TJPA - 0827544-35.2020.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS

CPF *17.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA

CPF *27.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/10/2023 02:04

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 20/10/2023 23:59.
27/02/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 10:36

Juntada de Certidão
18/02/2023 18:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2023 18:39

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
07/02/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
20/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/01/2023 10:03

Juntada de relatório de custas
18/01/2023 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/01/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/07/2022 10:51

Juntada de relatório de custas
11/07/2022 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/05/2022 01:52

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 26/04/2022 23:59.
08/05/2022 01:52

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 26/04/2022 23:59.
08/05/2022 01:52

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 26/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:20

Juntada de Alvará
05/04/2022 12:30

Juntada de Alvará
05/04/2022 10:40

Juntada de Alvará
29/03/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias recolher custas complementares( expedição de 3 (três) Alvarás) conforme o art.12 da Lei de Custas vigente. 28 de março de 2022 EDEILMA COSTA MAFRA 3 UPJ DAS VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO, FALÊNCIA E SUCESSÃO
28/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
26/03/2022 02:42

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 23/03/2022 23:59.
20/03/2022 00:26

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 09/03/2022 23:59.
27/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
25/02/2022 00:00

Intimação

Processo n.0827544-35.2020.8.14.0301 DECISÃO 1- Defiro a petição apresentada no id 47815588. 2-Considerando que a procurações apresentada no id 48564586, concedem à advogada ELIZANE DE FÁTIMA MORAES FARIA OAB/PA 26.851 poderes específicos para recebimento de valores, expeça-se alvará judicial em seu nome para levantamento da quantia conforme sentença proferida no id 47684826. 3- Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se baixa nos respectivos sistemas de distribuição.

Belém, 14 de fevereiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
24/02/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2022 14:44

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:44

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 01:00

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:15

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0827544-35.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o(a) demandante para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos procuração judicial em nome de ELIZANE DE FÁTIMA MORAES FARIAS (OAB/PA 26.851) incluindo o poder específico para receber valores (art.105 do CPC).

Transcorrido o prazo, certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém/PA, 25 de janeiro de 2022 (assinado eletronicamente) DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
25/01/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:05

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0827544-35.2020.8.14.0301 Autor: HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação de alvará judicial proposto por HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS com o objetivo de levantar valores existentes em, titularizados por ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA, falecida em 15 de fevereiro de 2020.

A certidão de óbito da de cujus foi juntada no ID n. 16288750 Em resposta ao ofício encaminhado pelo juízo o INSS informou , no id ID 18004442, a existência de saldo no valor de no valor total de R$.696,66.

No (ID 22434301 a Caixa Econômica Federal, informou a existência de saldo de FGTS no valor de R$.2.474,63.

Em consulta realizada no sistema SISBAJUD, verificou-se saldo existente na Conta Poupança junto ao Banco ITAÚ, no valor de R$.5.335,77 (ID 45191250) A parte requerente apresentou manifestação no id n. 47200486, e requereu a expedição de Alvará Judicial da totalidade dos valores existentes. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO A documentação juntada ao processo, especialmente a informação de inexistência de dependentes expedida pelo Instituto de Nacional de Previdência Social indicam que o autor é, efetivamente, o único herdeiro da falecida.

Ademais, a resposta encaminhada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo INSS e BANCO ITAU confirmaram a existência de saldos titularizados pela de cujus ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA, sendo que até o momento da resposta do ofício havia os valores de Saldo remanescente da aposentadoria junto ao INSS, no valor total de R$.696,66 (ID 18004442); · Saldo existente de FGTS junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$.2.474,63 (ID 22434301); · Saldo Existente na Conta Poupança junto ao Banco ITAÚ, no valor de R$.5.335,77 (ID 45191250.

Comprovou-se ainda a inexistência de outros bens sujeitos a inventário, nos termos do art. 4, Decreto nº 96.845/81.

Dessa forma, nos termos do art. 1º, V do Decreto nº 96.845/81 entendo que a autora tem direito, na qualidade única herdeira aos valores titularizados pela de cujus.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos realizados na inicial para CONCEDER ALVARÁ JUDICIAL para autorizar o autor HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS a receber as quantias deixadas pela de cujus ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA, junto ao INSS ID 18004442, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme indicado no ID n 22434301. e no BANCO UTAU, conforme indicado no ID n. 45191250.

Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão, após o trânsito em julgado.

Em sendo comunicado pela autora a expressa renúncia do prazo recursal, fica desde logo autorizada a expedição do Alvará Judicial.

Custa remanescentes deverão ser recolhidas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e não existindo custas, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se baixa nos respectivos sistemas de distribuição.

Belém/PA, 21 de janeiro de 2022 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 03:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:08

Julgado procedente o pedido
18/01/2022 09:50

Conclusos para julgamento
18/01/2022 09:48

Juntada de Certidão
14/01/2022 02:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 01:57

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:15

Conclusos para despacho
10/12/2021 00:35

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 01:30

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:00

Intimação

R.

H.

Nesta data requisitei solicitei informações bancárias acerca de valores existentes na conta da falecida, através do sistema SISBAJUD, conforme comprovação em anexo.

Aguarde resposta por 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para consulta ao sistema.

Belém (Pa)., 01 de dezembro de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
07/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:57

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:56

Juntada de Certidão
17/11/2021 01:11

Publicado Decisão em 16/11/2021.
17/11/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 00:00

Intimação

Processo n.0827544-35.2020.8.14.0301 DECISÃO 1- Trata-se de Alvará Judicial interposto por HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS visando o levantamento de valores deixados em contas bancária por sua genitora , ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA. 2- Esclareço ao autor, todavia, que o procedimento de Alvará Judicial é de jurisdição voluntária (art.719 seguintes do CPC) e, dessa forma, o feito não denota caráter contencioso. 3- Ato contínuo, determino novamente que a parte autora, promova o recolhimento das custas necessárias para verificação no sistema SISBAJUD para localização de saldo bancário em que figura como titular a de cujus ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA, portadora do CPF/MF de nº *27.***.*49-53, no prazo de 15 dias, devendo, no mesmo prazo, promover a comprovação do feito nos autos do processo.

Certificado o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para realização da diligência.

Belém, 9 de novembro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
12/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 01:10

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 11/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2021 08:44

Conclusos para decisão
05/11/2021 08:44

Juntada de Petição de certidão
15/10/2021 00:15

Publicado Despacho em 15/10/2021.
15/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0827544-35.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando que até o momento não houve resposta do BANCO ITAÚ, em observância aos princípios da cooperação e da celeridade processual, irei consultar o sistema SISBAJUD para localização de saldo bancário em que figura como titular a de cujus ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA, portadora do CPF/MF de nº *27.***.*49-53 .

Para tanto, intime-se o exequente para que promova o recolhimento das custas necessárias a realização do ato no prazo de 15 dias, devendo, no mesmo prazo, promover a comprovação do feito nos autos do processo.

Certificado o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para realização da diligência.

Belém/PA, 1 de outubro de 2021 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
13/10/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2021 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 08:47

Juntada de Ofício
19/07/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte autora para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (carta e postagem) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

Belém-PA, 13/07/2021.

SACHA DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
13/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 01:55

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 08/06/2021 23:59.
20/05/2021 14:31

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2021 13:21

Juntada de
16/04/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:07

Conclusos para despacho
16/04/2021 09:07

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 10:55

Juntada de Petição de certidão
12/04/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 08:41

Juntada de Informações
24/03/2021 11:02

Juntada de Informações
05/03/2021 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:33

Conclusos para despacho
01/03/2021 15:33

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 20:19

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0827544-35.2020.8.14.0301 DESPACHO INTIME-SE a parte interessada para que se manifeste sobre os oficios apresentados no prazo de 15 dias informando se tem interesse em outras diligências, ou se requerer a expedição de Alvará Judicial.

Após, voltem os autos conclusos.

Belém/PA, 25 de janeiro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
25/01/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:09

Conclusos para despacho
14/01/2021 14:59

Juntada de
19/12/2020 19:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2020 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2020 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2020 00:36

Decorrido prazo de HENRIQUE MATOS CHRISTO ALVES DE CAMPOS em 11/11/2020 23:59.
21/10/2020 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2020 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 13:24

Juntada de Petição de ofício
16/10/2020 12:40

Juntada de Petição de ofício
03/09/2020 00:47

Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA em 31/08/2020 23:59.
07/08/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 00:44

Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE MATOS FERREIRA em 15/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 11:27

Juntada de Ofício
22/05/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 19:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2020 19:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 19:17

Cancelada a movimentação processual
20/05/2020 19:16

Cancelada a movimentação processual
23/04/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 13:56

Juntada de Petição de ofício
23/04/2020 13:14

Juntada de Petição de ofício
23/04/2020 12:20

Juntada de Petição de ofício
23/04/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:01

Conclusos para despacho
22/04/2020 13:59

Juntada de Petição de certidão
11/04/2020 12:43

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
27/03/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 10:30

Cancelada a movimentação processual
20/03/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 19:37

Conclusos para decisão
19/03/2020 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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