TJPA - 0801361-79.2024.8.14.0109
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 15:50
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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14/07/2025 01:08
Publicado Sentença em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801361-79.2024.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Seguro] AUTOR: ANTONIO ACACIO LEITE REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por ANTONIO ACACIO LEITE em face de BRADESCO SEGUROS S.A., ambas partes devidamente qualificadas nos autos.
As partes noticiaram a celebração de acordo (ID nº 143659956), cujo cumprimento foi integralmente comprovado nos autos (ID nº 145101673).
O requerente é beneficiário da justiça gratuita. É o relatório.
Decido.
O art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, autoriza a extinção do processo com resolução de mérito quando as partes transigem.
Constatado nos autos que o acordo foi firmado livremente por partes capazes, tendo por objeto direito patrimonial disponível, e que houve integral adimplemento da avença, nos termos do comprovante de pagamento acostado, impõe-se sua homologação judicial.
Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID nº 143659956) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas remanescentes, tendo em vista a gratuidade deferida e a composição amigável da lide.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tendo as partes renunciado ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os autos com as devidas baixas.
Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.
SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte 777 -
10/07/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:07
Homologada a Transação
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07/07/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO ACACIO LEITE em 28/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
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03/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801361-79.2024.8.14.0109 AUTOR: ANTONIO ACACIO LEITE REU: BRADESCO SEGUROS S/A CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei que, considerando o cumprimento integral da retro Decisão e instado a se manifestar, a parte requerida apresentou Contestação (ID nº.137083447) Documento (ID Nº.137083448,137083449), tempestivamente, razão pela qual abro vista a parte autora para apresentar réplica, tudo de acordo com a Decisão ID nº.133998170.
Garrafão do Norte, 31 de março de 2025.
MAINÁ JAILSON SAMPAIO CUNHA Diretor de Secretaria em exercício (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) -
31/03/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 21:33
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2025 02:13
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 15:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/12/2024 15:45
Não Concedida a Medida Liminar
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18/12/2024 15:45
Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO ACACIO LEITE - CPF: *35.***.*21-20 (AUTOR)
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17/12/2024 16:40
Conclusos para decisão
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17/12/2024 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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