14/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:19

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
27/04/2025 01:22

Decorrido prazo de KAROLINE RAFAELY DA SILVA MOURA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO N. 0802476-34.2021.8.14.0015 ALVARÁ JUDICIAL PARTE REQUERENTE: KAROLINE RAFAELY DA SILVA MOURA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ELLISON COSTA CEREJA DECISÃO Vistos os autos.

Cuida-se, na verdade, de ação de alvará, por meio da qual a parte autora pretende o levantamento de eventual quantia de PIS/PASEP e/ou FGTS deixado pelo “de cujus” Francisco Borges de Moura.

Em consulta ao documento de Id 27422558 - Pág. 1, verifico que o falecido deixou ainda como herdeiras o cônjuge sobrevivente e outra filha.

Assim, chamo o feito à ordem e determino que a parte interessada chame ao processo os demais herdeiros, sob pena de, em caso de existência de valores, receber tão somente a sua quota parte.

Sem prejuízo, acoste aos autos declaração de inexistência de dependentes habilitados a receber pensão por morte junto ao INSS em nome do falecido.

Procedo, outrossim, de plano, à consulta, via sistema SISBJAUD, acerca da existência de valores deixados pelo extinto, inclusive a título de PIS/PASEP e/ou FGTS.

Segue telas em anexo, acerca das quais a autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, promova a secretaria à retificação no sistema acerca da classe e do assunto processuais.

Intime-se e cumpra-se.

Castanhal/PA, data conforme sistema.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
24/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 12:00

Juntada de Ofício
22/07/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 09:37

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 20:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 13:05

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:02

Juntada de Ofício
22/06/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:02

Conclusos para decisão
28/05/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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