41

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/06/2023 14:11

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
17/02/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 06/10/2022 23:59.
09/09/2022 10:28

Juntada de Decisão
24/08/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 12:38

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801210-98.2024.8.14.0017

Edinalva Nascimento Ferreira

Orlindo Feitosa Ribeiro

Advogado: Dennys da Silva Luz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0800588-16.2025.8.14.0136

Juizo de Direito da 1 Vara Civel e Empre...

Juizo de Direito da Comarca de Canaa Dos...

Advogado: Jordana de Souza Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0800945-93.2025.8.14.0039

Polyana de Moraes Souza

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0824499-93.2024.8.14.0006

Raimundo Palheta Ferreira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0802747-65.2022.8.14.0061

Instituto Diretrizes

Municipio de Tucurui

Advogado: Artur da Silva Ribeiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2024 09:01

Exibir Processo