12/07/2025 04:00

Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA E SILVA em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800520-25.2024.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Nome: LEIDIANE DA SILVA E SILVA Endereço: Travessa 03 de maio, 307, CENTRO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: CAROLINE VIANA CARDOSO Endereço: RUA 15, QD 02,, CASA 03, CENTRO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Após a réplica, entramos na fase de organização e saneamento do processo. 2.

Analiso as preliminares. 3.

Preliminar de Inépcia, Ilegitimidade Ativa e Ilegitimidade Passiva.

A requerida alega que os fatos narrados na inicial Do exposto, indefiro a preliminar.

Alega dúvida sobre a identidade de quem causou os danos, pois ambas as partes estariam envolvidas na briga e aponta a ausência de provas mínimas da existência do dano moral.

Pelos mesmo motivos, alega ilegitimidade ativa e passiva. 4.

Ouvida a autora, afirmou que as preliminares não tem razão de ser, pois a única pessoa lesionada teria sido a autora, tornando a claro as legitimidades das partes, sendo a autora vítima e a requerida a responsável pela lesão.

Da mesma forma, o dano moral seria caracterizado pelo evento ter ocorrido diante de várias pessoas (populares e vizinhos), além do registro em vídeo da agressão ter sido propagado por toda a cidade. 5.

Em que pese a tese defensiva, entendo que a inicial possui elementos suficientes para o recebimento da ação, bem como que permitem sua análise e produção de defesa.

Da mesma forma, os elementos de prova inicial, da qual destaco o vídeo, boletim de ocorrência e exame de corpo de delito compõem um cenário que autorizam minimamente a autora provocar o Judiciário e a requerida responder pelos fatos que lhe são imputados.

Naturalmente, encerrada a instrução e demonstrado o contrário, haverá a improcedência do pedido, mas esta é uma análise de mérito que não cabe neste momento.

Rejeito as preliminares. 6.

Delimitação das questões fático/jurídicas.

A questão central da instrução processual/direito é verificar se a autora foi gratuitamente agredida pela requerida ou se as lesões foram mútuas, bem como se o referido cenário repercutiu de forma a danos extrapatrimoniais à autora. 7.

O ônus da prova é o regular. 8.

Intimem-se as partes da decisão de saneamento para manifestação em 05 dias (art. 357, §1º, CPC). 9.

A parte autora já se manifestou pedindo prova testemunhal e a requerida fez pedido de prova genérico.

Havendo trânsito em julgado da presente decisão, intimar a parte requerida para especificar as provas que pretende produzir em cinco dias.

Viseu - PA, 13 de março de 2025 Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito
17/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:15

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:12

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2024 09:00 Vara Única de Viseu.
05/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 01:47

Decorrido prazo de CAROLINE VIANA CARDOSO em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:09

Decorrido prazo de LEIDIANE DA SILVA E SILVA em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 08:24

Audiência Conciliação designada para 05/07/2024 09:00 Vara Única de Viseu.
30/04/2024 08:23

Expedição de Mandado.
30/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:24

Determinada a citação de CAROLINE VIANA CARDOSO - CPF: *11.***.*82-85 (REQUERIDO)
25/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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