11/08/2022 12:15

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 12:14

Transitado em Julgado em 23/11/2021
27/11/2021 02:06

Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA MUNIZ em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:32

Publicado Intimação em 26/10/2021.
27/10/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0850339-06.2018.8.14.0301 Requerente: MARINALDO DA SILVA MUNIZ.

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio Doença por Acidente de Trabalho ou Concessão de Aposentadoria por Invalidez proposta por MARINALDO DA SILVA MUNIZ em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.

Estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, por não ter o requerente promovido atos/diligências que lhes competiam, determinou-se a sua intimação pessoal para dar andamento ao processo, no prazo legal, sob pena de extinção.

Contudo, em que pese devidamente intimada (Identificação de AR – Id 28793728), a parte requerente manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

O requerente foi regularmente intimado a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse, sem providência, o prazo fixado. É imperioso frisar que foi oportunizado à parte requerente providenciar o seguimento do feito, mas esta não desincumbiu da sua obrigação, demonstrando, assim, o seu desinteresse com a sorte deste processo.

Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do autor, abandonando a causa por mais de trinta dias.

Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015.

Condeno o autor nas custas processuais, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade, ante a assistência judiciária gratuita deferida em Id 6937378, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

Belém do Pará, 09 de agosto de 2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
22/10/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0850339-06.2018.8.14.0301 Requerente: MARINALDO DA SILVA MUNIZ.

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio Doença por Acidente de Trabalho ou Concessão de Aposentadoria por Invalidez proposta por MARINALDO DA SILVA MUNIZ em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.

Estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, por não ter o requerente promovido atos/diligências que lhes competiam, determinou-se a sua intimação pessoal para dar andamento ao processo, no prazo legal, sob pena de extinção.

Contudo, em que pese devidamente intimada (Identificação de AR – Id 28793728), a parte requerente manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

O requerente foi regularmente intimado a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse, sem providência, o prazo fixado. É imperioso frisar que foi oportunizado à parte requerente providenciar o seguimento do feito, mas esta não desincumbiu da sua obrigação, demonstrando, assim, o seu desinteresse com a sorte deste processo.

Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do autor, abandonando a causa por mais de trinta dias.

Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015.

Condeno o autor nas custas processuais, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade, ante a assistência judiciária gratuita deferida em Id 6937378, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

Belém do Pará, 09 de agosto de 2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
26/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2021 23:44

Conclusos para julgamento
21/07/2021 00:24

Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA MUNIZ em 20/07/2021 23:59.
29/06/2021 12:29

Juntada de Petição de identificação de ar
31/03/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 03:06

Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA MUNIZ em 29/01/2021 23:59.
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0850339-06.2018.8.14.0301 AUTOR: MARINALDO DA SILVA MUNIZ Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, - até 166/167, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 Considerando que na certidão de Id 18682048, constatou-se que não houve apresentação dos documentos determinados pelo autor, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015). Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém/PA, 07/01/2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
20/01/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:08

Conclusos para despacho
07/01/2021 13:08

Cancelada a movimentação processual
15/12/2020 11:43

Cancelada a movimentação processual
31/07/2020 07:14

Expedição de Certidão.
31/07/2020 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 04:25

Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA MUNIZ em 03/07/2020 23:59:59.
01/06/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 10:23

Conclusos para despacho
05/02/2020 10:22

Expedição de Certidão.
18/12/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:01

Decorrido prazo de FILOMENA BRANDAO BARROSO REBELLO em 26/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2019 09:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 07:43

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 09/10/2019 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
10/10/2019 07:38

Juntada de Petição de termo de audiência
10/10/2019 07:38

Juntada de Termo de audiência
10/10/2019 07:38

Juntada de Petição de termo de audiência
08/10/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 02:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 11:01

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 09/10/2019 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/06/2019 14:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 09:39

Audiência conciliação realizada para 27/03/2019 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
27/03/2019 08:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 14:39

Juntada de Ofício
10/12/2018 14:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2018 00:06

Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA MUNIZ em 30/11/2018 23:59:59.
01/12/2018 00:05

Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA MUNIZ em 30/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 09:05

Audiência conciliação designada para 27/03/2019 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/11/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 13:40

Juntada de ato ordinatório
30/10/2018 12:49

Movimento Processual Retificado
30/10/2018 12:49

Conclusos para decisão
19/10/2018 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/08/2018 12:40

Conclusos para decisão
14/08/2018 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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