TJPA - 0815433-24.2017.8.14.0301

12/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2022 09:00

Baixa Definitiva

12/04/2022 09:00

Transitado em Julgado em 11/04/2022

12/04/2022 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA em 11/04/2022 23:59.

09/03/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2022 23:59.

17/12/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 11:12

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA - CPF: *48.***.*66-04 (APELANTE), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: *33.***.*07-68 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO), PARA MINISTER

16/12/2021 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2021 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/11/2021 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2021 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/07/2021 10:05

Conclusos para julgamento

23/07/2021 10:04

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021 15:11

Juntada de Petição de parecer

15/07/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/07/2021 23:59.

18/06/2021 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA SIQUEIRA em 17/06/2021 23:59.

21/05/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2021 11:25

Conclusos para despacho

12/05/2021 11:25

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021 09:54

Recebidos os autos

12/05/2021 09:54

Distribuído por sorteio