25/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025
10/07/2025 15:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 15:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 23:04

Decorrido prazo de POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 23:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
24/03/2025 01:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ANANINDEUA Processo Eletrônico: 0007077-47.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros EXECUTADO: POLIPLAST S A PLASTICOS DA AMAZONIA e outros Interessado(s): [] SENTENÇA O(A) Exequente ingressou com a presente Execução Fiscal, objetivando a cobrança da dívida ativa acostada à inicial.

Por meio da petição de Id. retro, a(o) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente . É, sem suma, o relatório.

DECIDO.

A situação que se verifica nos autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II, do CPC c/c Art. 40, §§ 2º, 4º, e 5º, da Lei n° 6.830/1980, daí porque, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Por se tratar de decisão que apenas reconhece a extinção diante da prescrição do débito, não se faz necessária a remessa ex officio.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 26, da LEF).

Homologo o pedido de dispensa de intimação formulado pela Exequente, nos termos dos Art. 200, 998, 999 e 1.000, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, considerando ainda a ausência de triangulação processual, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta sentença, independente de intimação das partes; e arquivem-se os autos.

Ananindeua-PA, 12 de março de 2025 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua-PA
13/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:23

Declarada decadência ou prescrição
06/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
06/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
23/09/2023 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
27/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:42

Processo migrado do sistema Libra
02/12/2021 10:25

OUTROS
01/12/2021 12:12

Remessa
01/12/2021 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2021 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
01/12/2021 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070778120018140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Observação removida. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00070774720018140006
01/12/2021 10:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA (4429458) do processo 00070778120018140006.Motivo: DECISÃO FL 46
01/12/2021 10:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ADALBERTO BARBOSA CARRILHO (865991) do processo 00070778120018140006.Motivo: DECISAO FL 46
01/12/2021 10:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JONNY MAIKEL DOS SANTOS (689) do processo 00070778120018140006.Motivo: ADV INICIAL
01/12/2021 10:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA (667) do processo 00070778120018140006.Motivo: ESTAGIARIO
01/12/2021 10:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
01/12/2021 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2021 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2021 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO
01/12/2021 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/12/2021 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/11/2021 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/06/2021 11:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/06/2021 11:41

OUTROS
15/06/2021 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2021 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/06/2021 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/06/2021 11:40

Desarquivamento - DECORRIDO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PARA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.
03/05/2019 13:34

ARQUIVADO EM SECRETARIA
03/05/2016 11:47

AO SETOR DE ARQUIVO
03/05/2016 11:46

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio
03/05/2016 11:45

Provisório - Provisório
03/05/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2016 11:45

Provisório - Movimento de arquivamento null
04/04/2016 08:33

OUTROS
01/04/2016 13:59

OUTROS
18/03/2016 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2016 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2016 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2016 10:20

Remessa
16/03/2016 11:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
11/03/2016 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2016 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2016 13:45

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
09/03/2016 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2016 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2016 11:07

Conclusão - Movimento de arquivamento null
26/02/2016 11:07

Conclusão - Conclusão
26/02/2016 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 16:19

OUTROS
23/02/2016 14:04

OUTROS
23/02/2016 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2016 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO
12/01/2016 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2016 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
15/12/2015 10:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/12/2015 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/12/2015 10:53

OUTROS
03/12/2015 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015 11:07

OUTROS
13/11/2015 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/11/2015 12:28

Remessa
06/11/2015 12:25

Remessa - Remessa
06/11/2015 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2015 10:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/11/2015 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2015 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/11/2015 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2015 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2015 12:17

Conclusão - Conclusão
29/10/2015 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2015 12:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null
29/10/2015 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2015 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2015 10:33

OUTROS
20/08/2015 15:52

OUTROS
20/08/2015 15:52

OUTROS
20/08/2015 15:49

OUTROS
17/04/2015 11:16

OUTROS
13/04/2015 10:08

OUTROS
05/02/2015 11:58

OUTROS
14/01/2015 13:09

OUTROS
09/01/2015 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2015 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2015 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2015 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2014 09:34

OUTROS
24/10/2014 09:08

OUTROS
24/10/2014 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2014 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO
24/10/2014 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/09/2014 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2014 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 09:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADALBERTO BARBOSA CARRILHO (133564) do processo 00070778120018140006.
12/09/2014 09:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA (151340) do processo 00070778120018140006.
10/07/2014 11:14

PREPARACAO DE MANDADO
30/01/2014 13:53

PREPARACAO DE MANDADO
28/01/2014 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento
28/01/2014 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070778120018140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 7253.6 para 12628.77.
15/01/2014 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2014 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2013 10:29

AGUARDANDO PETICAO
16/12/2013 09:33

Remessa
16/12/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2013 09:48

Remessa
09/12/2013 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2013 09:47

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
05/12/2013 08:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/12/2013 14:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2013 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2013 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2013 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/08/2013 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/08/2013 09:46

Conclusão - Conclusão
01/08/2013 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2013 11:18

OUTROS
18/07/2013 13:30

OUTROS
10/07/2013 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2013 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2013 08:49

OUTROS
05/07/2013 16:46

Remessa
05/07/2013 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2013 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2013 10:13

Remessa
07/06/2013 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2013 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2013 11:26

Remessa
24/05/2013 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2013 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2013 09:06

Remessa
24/05/2013 09:04

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
24/05/2013 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2013 14:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/05/2013 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2013 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2013 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2013 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2013 09:20

Conclusão - Conclusão
16/05/2013 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2013 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2013 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO
13/05/2013 13:25

OUTROS
13/05/2013 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2013 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2013 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/05/2013 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2013 12:35

Remessa
10/05/2013 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2013 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2013 10:03

Remessa
10/05/2013 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2013 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2013 13:07

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/04/2013 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2013 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO
29/04/2013 13:05

Por decisão judicial - Por decisão judicial
29/04/2013 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2013 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/11/2012 16:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/11/2012 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2012 16:04

CERTIDAO - CERTIDAO
06/11/2012 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2012 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2012 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2012 10:27

Desarquivamento - Desarquivamento
26/09/2012 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2012 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2012 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2012 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/09/2012 10:22

Remessa
21/09/2012 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2012 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2012 09:58

Remessa
14/09/2012 09:55

Remessa - Remessa
14/09/2012 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2012 12:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/09/2012 11:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/09/2012 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2012 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2012 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2012 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2012 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2012 13:07

Conclusão - Conclusão
31/08/2012 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2012 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2012 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2012 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2012 12:21

Remessa
27/07/2012 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2012 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2012 10:10

Remessa
20/07/2012 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2012 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2012 12:32

Remessa
18/07/2012 12:31

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
18/07/2012 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2012 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/07/2012 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2012 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/07/2012 11:23

Desarquivamento - Desarquivamento
16/07/2012 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2012 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/07/2012 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/07/2012 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2012 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2012 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2012 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/05/2012 13:33

OUTROS
16/09/2011 09:44

ARQUIVADO EM SECRETARIA
10/11/2010 09:43

Definitivo - Definitivo
10/11/2010 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 09:39

A JUSTICA FEDERAL
09/11/2010 11:05

Incompetência - Incompetência
09/11/2010 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2010 11:00

Incompetência - Incompetência
09/11/2010 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2010 08:31

OUTROS
02/07/2009 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
18/12/2008 03:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/10/2006 14:48

AGUARDANDO ADVOGADO
27/09/2005 12:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - Rack Jr.
29/10/2003 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/10/2003 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/10/2003 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/10/2003 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/10/2003 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/10/2003 11:29

EXCLUI DESPACHO - 278597382 - Excluir / 1000
23/10/2003 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2003 00:00

Despacho INTERLOCUTORIO
19/09/2003 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2003 11:21

VINCULAÇÃO
27/03/2003 19:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108640402 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-72
07/03/2003 12:28

Citação INTIMACAO POSTAL
24/02/2003 12:49

Citação INTIMACAO POSTAL
07/03/2002 09:32

AUTUAÇÃO
07/03/2002 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/03/2002 09:22

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
10/12/2001 00:00

DISTRIBUIÇÃO
10/12/2001 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2002

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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