TJPA - 0800677-46.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
01/07/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/05/2025 13:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/04/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2025 01:21
Decorrido prazo de CLINICA DE HABILITACAO E REABILITACAO BIOPSICOSSOCIAL S/S LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 01:39
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
09/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0800677-46.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: Nome: CLINICA DE HABILITACAO E REABILITACAO BIOPSICOSSOCIAL S/S LTDA - ME Endere�o: desconhecido Advogado do(a) EXECUTADO: ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO - PA33479 DECISÃO 1.
Em petição retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.
Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 3 (três) MESES. 3.
Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.
Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
06/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/01/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 10:40
Cancelada a movimentação processual
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14/05/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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