23/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/07/2025 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.
01/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0847950-72.2023.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: ANDERSON LUIS ANDRADE DE CASTRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 28 de abril de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:31

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
28/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:25

Juntada de decisão
13/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:23

Juntada de Petição de apelação
12/05/2024 06:44

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS ANDRADE DE CASTRO em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 15:51

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:37

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS ANDRADE DE CASTRO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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