27/03/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 13:45

Decorrido prazo de ORLANDO RESQUE DUARTE em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 13:45

Decorrido prazo de ORLANDO RESQUE DUARTE em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
08/03/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
08/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0859833-16.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ORLANDO RESQUE DUARTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e do Ofício nº 008/2025-GAB-1VEF, subscrito pelo Exmo.

Dr.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, juiz de direito titular da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém, ficam as partes desta demanda judicial, por intermédio de seu(s) advogado(s) e/ou representante(s) legal(is), devidamente INTIMADAS a participarem da II Semana Nacional de Regularização Tributária, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que ocorrerá no período de 17 a 21 de março de 2025, ocasião em que as partes poderão fazer uso de meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, conforme previsto no Ofício Circular nº 85/2024/SG do CNJ.

Ademais, seguem abaixo as informações relativas ao endereço onde se realizará o evento em destaque, data e horário específico para este processo.

Local: Salão Nobre Conselheiro Rui Barbosa, situado na Rua Cel.

Fontoura, s/n, Pça.

Felipe Patroni, Bairro Cidade Velha, Fórum Cível de Belém, 3º andar, Belém/PA.

Data: 18/03/2025 Horário: 11h30min.

Belém/PA, 28 de fevereiro de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA
28/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:55

Decorrido prazo de ORLANDO RESQUE DUARTE em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ORLANDO RESQUE DUARTE em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:11

Decorrido prazo de ORLANDO RESQUE DUARTE em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023 08:11

Juntada de identificação de ar
06/11/2023 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 09:49

Expedição de Carta.
21/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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