TJPA - 0806685-52.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

RONALD CHAVES DOS SANTOS

MATHEUS LOBATO VIANA

CPF *68.***.*28-08

Advogados

ODIVALDO VIANA TAVARES

OAB: 23954/PA

CPF *48.***.*93-34

SUSANA HOYOS DE JESUS

OAB: 11256/PA

CPF *92.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FRANCISCO TIAGO GOMES DA COSTA

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 20:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 02/06/2025 20:45

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2025 19:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 31/05/2025 19:42

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 28/05/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/04/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 09:49

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:49

    Recurso Especial não admitido

  • 14/01/2025 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/01/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:03

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 12/01/2025 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 09:28

    Conclusos ao relator

  • 31/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 00:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:26

    Conclusos ao relator

  • 16/07/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/07/2024 11:38

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 04/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 12:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/07/2024 12:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2024 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2023 08:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2023 00:07

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2023 08:07

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25

  • 17/08/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:05

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 06/06/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/03/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:49

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 23/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de MATHEUS LOBATO VIANA em 17/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:03

    Publicado Ementa em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:51

    Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR) e provido em parte

  • 23/02/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 08:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/01/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/10/2022 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 08:03

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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