TJPA - 0820666-21.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 14:08
Conclusos para despacho
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14/05/2025 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/05/2025 12:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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27/04/2025 02:39
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2025 23:59.
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14/04/2025 09:52
Declarada incompetência
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08/04/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/03/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:44
Publicado Decisão em 27/03/2025.
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27/03/2025 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Acidente de Trabalho] PROCESSO Nº: 0820666-21.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: JOAQUIM TEIXEIRA DE MESQUITA Endereço: Rua pedro donato, 65, Camboatã, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-488 REQUERIDO: Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: ALCINDO CACELA, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ajuizado por JOAQUIM TEIXEIRA DE MESQUITA em face de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ambos devidamente qualificados.
Analisando os autos, verifico que o referido processo encontra-se endereçado ao Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Belém/PA, sendo distribuído à 13ª Vara Cível e Empresarial de maneira equivocada, devendo os presentes autos serem redistribuídos a uma das varas do Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Belém/PA.
Diante do exposto, declaro-me ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o feito e determino a redistribuição dos presentes autos a uma das varas do Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Belém/PA.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06 -
25/03/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:16
Declarada incompetência
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19/03/2025 15:55
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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