TJPA - 0001025-03.1999.8.14.0201

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENEL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 04.926.788/0001-12

ENEL ENGENHARIA SA

Advogados

TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA

OAB: 18906/PA

CPF *70.***.*54-91

FABIO LUIS FERREIRA MOURAO

OAB: 7760/PA

CPF *52.***.*21-68

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO

OAB: 977/PA

CPF *00.***.*60-82

Polo Passivo

Partes

CELIA PAULA DOS SANTOS

CELIA PAULA DOS SANTOS

CPF *15.***.*31-68

Advogados

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO

OAB: 349/PA

CPF *54.***.*59-20

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO

OAB: 611/AP

CPF *41.***.*00-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 05:13

    Decorrido prazo de CELIA PAULA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:46

    Decorrido prazo de CELIA PAULA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 23:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

  • 22/05/2025 23:23

    Cancelada a movimentação processual Remessa

  • 20/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 04:15

    Publicado Decisão em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Enel Engenharia S/A em desfavor de Célia Paula dos Santos que foi inicialmente distribuída na Comarca de Ananindeua/PA, na qual a ré foi regularmente citada (fls. 030), porém as audiências de justificação designadas não foram realizadas.

    O processo foi redistribuído ao Distrito de Icoaraci em razão da lei nº 5.776/93 que redefiniu os limites entre os municípios de Belém e Icoaraci, em seguida, a sentença de fls. 068-069 extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Anulada a sentença, conforme decisão monocrática de fls. 0127-0128, a liminar de reintegração de posse foi indeferida e a ré foi declarada revel, logo depois foi prolatada outra sentença julgando improcedente o pedido da autora que, novamente, foi anulada (acórdão nº 122.940).

    Os embargos de declaração em apelação cível interpostos pela ré foram rejeitados (acordão nº 144.086), foi negado seguimento ao Recurso Especial interposto pela ré contra o acórdão que rejeitou os embargos de declaração, bem como não foi conhecido o recurso de embargos de declaração com efeito modificativo apresentado.

    A ré, então, apresentou agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial sobrevindo a decisão de fls. 0402-0403 que conheceu do agravo para que os autos retornassem ao Tribunal de origem a fim de que o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado nas contrarrazões à apelação, fosse apreciado, ressaltando-se que deveria ser concedido prazo para a efetivação do preparo se o benefício fosse indeferido.

    Entretanto, de acordo com as fls. 0406-0407, os autos retornaram ao juízo de 1º grau que determinou a intimação das partes para manifestarem interesse no feito e, em seguida, a redistribuição do processo para uma das varas cíveis da comarca de Belém/PA.

    Assim sendo, remetam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para cumprimento da decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Intime-se.

  • 25/04/2025 17:55

    Decorrido prazo de CELIA PAULA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/04/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 03:41

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

    CEP. 66.810-100.

    E-mail: [email protected].

    Telefone: 3211-7078/3211-7079.

    WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0001025-03.1999.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ENEL ENGENHARIA SOCIEDADE ANÔNIMA REQUERIDO(A): CELIA PAULA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por ENEL ENGENHARIA S/A em face de CELIA PAULA DOS SANTOS, tendo por objeto a posse de imóvel situado no Conjunto Jardim Maguari, Avenida Augusto Montenegro, Alameda 13, casa 80, bairro Coqueiro, Belém-PA.

    Constato, preliminarmente, que a competência territorial para processamento e julgamento das ações possessórias reveste-se de natureza absoluta, em virtude de seu caráter real, conforme preceituado no artigo 47, §2º, do Código de Processo Civil, que determina: "a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa".

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica neste sentido: "A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel - art. 95 do CPC – é absoluta e, portanto, inderrogável, de modo a incidir o princípio do forum rei sitae, tornando-se inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis." (AgRg no REsp 1281850/PA, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 19/12/2011). "A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel, a teor do que enuncia o art. 95 do CPC, é absoluta e, portanto, inderrogável, de modo a incidir o princípio forum rei sitae, sendo inaplicável a perpetuatio jurisdictionis.

    Precedente." (CC 112.647/DF, Rel.

    Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/03/2011, DJe 04/04/2011).

    Consoante o artigo 1° do Provimento nº 006/2012-CJRMB, a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci abrange os bairros de Parque Guajará, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponta Grossa, Agulha, Paracuri, Cruzeiro, Maracacuera, Brasília, São João de Outeiro, Água Boa, Itaiteua, e as ilhas localizadas em Icoaraci.

    Da análise do imóvel objeto da lide, constato que está situado no bairro COQUEIRO, conforme atesta a Certidão de Registro de Imóvel (ID 66603413 - pág. 6), não estando, portanto, inserido na jurisdição deste foro distrital.

    Nos termos do art. 64, §1º, do CPC, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, independentemente de exceção, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

    Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda e, por conseguinte, determino a redistribuição do processo a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém/PA, competente para o processamento e julgamento do feito.

    Decorrido o prazo recursal, proceda-se ao encaminhamento dos autos, com as cautelas legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Distrito de Icoaraci - Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

    EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

  • 21/03/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 21:52

    Declarada incompetência

  • 25/02/2025 18:55

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 18:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 17:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)

  • 31/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 09:30

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2023 09:30

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:30

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:30

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:30

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:29

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:28

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:27

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:27

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 23:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/06/2022 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 22:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010253419998140201: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 20/06/2022 21:53

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 20/06/2022 21:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2022 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2022 12:29

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO EM ANDAMENTO NO GABINETE.

  • 07/08/2020 09:58

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/08/2020 09:44

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 07/08/2020 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2020 10:32

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 05/08/2020 10:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/08/2020 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2019 09:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/08/2019 11:06

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 29/07/2019 10:12

    CONCLUSOS

  • 21/06/2018 13:45

    CONCLUSOS

  • 24/08/2017 11:40

    CONCLUSOS

  • 07/08/2017 09:41

    CONCLUSOS

  • 04/08/2017 15:14

    CONCLUSOS

  • 04/08/2017 10:51

    CONCLUSOS

  • 04/08/2017 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2017 13:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO LUIS FERREIRA MOURAO (4063798), que representa a parte ENEL ENGENHARIA S/A (4018494) no processo 00010253419998140201.

  • 02/08/2017 13:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/08/2017 13:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2017 10:07

    OUTROS

  • 01/08/2017 10:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4897-19

  • 01/08/2017 10:00

    Remessa

  • 01/08/2017 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2017 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2017 11:06

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE AO ESTAGIARIO JORGE LUIZ BATISTA MOREIRA JUNIOR - OAB 8042-E, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ADVOGADO ROSOMIRO ARRAIS - TELEFONE: 3213-8700. AUTOS COM 351 FLS.

  • 25/07/2017 13:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/07/2017 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2017 08:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/07/2017 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2017 14:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/07/2017 08:57

    CONCLUSOS

  • 12/07/2017 08:55

    CONCLUSOS

  • 10/07/2017 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - GAB VEIO DO TJE PARA PROSSEGUIMENTO E ANALISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA .

  • 03/07/2013 12:46

    A SECRETARIA

  • 16/05/2013 13:41

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/05/2013 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2013 11:52

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 13/05/2013 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2013 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2013 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2013 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2013 11:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2013 14:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/04/2013 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2013 13:58

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 18/04/2013 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/04/2013 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/04/2013 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2013 10:37

    Remessa

  • 16/04/2013 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2013 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2013 09:30

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 04/04/2013 09:23

    VISTAS AO ADVOGADO - 0001025-34.1999 contendo 128 laudas, retirados pela advogada TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA, OAB n°. 18906 COM autorização do advogado Rosomiro Arrais. tel: 3213-8700

  • 02/04/2013 12:33

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 27/03/2013 14:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2013 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2013 14:07

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 19/06/2012 10:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/05/2012 11:37

    CONCLUSOS URGENTES

  • 08/05/2012 09:38

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 23/04/2012 08:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/04/2012 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2012 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2012 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2012 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2012 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2012 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2012 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2012 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2012 08:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/03/2012 11:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2012 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2012 11:16

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CELIA PAULA DOS SANTOS no processo 00010253419998140201.

  • 20/03/2012 11:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON COSTA RODRIGUES (4064606), que representa a parte CELIA PAULA DOS SANTOS (4018468) no processo 00010253419998140201.

  • 19/03/2012 12:22

    OUTROS

  • 09/03/2012 10:30

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/03/2012 09:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/02/2012 10:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/01/2012 09:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2011 14:04

    OUTROS

  • 01/12/2011 09:36

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/11/2011 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/11/2011 13:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2011 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2011 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/08/2011 09:57

    CONCLUSOS URGENTES

  • 04/08/2011 13:31

    OUTROS

  • 03/08/2011 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2011 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2011 10:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/07/2011 11:09

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregue ao Estagiario PETERSON MELO DA CRUZ, mediante autorização do Dr. romiro arraiz OAB. 977 AUTOS COM 109 FLS. FONE: 3213-8700 / 8272-1577

  • 15/07/2011 10:25

    Remessa

  • 15/07/2011 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2011 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2011 13:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/07/2011 13:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2011 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2011 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2011 12:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/06/2011 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2011 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2011 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2011 14:15

    CONCLUSOS URGENTES

  • 15/04/2011 12:53

    CONCLUSOS URGENTES

  • 14/04/2011 10:05

    Remessa - ofício nº 520/2011 ec325045774br

  • 14/04/2011 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/04/2011 10:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2010 12:39

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 01/12/2010 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2010 09:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/11/2010 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2010 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/11/2010 09:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/11/2010 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2010 13:52

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROSOMIRO ARRAIS (131147) do processo 00010253419998140201.

  • 18/11/2010 10:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/11/2010 14:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/11/2010 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2010 13:09

    Remessa

  • 04/11/2010 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2010 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2010 12:33

    Remessa - ar797543633rl

  • 27/10/2010 12:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2010 12:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2010 12:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/09/2010 10:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/09/2010 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2010 10:31

    OUTROS

  • 12/08/2010 13:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/08/2010 13:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/08/2010 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2010 11:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/08/2010 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/08/2010 15:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/07/2010 21:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/07/2010 08:19

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - ANANDA.

  • 16/07/2010 09:03

    OUTROS - Para analise de juntada. Adriana.

  • 14/07/2010 10:46

    VINCULAÇÃO - Petição de ENEL ENGENHARIA S.A. interpondo RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 13/07/2010 10:31

    AGUARDANDO CUSTAS - Andreza

  • 13/07/2010 10:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*06-61

  • 13/07/2010 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/07/2010 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/07/2010 12:02

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos entregues a advogada HELENI CASTRO LAVAREDA CORREA, OAB-PA 15821, mediante autorização do advogado ROSOMIRO ARRAIS, OAB-PA 977. Autos contendo 55 folhas. fones: 3213.8700 / 8124.0229 . Recebido

  • 07/07/2010 12:01

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 760999202- Alteração da Parte de número :ROSOMIRO ARRAIS inclusão do AdvogadoROSOMIRO ARRAIS

  • 07/07/2010 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANANDA CRISTINA ATAIDE DA SILVA FERREIRA - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.

  • 07/07/2010 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/07/2010 08:56

    UNAJ - ANDREZA. Recebido por: MYTHIA BALBINA CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA - UNAJ.

  • 30/06/2010 15:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2010 14:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.

  • 26/06/2010 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2010 12:56

    SentençaTIPO A SEM MERITO

  • 15/06/2010 11:06

    VINCULAÇÃO - Petição requerendo JUNTADA de comprovante de pagamento de custas.

  • 14/06/2010 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/06/2010 09:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*05-07

  • 11/06/2010 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JEANNE MARY FALCAO QUERINO - GAB. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.

  • 20/05/2010 13:07

    AGUARDANDO CUSTAS - ANANDA.

  • 20/05/2010 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2010 11:59

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 19/05/2010 10:26

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - ANANDA.

  • 17/05/2010 14:05

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - ANANDA.

  • 17/05/2010 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/05/2010 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.

  • 17/05/2010 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/04/2010 13:37

    UNAJ - guta. Recebido por: LILIAN MARIA PEREIRA DOS SANTOS - UNAJ.

  • 05/04/2010 12:19

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 152250622- Alteração da Parte de número :ENEL ENGENHARIA S/A inclusão do AdvogadoROSOMIRO ARRAIS

  • 05/04/2010 12:18

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 152250622- Exclusao da Parte de número :DEF. PUBLICO

  • 05/04/2010 12:18

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 152250622- Alteração da Parte de número :CELIA PAULA DOS SANTOS inclusão do AdvogadoDEFENSORIA PUBLICA

  • 14/01/2010 13:04

    OUTROS - Saraiva

  • 13/01/2010 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/01/2010 12:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANILDO SABOIA DOS SANTOS - SEC. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.

  • 18/12/2009 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2009 09:58

    Despacho

  • 16/10/2009 14:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2009 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - META 2. Recebido por: ELLEN CHRISTIANNE BEMERGUY PEIXOTO - GAB. DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.

  • 15/10/2009 15:36

    VINCULAÇÃO - MANIFESTANDO INTERESSE

  • 15/10/2009 12:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-55

  • 01/10/2009 17:57

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 01/10/2009 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2009 12:08

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 14/08/2009 10:49

    CONCLUSO EM SECRETARIA - guta

  • 20/06/2009 10:09

    CONCLUSO EM SECRETARIA - silvana

  • 08/05/2009 09:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO - DILA TRAMITADO 100% DIA 08/05/2009

  • 05/05/2009 13:05

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 2919402- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI - Justificativa : RESOLUÇÃO Nº 23/07

  • 29/01/2008 14:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 25/01/2007 10:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 28/07/2004 17:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/07/2004 15:02

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 628/99

  • 28/07/2004 14:14

    AUTUAÇÃO

  • 28/07/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 628/99

  • 20/09/1999 07:36

    DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

  • 20/09/1999 07:10

    DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/1999 07:10

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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