17/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
10/07/2025 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 04:01

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0813158-92.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BENEDITO DOS PASSOS NASCIMENTO, JOSIMAR DOS SANTOS SILVA, EDI MARIA DE SANTA BRIGIDA PEREIRA, ROSIANA GOMES DE MELO, CARMITA CRISTO DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
27/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:05

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 12:00

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS PASSOS NASCIMENTO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:00

Decorrido prazo de JOSIMAR DOS SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:00

Decorrido prazo de EDI MARIA DE SANTA BRIGIDA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:00

Decorrido prazo de ROSIANA GOMES DE MELO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:00

Decorrido prazo de CARMITA CRISTO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:38

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2023 13:08

Conclusos para julgamento
27/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/04/2023 15:58

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS PASSOS NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:58

Decorrido prazo de JOSIMAR DOS SANTOS SILVA em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:58

Decorrido prazo de EDI MARIA DE SANTA BRIGIDA PEREIRA em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:58

Decorrido prazo de ROSIANA GOMES DE MELO em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 15:57

Decorrido prazo de CARMITA CRISTO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
07/03/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 07:46

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2023 20:38

Conclusos para decisão
03/03/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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