TJPA - 0802817-36.2025.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 09:41
Conclusos para decisão
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28/04/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 02:13
Decorrido prazo de MARIA CELIA MORAES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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27/04/2025 02:13
Decorrido prazo de MARIA CELIA MORAES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
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27/03/2025 09:01
Publicado Despacho em 27/03/2025.
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27/03/2025 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802817-36.2025.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA CELIA MORAES DA SILVA REU: EDSON CARMOS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR Nome: edson carmos oliveira da conceição junior Endereço: Travessa Carlos de Carvalho, 1469, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-000 A parte deve provar a pobreza alegada.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes requerentes poderão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
JUIZ DE DIREITO GM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011620215842100000125898463 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25011620215876600000125899331 RG (4) Documento de Identificação 25011620215946500000125899332 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 25011620215975500000125899333 Boletim de ocorrencia Documento de Comprovação 25011620220005500000125899334 DOCUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 25011620220033200000125899335 -
25/03/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 20:23
Conclusos para decisão
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16/01/2025 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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