TJPA - 0882993-70.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 02:30
Publicado Alvará em 22/09/2025.
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22/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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18/09/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 12:34
Juntada de Alvará
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22/08/2025 03:23
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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22/08/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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18/08/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/05/2025 12:10
Conclusos para decisão
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25/04/2025 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:37
Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS COSTA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:37
Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS COSTA em 24/04/2025 23:59.
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18/03/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 02:00
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
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09/03/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0882993-70.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: JOSE JORGE DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 6 de março de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
06/03/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 21:56
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 12:31
Processo Reativado
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12/02/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 14:43
Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS COSTA em 05/06/2024 23:59.
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25/05/2024 09:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.
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02/05/2024 10:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/05/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:27
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/04/2024 07:02
Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS COSTA em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 07:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
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23/03/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 17:47
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 09:05
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 04:10
Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS SANTOS COSTA em 27/02/2024 23:59.
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16/02/2024 07:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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30/11/2023 11:54
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 07:32
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 09:37
Conclusos para despacho
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20/09/2023 17:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/09/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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