13/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ELIZANGELA SUELI QUEIROZ FERREIRA BRITO em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA SUELI QUEIROZ FERREIRA BRITO em 03/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
02/07/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
06/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIZANGELA SUELI QUEIROZ FERREIRA BRITO em 14/04/2025 23:59.
04/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIZANGELA SUELI QUEIROZ FERREIRA BRITO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:53

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0821580-85.2025.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de cumprimento da sentença proferida no Processo nº 0001931-47.2003.8.14.0301, relativa à obrigação de pagar quantia certa, deduzida contra a Fazenda Pública Municipal, cuja parte dispositiva contém o seguinte comando: [...] Diante do exposto, e tudo mais o que consta dos autos, acolho o parecer Ministerial e julgo procedente a presente ação, pelo que determino: a incorporação de 11,98% no vencimento dos substituídos, a partir de março de 1994; o reajuste das remunerações dos mesmos pelo valor real, excluindo-se as parcelas já prescritas.

Condeno o réu a pagar juros e correção monetária sobre as verbas pleiteadas a partir de março 1994.

Arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o valor dos créditos devidamente atualizados. [...] Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução na forma do art. 535, do CPC.

Registre-se que, se o executado “alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição” (§2º, do art. 535, do CPC).

Belém, 24 de março de 2025.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
26/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:45

Conclusos para decisão
23/03/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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