TJPA - 0014610-32.2016.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENO

CPF *60.***.*72-13

MERCURIO ALIMENTOS SA

Advogados

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB: 16865/PA

CPF *30.***.*64-49

PAOLA MARTINS FORZENIGO

OAB: 330827/SP

CPF *03.***.*46-63

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 11:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/05/2024 11:08

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 11/04/2024 10:40

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 11/04/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 25/03/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 13/03/2022 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/03/2022 16:25

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 10/03/2022 17:27

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:34

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 10/02/2022 13:39

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Secretaria SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, de MAIRTON MARQUES CARNEIRO para DESEMBARGADOR RELATOR KEDIMA PACIFICO LYRA, JUSTIFICATIVA: Process

  • 27/09/2021 12:50

    Remessa

  • 04/03/2021 11:49

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 01/03/2021 12:48

    Remessa - VOLUME ÚNICO

  • 31/07/2020 15:29

    Remessa - Remessa de autos à Central de Digitalização, objetivando posterior envio ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- 01 Vol.

  • 24/07/2020 13:27

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 22/07/2020 14:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/07/2020 11:54

    RESENHA

  • 03/07/2020 12:44

    Remessa

  • 02/07/2020 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2020 10:27

    Recurso especial - Recurso especial

  • 29/06/2020 10:07

    Remessa - 29/06/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

  • 15/06/2020 11:32

    Remessa

  • 31/01/2020 12:22

    Remessa - PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

  • 31/01/2020 12:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/01/2020 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2020 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2020 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 12:49

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 27/01/2020 16:41

    Remessa

  • 27/01/2020 16:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2020 16:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2020 11:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/01/2020 11:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/12/2019 12:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOMINGOS SILVIO PEREIRA RODRIGUES

  • 17/12/2019 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/12/2019 12:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 16/12/2019 12:22

    Remessa

  • 13/12/2019 14:25

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/12/2019 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 14:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

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  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

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  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

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    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 16:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 04/12/2019 15:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 15:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 16:52

    Remessa

  • 03/12/2019 16:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2019 16:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2019 15:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/11/2019 13:20

    OUTROS

  • 18/11/2019 11:41

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 18/11/2019 11:41

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 14/11/2019 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/11/2019 12:31

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 14/11/2019 12:31

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 14/11/2019 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 09:39

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2019

  • 11/11/2019 13:58

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 11/11/2019 13:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIZETE DE LIMA NASCIMENTO (1336553), que representa a parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (25748700) no processo 00146103220168140006.

  • 06/11/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 10:14

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 30/10/2019 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2019 08:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/10/2019 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2019 08:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/10/2019 13:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/07/2019 10:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6126-34

  • 31/07/2019 10:21

    Remessa

  • 31/07/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2019 09:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos em volume único .

  • 25/07/2019 12:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/07/2019 08:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/07/2019 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 08:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/07/2019 10:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com agravo interno as fls. 299/347

  • 24/07/2019 08:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2019 08:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2019 19:58

    Remessa - PETIÇÃO VIA FAX.

  • 22/07/2019 19:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2019 19:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2019 09:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/07/2019 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 09:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/07/2019 07:51

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 15/07/2019 07:51

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 12/07/2019 09:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2019 08:59

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 12/07/2019 08:59

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 12/07/2019 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 16ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

  • 29/04/2019 08:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos em volume único.

  • 26/04/2019 13:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/04/2019 11:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2019 08:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 08:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2019 13:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com embargos de declaração as fls. 278/285

  • 23/04/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2019 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2019 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2019 14:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1422-79

  • 22/04/2019 14:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1422-79

  • 22/04/2019 14:10

    Remessa - AR-OD132121189BR - SPP.

  • 22/04/2019 14:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2019 14:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 09:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/04/2019 09:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/04/2019 08:13

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 12/04/2019 08:13

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 11/04/2019 12:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2019 12:47

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 11/04/2019 12:47

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 11/04/2019 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 12:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Pedido de reconsideração aos embargos.

  • 04/04/2019 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2019 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 15:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6011-12

  • 03/04/2019 15:53

    Remessa

  • 03/04/2019 15:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2019 15:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2019 10:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/04/2019 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2019 09:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/03/2019 14:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/03/2019 11:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/03/2019 15:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/03/2019 14:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/03/2019 14:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2019 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer ministerial pelo não conhecimento do recurso.

  • 28/02/2019 08:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CONTRARRAZÕES AOS E.D. AUTOS EM VOLUME ÚNICO.

  • 27/02/2019 14:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2019 13:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2019 13:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/02/2019 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2019 13:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/02/2019 12:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com embargos de declaração as fls. 238/253.

  • 27/02/2019 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2019 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2019 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2019 11:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3121-41

  • 27/02/2019 11:35

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Classe antiga: 1727, Classe nova: 420 - Observação antiga: , Observação nova: .

  • 27/02/2019 11:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3121-41

  • 27/02/2019 11:34

    Remessa

  • 27/02/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2019 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 10:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/02/2019 12:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2019 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2019 10:18

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 19/02/2019 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 11:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 16ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

  • 03/01/2019 13:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS EM VOLUME ÚNICO.

  • 18/12/2018 15:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2018 13:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2018 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2018 13:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/12/2018 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/12/2018 08:35

    A SECRETARIA - 01 volume com 213 fls

  • 17/12/2018 08:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/12/2018 14:19

    Remessa - 1 vol e 1 anexo

  • 14/12/2018 14:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MAIRTON MAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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