TJPA - 0000728-91.2002.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA

CNPJ: 83.319.343/0001-40

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 06:00

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA. em 08/04/2025 23:59.

  • 19/03/2025 11:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/03/2025 11:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/03/2025 02:46

    Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

  • 19/03/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0000728-91.2002.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA.

    CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA. para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 14 de março de 2025 LETICIA DE CARVALHO MONTEIRO Analista Judiciário

  • 14/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 11:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/08/2022 11:04

    Desarquivamento - migração

  • 15/07/2022 10:50

    Remessa

  • 05/11/2021 09:17

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 05/11/2021 09:17

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 05/11/2021 09:17

    Provisório - Provisório

  • 05/11/2021 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2021 10:51

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/06/2021 11:20

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 12:52

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 12:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2020 12:12

    OUTROS

  • 15/10/2020 11:49

    OUTROS

  • 07/10/2020 09:05

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2020 09:04

    Remessa - Remessa

  • 07/10/2020 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 09:04

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 28/09/2020 12:06

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/09/2020 10:03

    OUTROS

  • 22/09/2020 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2020 11:14

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 18/09/2020 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2020 13:00

    OUTROS

  • 10/09/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2020 09:55

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/08/2020 12:40

    OUTROS

  • 21/08/2020 12:06

    Recebimento - Recebimento

  • 21/08/2020 12:06

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2020 12:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5389-27

  • 12/08/2020 12:06

    Remessa - PROCURADORIA - GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2020 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2020 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2020 08:28

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2020 08:28

    Remessa - Remessa

  • 29/01/2020 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 08:28

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 27/01/2020 08:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/01/2020 08:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 08:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/12/2019 11:51

    OUTROS

  • 10/12/2019 07:58

    OUTROS

  • 12/11/2019 13:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/11/2019 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2019 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 12:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/05/2019 10:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/04/2019 09:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/04/2019 14:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/04/2019 12:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007283120028140006: - Valor de causa alterado de 43962.5 para 44863.98. - Justificativa: Lei N§ 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 22/04/2019 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2019 12:32

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 15/04/2019 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2019 12:31

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 15/04/2019 12:31

    Recebimento - Recebimento

  • 12/04/2019 07:26

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/0432-86 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 10/04/2019 09:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0432-86

  • 10/04/2019 09:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0432-86

  • 10/04/2019 09:22

    Remessa

  • 10/04/2019 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2019 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2019 08:44

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 08:44

    Remessa - Remessa

  • 13/02/2019 08:44

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/02/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 08:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/02/2019 13:58

    Recebimento - Recebimento

  • 11/02/2019 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2019 13:58

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 01/02/2019 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2018 13:55

    À UNAJ

  • 13/12/2018 13:53

    Remessa - Remessa

  • 13/12/2018 13:53

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/12/2018 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 13:19

    Remessa - Remessa

  • 13/12/2018 13:19

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/12/2018 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 09:44

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/12/2018 09:44

    Recebimento - Recebimento

  • 10/12/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 09:43

    OUTROS

  • 04/12/2018 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2018 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/11/2018 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 09:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2018 09:24

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 06/11/2018 09:24

    Conclusão - Conclusão

  • 06/11/2018 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2018 08:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007283120028140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa

  • 19/12/2017 12:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/12/2017 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2017 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/12/2017 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2017 10:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/11/2017 09:48

    Recebimento - Recebimento

  • 14/11/2017 09:48

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 14/11/2017 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2017 11:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7249-69

  • 25/10/2017 11:16

    Remessa

  • 25/10/2017 11:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2017 11:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2017 09:43

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 09:41

    Remessa - Remessa

  • 03/10/2017 09:41

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 03/10/2017 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 11:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/10/2017 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 11:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2017 09:49

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 25/07/2017 09:19

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 24/07/2017 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2017 14:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/01/2017 10:35

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/05/2016 11:22

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/05/2016 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2016 09:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/04/2016 11:54

    OUTROS

  • 20/04/2016 11:42

    OUTROS

  • 20/01/2016 09:46

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2016 09:45

    Remessa - Remessa

  • 20/01/2016 09:45

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 19/01/2016 11:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:23

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/01/2016 14:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2016 14:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2016 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 14:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2016 13:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/01/2016 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2016 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/01/2016 11:40

    Conclusão - Conclusão

  • 15/01/2016 11:40

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 15/01/2016 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2015 09:25

    OUTROS

  • 09/04/2015 08:55

    OUTROS

  • 01/12/2014 13:45

    OUTROS

  • 28/11/2014 08:37

    OUTROS

  • 25/11/2014 11:46

    OUTROS

  • 14/11/2014 11:48

    OUTROS

  • 14/11/2014 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2014 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2014 08:27

    OUTROS

  • 30/09/2014 07:25

    OUTROS

  • 26/09/2014 15:01

    OUTROS

  • 24/09/2014 08:07

    OUTROS

  • 24/09/2014 08:07

    Recebimento - Recebimento

  • 24/09/2014 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 08:07

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 23/09/2014 14:58

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2014 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2014 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2014 08:24

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 08:23

    Remessa - Remessa

  • 09/09/2014 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 08:23

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 02/09/2014 11:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/08/2014 11:41

    OUTROS

  • 28/08/2014 11:41

    OUTROS

  • 28/08/2014 09:14

    OUTROS

  • 28/08/2014 08:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2014 08:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2014 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 08:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/08/2014 09:19

    OUTROS

  • 09/07/2014 14:20

    OUTROS

  • 16/05/2014 11:29

    OUTROS

  • 14/11/2013 12:30

    OUTROS

  • 14/08/2013 09:48

    OUTROS

  • 14/08/2013 09:35

    OUTROS

  • 25/06/2013 09:40

    OUTROS

  • 07/05/2013 11:22

    OUTROS

  • 22/04/2013 08:34

    OUTROS

  • 19/04/2013 13:32

    APENSAR PROCESSO

  • 17/04/2013 12:14

    OUTROS

  • 16/04/2013 12:15

    OUTROS

  • 04/03/2013 13:25

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 04/03/2013 13:24

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 04/03/2013 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2012 13:45

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 08/11/2012 14:49

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 08/11/2012 14:47

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 08/11/2012 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2012 12:10

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 16/09/2011 12:26

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 12:24

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 08:58

    Definitivo - Definitivo

  • 09/11/2010 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2010 08:55

    A JUSTICA FEDERAL

  • 08/11/2010 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2010 10:52

    Incompetência - Incompetência

  • 05/04/2010 12:13

    OUTROS

  • 02/07/2009 18:30

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 09/02/2009 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/02/2009 13:24

    A SECRETARIA - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

  • 18/02/2002 07:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/02/2002 07:24

    AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 18/02/2002 05:56

    AUTUAÇÃO

  • 08/02/2002 07:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/02/2002 07:24

    AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 08/02/2002 05:58

    AUTUAÇÃO

  • 06/02/2002 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2002 00:00

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2002

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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