23/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:40

Decorrido prazo de AVB MINERACAO LTDA. em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:18

Decorrido prazo de AVB MINERACAO LTDA. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:40

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/04/2025 23:59.
22/04/2025 12:01

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 03:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:47

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 01:01

Decorrido prazo de AVB MINERACAO LTDA. em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:58

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803828-03.2025.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AVB MINERACAO LTDA.

IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO 01.

Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 02.

Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
19/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:28

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 03:38

Decorrido prazo de LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS em 24/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/02/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
11/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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