TJPA - 0006435-74.2001.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA

CNPJ: 83.319.343/0001-40

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 13:12

    Transitado em Julgado em 17/05/2025

  • 04/05/2025 02:33

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 06:01

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA. em 08/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:27

    Publicado Sentença em 28/03/2025.

  • 29/03/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0006435-74.2001.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA Endereço: Passagem Isabel Filizola, 21, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-620 SENTENÇA A EXEQUENTE ingressou perante este Juízo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certidão da dívida ativa acostada à inicial.

    Pela petição de ID. retro, vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. É, em suma, o relatório.

    DECIDO.

    A situação que se verifica nestes autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II do CPC, daí porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Determino a devolução de valores bloqueados ao Executado cujos valores se encontram em subconta.

    Proceda a Secretaria as diligências necessárias para o cumprimento da ordem.

    Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio.

    Sem mais custas e honorários advocatícios (LEF, art. 26).

    Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 26/03/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 02:55

    Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

  • 19/03/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0006435-74.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA.

    CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA. para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 14 de março de 2025 LETICIA DE CARVALHO MONTEIRO Analista Judiciário

  • 14/03/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:55

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/08/2022 12:49

    Desarquivamento - scsacs

  • 15/07/2022 10:50

    Remessa

  • 05/11/2021 09:17

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 05/11/2021 09:17

    Provisório - Provisório

  • 05/11/2021 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2021 09:17

    Provisório - Movimento de arquivamento null

  • 21/07/2021 10:51

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 21/06/2021 11:20

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 12:52

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/10/2020 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 12:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2020 12:12

    OUTROS

  • 15/10/2020 11:49

    OUTROS

  • 07/10/2020 09:05

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2020 09:04

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/10/2020 09:04

    Remessa - Remessa

  • 07/10/2020 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 12:06

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/09/2020 10:03

    OUTROS

  • 22/09/2020 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/09/2020 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2020 11:14

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 17/09/2020 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2020 13:00

    OUTROS

  • 10/09/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2020 09:55

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/08/2020 12:40

    OUTROS

  • 21/08/2020 12:06

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2020 12:06

    Recebimento - Recebimento

  • 21/08/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2020 12:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5500-82

  • 12/08/2020 12:13

    Remessa

  • 12/08/2020 12:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2020 12:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2020 08:28

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2020 08:28

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 29/01/2020 08:28

    Remessa - Remessa

  • 29/01/2020 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2020 08:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/01/2020 07:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/01/2020 07:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/01/2020 07:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/12/2019 11:51

    OUTROS

  • 10/12/2019 07:58

    OUTROS

  • 12/11/2019 13:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/11/2019 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/08/2019 11:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/08/2019 11:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/08/2019 11:28

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/08/2019 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2019 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2019 10:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO

  • 09/08/2019 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 10:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/08/2019 12:13

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 08/08/2019 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 12:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/05/2019 10:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/04/2019 09:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/04/2019 14:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/04/2019 12:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064359020018140006: - Valor de causa alterado de 47715.24 para 48690.66. - Justificativa: Lei N§ 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 22/04/2019 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2019 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2019 12:32

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 15/04/2019 12:31

    Recebimento - Recebimento

  • 15/04/2019 12:31

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 15/04/2019 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 07:26

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/0469-72 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 10/04/2019 09:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0469-72

  • 10/04/2019 09:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0469-72

  • 10/04/2019 09:23

    Remessa

  • 10/04/2019 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2019 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2019 08:44

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2019 08:44

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/02/2019 08:44

    Remessa - Remessa

  • 12/02/2019 08:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/02/2019 13:58

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 11/02/2019 13:58

    Recebimento - Recebimento

  • 11/02/2019 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2019 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2019 14:06

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 13/12/2018 13:55

    À UNAJ

  • 13/12/2018 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 13:53

    Remessa - Remessa

  • 13/12/2018 13:53

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/12/2018 13:19

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 13/12/2018 13:19

    Remessa - Remessa

  • 13/12/2018 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 09:44

    Recebimento - Recebimento

  • 10/12/2018 09:44

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 10/12/2018 09:43

    OUTROS

  • 04/12/2018 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2018 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/11/2018 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2018 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2018 09:24

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 06/11/2018 09:24

    Conclusão - Conclusão

  • 06/11/2018 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2018 08:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064359020018140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa

  • 19/12/2017 12:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/12/2017 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2017 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/12/2017 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2017 10:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 14/11/2017 09:48

    Recebimento - Recebimento

  • 14/11/2017 09:48

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 14/11/2017 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2017 11:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6678-36

  • 25/10/2017 11:07

    Remessa

  • 25/10/2017 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2017 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2017 09:43

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 09:41

    Remessa - Remessa

  • 03/10/2017 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 09:41

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 02/10/2017 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2017 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2017 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2017 09:49

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 01/08/2017 13:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6171-50

  • 01/08/2017 13:43

    Remessa - js853108448br

  • 01/08/2017 13:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2017 13:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2017 09:19

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 24/07/2017 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2017 14:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/01/2017 10:35

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/05/2016 11:22

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/05/2016 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2016 09:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/04/2016 11:54

    OUTROS

  • 25/04/2016 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2016 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2016 16:50

    Remessa - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORENO LTDA.

  • 20/04/2016 16:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2016 16:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2016 11:42

    OUTROS

  • 20/01/2016 09:46

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 09:45

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 20/01/2016 09:45

    Remessa - Remessa

  • 20/01/2016 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2016 11:33

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/01/2016 11:23

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/01/2016 14:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2016 14:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2016 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2016 14:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2016 13:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/01/2016 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2016 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/01/2016 11:40

    Conclusão - Conclusão

  • 15/01/2016 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2016 11:40

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 06/07/2015 09:25

    OUTROS

  • 09/04/2015 08:55

    OUTROS

  • 01/12/2014 13:45

    OUTROS

  • 28/11/2014 08:37

    OUTROS

  • 25/11/2014 11:46

    OUTROS

  • 14/11/2014 11:48

    OUTROS

  • 14/11/2014 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2014 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2014 08:27

    OUTROS

  • 30/09/2014 07:25

    OUTROS

  • 26/09/2014 15:01

    OUTROS

  • 24/09/2014 08:07

    OUTROS

  • 24/09/2014 08:07

    Recebimento - Recebimento

  • 24/09/2014 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2014 08:07

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 23/09/2014 14:57

    Remessa - FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2014 14:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2014 14:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2014 08:24

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 08:23

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 09/09/2014 08:23

    Remessa - Remessa

  • 02/09/2014 11:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/08/2014 11:41

    OUTROS

  • 28/08/2014 11:41

    OUTROS

  • 28/08/2014 09:14

    OUTROS

  • 28/08/2014 08:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2014 08:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2014 08:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2014 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2014 09:19

    OUTROS

  • 09/07/2014 14:20

    OUTROS

  • 16/05/2014 11:29

    OUTROS

  • 14/11/2013 12:30

    OUTROS

  • 14/08/2013 09:48

    OUTROS

  • 14/08/2013 09:35

    OUTROS

  • 25/06/2013 09:40

    OUTROS

  • 07/05/2013 11:22

    OUTROS

  • 22/04/2013 08:34

    OUTROS

  • 19/04/2013 13:32

    APENSAR PROCESSO

  • 17/04/2013 12:15

    OUTROS

  • 16/04/2013 12:15

    OUTROS

  • 04/03/2013 13:25

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 04/03/2013 13:24

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 04/03/2013 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2012 13:45

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 08/11/2012 14:49

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 08/11/2012 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2012 14:47

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 05/10/2012 12:10

    PROCESSO PARA APENSAR

  • 23/09/2011 12:00

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 15:01

    A JUSTICA FEDERAL

  • 10/11/2010 14:59

    Definitivo - Definitivo

  • 10/11/2010 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2010 14:59

    Definitivo - Definitivo

  • 10/11/2010 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2010 14:44

    A JUSTICA FEDERAL

  • 10/11/2010 14:29

    Definitivo - Definitivo

  • 10/11/2010 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2010 12:24

    Incompetência - Incompetência

  • 08/11/2010 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2010 11:03

    OUTROS

  • 02/07/2009 18:31

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 09/02/2009 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/02/2009 15:26

    A SECRETARIA - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

  • 03/08/2006 11:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/08/2006 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/01/2002 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/01/2002 09:26

    AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 10/01/2002 07:19

    AUTUAÇÃO

  • 05/11/2001 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2001 00:00

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2002

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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