24/04/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 19:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MIRANDA DA COSTA em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:36

Publicado Sentença em 26/02/2025.
01/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCESSO Nº 0815130-46.2022.8.14.0006 EMBARGANTE: CARMEN LUCIA MIRANDA DA COSTA EMBARGADO: MAURO DE BARROS CORREA Trata-se de EMBARGOS DE DEVEDOR EM SEDE DE CUMPRIMENTO PROVISORIO DE DECISÃO INTERLOCUTORIA DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA opostos por CARMEN LUCIA MIRANDA DA COSTA em face de MAURO DE BARROS CORREA, conforme peça de ingresso ID 129110263, acompanhada de documentos.

Os autos vieram redistribuídos a este juízo em face da decisão ID 129114633, por meio da qual o juízo de origem declarou sua incompetência, em razão de distribuição equivocada do feito.

Em decisão ID 131554174, foi ordenada a intimação da embargante para manifestação, em razão do manejo equivocado da demanda, eis que distribuídos embargos à execução, quando, na realidade, deveria ter apresentado impugnação ao cumprimento de sentença.

Sem que comparecesse aos autos, vencido o prazo legal, a teor da certidão ID 137330204, vieram os autos conclusos para sentença.

Relatado.

Decido.

Verifico que a demanda não tem o condão do prosseguir, ante a inaptidão da peça.

No presente caso, uma vez ofertados embargos à execução quando deveria ter sido manejada a impugnação ao cumprimento de sentença, sendo erro grosseiro, não há que se falar em fungibilidade, conforme entendimento já expresso pela Superior Tribunal de Justiça, ao qual me filio.

E, quanto ao pedido de gratuidade formulado pela embargante/requerente, INDEFIRO, eis que não apresentados documentos capazes de comprovar a necessidade da assistência judiciária.

Isso Posto, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art.485, VI, do C.P.C..

Em razão do resultado da demanda, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Sem honorários, eis que não formada a triangulação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Ananindeua, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
24/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:54

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MIRANDA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 02:54

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MIRANDA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 11:47

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA MIRANDA DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:29

Declarada incompetência
11/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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