TJPA - 0910812-45.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:26
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
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30/04/2025 17:40
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 01:46
Publicado Despacho em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0910812-45.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: JOCEMAR PEREIRA DA SILVA REU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.
Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 7º da Lei nº 12.153/2009.
Outrossim, intime-se o(s) Requerido(s) para que apresente(m) os registros de frequência relativos ao período especificado na petição inicial. 3.
Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.
Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.
Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.
DESPACHO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.
Cumpra na forma e sob as penas da lei. -
28/03/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:42
Determinada a citação de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (REU)
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20/12/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 15:20
Conclusos para despacho
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28/11/2024 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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