TJPA - 0001025-03.1999.8.14.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA PAULA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0002487-69.2019.8.14.9100 Vistos etc.

    Trata-se de manifestação apresentada por JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, no contexto da presente recuperação judicial, em atendimento à decisão de ID nº 141410086, por meio da qual a empresa requer a liberação dos valores decorrentes da venda da Unidade de Produção Integrada do Amapá (UPI – AP).

    Para tanto, a requerente juntou aos autos diversos documentos comprobatórios, dentre os quais se destacam: - o comprovante de depósito judicial do valor da arrematação (doc. 01); - cronograma técnico-financeiro detalhado (ID nº 1745590019384); - planilha de custos da UPI (ID nº 1745589971878); - relatório técnico de viabilidade da retomada industrial, elaborado por consultoria especializada; - justificativas específicas para as despesas previstas; - comprovação de quitação do mútuo com a empresa Green Gold, acompanhada de documentação pertinente.

    Sem prejuízo da análise definitiva, reputo prudente ouvir as demais partes envolvidas – especialmente o Ministério Público e a Administração Judicial – sobre os documentos apresentados e os pedidos formulados, considerando o impacto relevante da medida pretendida no fluxo do processo de soerguimento.

    Diante do exposto, intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público e a Administração Judicial, para que se manifestem, caso queiram, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da documentação apresentada pela empresa JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A (ID nº 141797437 e documentos correlatos), relativamente ao pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente pela arrematação da UPI – AP.

    Cumpra-se com urgência.

    Monte Dourado/PA, 25 de abril de 2025.

    FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

  • 21/06/2022 09:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 21/06/2022 09:28

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2022 23:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/06/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 21:53

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 20/06/2022 21:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2017 13:33

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - 1 vol. 346 fls.

  • 29/06/2017 11:19

    OUTROS

  • 29/06/2017 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/06/2017 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/06/2017 09:27

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/06/2017 13:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - caixa nº 1281.

  • 02/06/2017 18:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7061-42

  • 02/06/2017 18:00

    Remessa - tribunais superiores AREsp 201601423830

  • 02/06/2017 18:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/06/2017 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2016 18:35

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 05/07/2016 09:36

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 20/05/2016 12:09

    Remessa

  • 26/04/2016 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/04/2016 11:17

    Remessa

  • 13/11/2015 11:25

    OUTROS

  • 12/11/2015 11:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2015 13:09

    Remessa

  • 21/10/2015 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2015 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2015 08:30

    Remessa

  • 20/10/2015 08:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2015 08:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2015 08:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/10/2015 13:13

    VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Elna Cristina Viegas das Neves, OAB/PA 20978, autorizado pelo adv. habilitado Dr. Fábio Mourão, OAB/PA 7760. Ctt: 32138700. 1 vol, 332 fls.

  • 09/10/2015 10:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/10/2015 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 13:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/10/2015 08:30

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 02/10/2015 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2015 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 18:30

    Remessa

  • 01/10/2015 18:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2015 18:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2015 08:36

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 22/09/2015 12:17

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS, 1 volume, 302 fls retirados pelo advogado Valdenor Monteiro Brito Junior - OAB 20209. Contatos: 3222 5518 / 9 82287771

  • 22/09/2015 12:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALDENOR MONTEIRO BRITO JUNIOR (8350449), que representa a parte CELIA PAULA DOS SANTOS (4018468) no processo 00010253419998140201.

  • 21/09/2015 15:32

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 18/09/2015 12:09

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 18/09/2015 08:32

    Remessa - Decisão assinada e disponibilizada

  • 17/09/2015 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 12:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/09/2015 09:41

    Remessa - Com decisão assinada.

  • 02/09/2015 10:27

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Para os devidos fins.

  • 27/07/2015 09:18

    Remessa

  • 24/07/2015 12:52

    AGUARDANDO REMESSA

  • 23/07/2015 13:33

    A SECRETARIA - A pedido do Secretário.

  • 22/07/2015 09:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2015 14:01

    CONCLUSOS

  • 16/07/2015 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2015 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2015 17:41

    Remessa

  • 13/07/2015 17:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2015 17:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2015 09:31

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos 1 volume, 263 folhas, retirados pela advogada LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO, OAB 21349, contatos: 982248671, 32225518.

  • 08/07/2015 11:00

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 07/07/2015 09:11

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 06/07/2015 11:18

    Remessa - À Secretaria autos com decisão assinada e disponibilizada.

  • 06/07/2015 10:09

    Recurso Especial - Recurso Especial

  • 06/07/2015 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2015 09:32

    Remessa - Com decisão assinada.

  • 26/06/2015 07:40

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - para os devidos fins.

  • 27/05/2015 08:47

    Remessa

  • 26/05/2015 14:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2015 14:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/05/2015 11:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/05/2015 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/05/2015 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/04/2015 09:45

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos 1 volume, 258 folhas, retirados pela advogada ELMA CRISTINA VIEGAS DAS NEVES, OAB 20978,autorizado pelo advogado FABIO MOURÃO, OAB 7760, contatos: 32138700 e 91343403.

  • 17/04/2015 09:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO LUIS FERREIRA MOURAO (4063798), que representa a parte ENEL EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA (8877747) no processo 00010253419998140201.

  • 14/04/2015 14:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/04/2015 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2015 11:00

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/04/2015 15:28

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 10/04/2015 15:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/04/2015 15:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/04/2015 16:30

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 06/04/2015 18:27

    Remessa

  • 06/04/2015 18:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2015 18:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2015 09:51

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pela Dra: Luana Moreira da Cunha Faro OAB: 21349 ( 1 vol e 200 páginas )fone: 3222-5518 / 98224-8671

  • 24/03/2015 09:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO (9601340), que representa a parte CELIA PAULA DOS SANTOS (4018468) no processo 00010253419998140201.

  • 19/03/2015 14:40

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 19/03/2015 07:47

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 19/03/2015 07:47

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 18/03/2015 13:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/03/2015 09:36

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/03/2015 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 09:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/03/2015 09:36

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/03/2015 11:31

    Remessa

  • 12/03/2015 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2015 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2013 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 09/09/2013 08:12

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 23/08/2013 12:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2013 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Abra-se vista a parte embargada para, querendo, oferecer manifestação, no prazo legal. Após, conclusos.

  • 21/08/2013 16:53

    A SECRETARIA - Abra-se vista a parte embargada para, querendo, oferecer manifestação, no prazo legal. Após, conclusos.

  • 21/08/2013 09:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 21/08/2013 08:10

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 21/08/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2013 00:00

    Mero expediente

  • 20/08/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/08/2013 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/08/2013 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2013 16:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2013 16:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330330733

  • 12/08/2013 12:35

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 12/08/2013 00:00

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 122940, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2013, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/08/2013

  • 09/08/2013 13:00

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 122940, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/08/2013

  • 09/08/2013 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 09/08/2013 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. EXISTÊNCIA. EVENTUAL FALTA DA DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS SIM DETERMINA O RITO A SER SEGUIDO. IMPÕE-SE O

  • 08/08/2013 14:03

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 08/08/2013 14:03

    A SECRETARIA - ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. EXISTÊNCIA. EVENTUAL FALTA DA DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS SIM DETERMINA O RITO A SER SEGUIDO. IMPÕE-SE O REGULA

  • 08/08/2013 14:03

    Julgamento

  • 08/08/2013 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2013 00:00

    Provimento

  • 05/08/2013 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 05/08/2013 08:38

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 11/07/2013 09:27

    A SECRETARIA - PEDIDO DE JULGAMENTO.

  • 11/07/2013 00:00

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 11/07/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2013 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 28/06/2013 08:36

    CONCLUSOS AO REVISOR

  • 27/06/2013 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (...). É relatório. O qual submeto à revisão.

  • 26/06/2013 14:50

    A SECRETARIA - (...). É relatório. O qual submeto à revisão.

  • 26/06/2013 00:00

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 26/06/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2013 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 27/05/2013 08:03

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 23/05/2013 14:59

    AUTUAÇÃO

  • 23/05/2013 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/05/2013 12:33

    A SECRETARIA

  • 23/05/2013 12:33

    DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

  • 22/05/2013 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/04/2011 09:03

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Autos remetidos através do Of. n.º 520/2011 de 08/04/2011.

  • 10/03/2011 10:16

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 04/03/2011 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DM - ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557, § 1.º-A, do CPC, anulando a sentença guerreada, a fim de que se cumpra o disposto no art. 267, § 1.º, do CPC. P.R.I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito e

  • 03/03/2011 16:38

    DecisãoMONOCRATICA - DM - ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557, § 1.º-A, do CPC, anulando a sentença guerreada, a fim de que se cumpra o disposto no art. 267, § 1.º, do CPC. P.R.I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito e

  • 03/03/2011 00:00

    Provimento (art. 557 do CPC)

  • 03/03/2011 00:00

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 03/03/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2011 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 24/02/2011 08:04

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 23/02/2011 11:09

    AUTUAÇÃO

  • 23/02/2011 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 22/02/2011 15:34

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

  • 22/02/2011 15:34

    A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2011

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2025 13:38

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