TJPA - 0800885-96.2024.8.14.0123
1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 14:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
12/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:30
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/08/2025 10:29
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL
-
24/07/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 04:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 13:26
Juntada de Petição de certidão
-
18/06/2025 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2025 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2025 11:55
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 10:40
Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)
-
28/03/2025 09:28
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHAES em 26/03/2025 23:59.
-
16/03/2025 00:11
Publicado Decisão em 14/03/2025.
-
16/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _____________________________________________________________________________ Processo nº 0800885-96.2024.8.14.0123 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR(ES): Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP Endereço: CARLOS DRUMONT DE ANDRADE, S/N, MONTE REI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHAES Endereço: rua 03, 0, sol nascente, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO: Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.
De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.
Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHAES,, para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).
Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.
Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.
Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública ou não apresente Resposta à Acusação, ENCAMINHEM-SE os autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal; 04.
Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou de instrução e julgamento.
Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento.
Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.
A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .
Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050410244919200000107596463 Intimação Intimação 24050410263890000000107596465 Intimação Intimação 24050410263971300000107596466 Termo de Ciência Termo de Ciência 24050410581515300000107597786 Despacho Despacho 24050412373441500000107598743 Despacho Despacho 24050412373441500000107598743 Comprovante de comunicação DPC-0800885-96.2024.8.14.0123 Documento de Comprovação 24050413540941400000107600034 Certidão Certidão 24050413540991100000107600033 Despacho Despacho 24050412373441500000107598743 Certidão de antecedentes criminais Certidão de antecedentes penais 24050506375015400000107602623 Termo de Ciência Termo de Ciência 24050509092344600000107605172 0800885-96.2024.8.14.0123 - Gravação de Reunião Mídia de audiência 24050510480819100000107606958 Decisão Decisão 24050510481323200000107606955 Decisão Decisão 24050510481323200000107606955 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24050511010641200000107606688 Comprovante envio de decisão e boleto Documento de Comprovação 24050511160589000000107604900 boleto - FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHÃES Boleto 24050511160635000000107604899 Certidão Certidão 24050511160686500000107604898 RECONSIDERACAO FIANCA Petição 24050513381394200000107608505 EXTRATOS BANCARIOS Documento de Comprovação 24050513381429600000107608506 PROCURACAO Instrumento de Procuração 24050513381473800000107608507 Documento de identidade Documento de Identificação 24050513381510800000107608509 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24050513381544100000107608511 Certidão Certidão 24050517013780500000107611429 Decisão Decisão 24050611352428000000107648853 Certidão Certidão 24050613494619900000107672641 comprovante envio DEPOL Documento de Comprovação 24050613494634900000107672649 BOLETO - FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHAES Boleto 24050613494687800000107672650 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FIANÇA Petição 24050613541361400000107674594 BOLETO - FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHAES Documento de Comprovação 24050613541395300000107674598 COMP DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24050613541426800000107674599 Alvará de Soltura Alvará 24050618210891900000107696946 Certidão Certidão 24050618294362200000107696949 Comprovante envio DEPOL Documento de Comprovação 24050618294376900000107696955 Termo de Ciência Termo de Ciência 24050810181819300000107806851 Termo de Ciência Termo de Ciência 24050810181976600000107807742 Termo de Ciência Termo de Ciência 24050810182119200000107807743 Certidão Certidão 24052010144837500000108598007 Habilitação Petição 24062816064175300000111407637 Francisco das Chagas Instrumento de Procuração 24062816064323400000111409479 Inquérito policial Inquérito policial 24091914045558400000119311184 IPL - FRANCISCO DAS CHAGAS- Inquérito policial 24091914045575600000119311186 IPL - FRANCISCO DAS CHAGAS 1 Inquérito policial 24091914045657100000119311187 IPL - FRANCISCO DAS CHAGAS 2 Inquérito policial 24091914045713900000119311189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091914124452100000119311212 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091914124452100000119311212 Denúncia Denúncia 24100810200609500000120577678 Certidão Certidão 25011311551736300000125641614 TERMO FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHÃES Informação 25011311551752100000125641619 -
12/03/2025 14:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/03/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:24
Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHAES - CPF: *94.***.*45-68 (AUTOR DO FATO)
-
13/01/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 10:20
Juntada de Petição de denúncia
-
19/09/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:07
Cancelada a movimentação processual
-
19/09/2024 14:05
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
19/09/2024 14:04
Juntada de inquérito policial
-
28/06/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 02:26
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP em 27/05/2024 23:59.
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20/05/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 02:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PORTO MAGALHAES em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 02:05
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO REPARTIMENTO - 9ª RISP em 17/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/05/2024 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/05/2024 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/05/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 18:21
Juntada de Alvará de Soltura
-
06/05/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 11:17
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 11:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
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05/05/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2024 10:48
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança
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05/05/2024 10:24
Audiência Custódia realizada para 05/05/2024 10:00 Vara Única de Novo Repartimento.
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05/05/2024 10:24
Audiência Custódia designada para 05/05/2024 10:00 Plantão de Novo Repartimento.
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05/05/2024 09:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/05/2024 06:37
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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04/05/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2024 18:55
Expedição de Mandado.
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04/05/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2024 10:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/05/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2024 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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