TJPA - 0006776-77.2014.8.14.0028
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Maraba
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO: 0006776-77.2014.8.14.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: FRANCILEI SANTOS BARROSO Executado: EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de desarquivamento do processo, formulado pelo exequente FRANCILEI SANTOS BARROSO, em que visa a devolução do prazo de 10 dias para que indique bens passíveis de penhora ( id. 140066600 ).
Pois bem, conforme exposto na decisão judicial anterior ( id. 139717504 ), o desarquivamento do processo é possível, desde que haja indicação precisa de bens penhoráveis.
Desta forma, não há que se cogitar em desarquivar o processo para concessão de prazo ao exequente, com a finalidade de indicação de bens penhoráveis, visto que, existindo bens penhoráveis, basta a sua indicação, de forma precisa, para desarquivamento do processo e posteriores atos de constrição.
Mas, se assim deseja a parte, indique bens passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de novo arquivamento.
Ciente pelo DJEN.
Retornem os autos ao setor de arquivo.
Cumpra-se.
Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.
AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito de 3ª Entrância Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal _____________________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Citação/Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI) -
01/04/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 11:28
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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28/03/2025 02:17
Publicado Decisão em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO: 0006776-77.2014.8.14.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: FRANCILEI SANTOS BARROSO Executado: EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença ( obrigação de pagar quantia certa ).
O processo foi extinto, sem resolução de mérito ( id. 131150206 ).
A sentença transitou em julgado ( id. 133255303 ) e o processo foi arquivado.
O exequente pugnou pelo desarquivamento do feito, alegando error in iudicando e, ainda, requereu a renovação de atos de constrição patrimonial ( id. 133317207 ).
De início, importante registrar que o prazo para interposição de recurso transcorreu in albis, de modo que a sentença de extinção transitou em julgado, restando precluso o direito do exequente de atacar o decisum.
No que tange ao pedido de desarquivamento, é possível, desde que haja indicação de bem passível de penhora, suficiente para satisfação do crédito.
Sobre o tema: "RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
BENS DO DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFORME ART . 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO TRAMITANDO HÁ MAIS DE TREZE ANOS.
INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL .
POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE HAJA PRÉVIA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA A SATISFAZER O CRÉDITO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A TEOR DO ART. 46, DA LEI N.º 9 .099/95.RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Inominado, Nº 50026471520108210019, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator.: Patrícia Antunes Laydner, Julgado em: 18-06-2024) (TJ-RS - Recurso Inominado: 50026471520108210019 NOVO HAMBURGO, Relator: Patrícia Antunes Laydner, Data de Julgamento: 18/06/2024, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 19/06/2024)".
In casu, o exequente deixou de indicar, com precisão, bens do executado passíveis de penhora, se reservando a requerer o desarquivamento do processo para renovação de atos de pesquisa/busca de bens.
Isto posto, indefiro o pedido.
Ciente pelo DJEN.
Retornem os autos ao setor de arquivo.
Cumpra-se.
Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.
AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito de 3ª Entrância Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal _____________________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Citação/Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI) -
26/03/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 16:03
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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09/12/2024 09:06
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 09:04
Transitado em Julgado em 09/12/2024
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18/11/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 07:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/11/2024 10:46
Conclusos para julgamento
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22/09/2024 02:15
Decorrido prazo de EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA em 19/09/2024 23:59.
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22/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FRANCILEI SANTOS BARROSO em 19/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/05/2023 09:11
Conclusos para decisão
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10/03/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 10:09
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2022 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2022 09:36
Expedição de Mandado.
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03/02/2022 11:02
Expedição de Mandado.
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20/09/2021 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2021 12:35
Conclusos para decisão
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17/09/2021 12:35
Cancelada a movimentação processual
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03/09/2021 09:58
Cancelada a movimentação processual
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12/07/2021 18:28
Juntada de Petição de petição
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16/06/2021 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
26/02/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2020 01:24
Decorrido prazo de EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA em 05/10/2020 23:59.
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01/09/2020 11:18
Outras Decisões
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27/08/2020 10:53
Conclusos para decisão
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18/08/2020 16:20
Juntada de Petição de petição
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14/08/2020 22:32
Outras Decisões
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13/08/2020 12:35
Conclusos para decisão
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13/08/2020 12:33
Juntada de Outros documentos
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11/08/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 18:23
Outras Decisões
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11/08/2020 14:41
Juntada de Outros documentos
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31/07/2020 08:37
Conclusos para decisão
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21/05/2020 16:46
Juntada de Petição de petição
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20/05/2020 11:05
Outras Decisões
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05/11/2019 11:12
Conclusos para decisão
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05/11/2019 11:10
Juntada de Certidão
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05/11/2019 11:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/11/2019 11:04
Transitado em Julgado em 15/05/2018
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26/08/2019 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2019 11:18
Conclusos para despacho
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21/05/2019 16:53
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2019 16:53
Juntada de Petição de petição
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20/05/2019 10:19
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2019 18:34
Processo migrado do Sistema Projudi
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26/04/2019 11:05
Evento Projudi: 73 - Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/01/2019 11:33
Evento Projudi: 71 - Expedição de Intimação - (Para EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA)
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21/11/2018 08:34
Evento Projudi: 68 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO
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21/11/2018 08:34
Evento Projudi: 67 - Conclusos para Decisão
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13/11/2018 12:00
Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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18/04/2018 14:01
Evento Projudi: 64 - Expedição de Intimação - (Para EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA)
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18/04/2018 14:01
Evento Projudi: 62 - Julgada procedente a ação
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17/04/2018 17:28
Evento Projudi: 61 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular DANIEL GOMES COELHO
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09/06/2017 15:13
Evento Projudi: 41 - Expedição de Intimação - (Para EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA)
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09/06/2017 14:53
Evento Projudi: 38 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO
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09/06/2017 14:53
Evento Projudi: 37 - Conclusos para Análise de Recurso
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07/04/2017 17:04
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
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23/03/2017 11:15
Evento Projudi: 33 - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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23/03/2017 09:16
Evento Projudi: 32 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular DANIEL GOMES COELHO
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26/03/2015 19:26
Evento Projudi: 30 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá / CRISTIANO MAGALHAES GOMES para 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Marabá / DANIEL GOMES COELHO )
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05/08/2014 15:30
Evento Projudi: 28 - Audiência Una Realizada - Convertida em diligência
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05/08/2014 15:30
Evento Projudi: 27 - Audiência Una Realizada
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05/08/2014 09:53
Evento Projudi: 26 - Juntada de Requerimento
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30/07/2014 14:24
Evento Projudi: 25 - Juntada de Comprovante Citação
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07/07/2014 11:38
Evento Projudi: 22 - Juntada de Comprovante Citação
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03/07/2014 13:10
Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA
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03/07/2014 13:10
Evento Projudi: 18 - Audiência Una Designada - (Agendada para 4 de Agosto de 2014 às 11:10)
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03/07/2014 13:10
Evento Projudi: 17 - Audiência
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01/07/2014 18:03
Evento Projudi: 16 - Juntada de Requerimento
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30/06/2014 13:09
Evento Projudi: 15 - Audiência Una Realizada - Convertida em diligência
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30/06/2014 13:09
Evento Projudi: 14 - Audiência Una Realizada
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16/06/2014 09:53
Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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03/06/2014 13:29
Evento Projudi: 9 - Juntada de Comprovante Citação
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02/06/2014 10:29
Evento Projudi: 7 - Ato ordinatório
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29/05/2014 18:21
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EDINALDO ALMEIDA SIQUEIRA
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29/05/2014 18:21
Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 30 de Junho de 2014 às 13:00)
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29/05/2014 18:21
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5552NTO
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29/05/2014 18:21
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Vara do Juizado Especial Cível de Marabá
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2014
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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