06/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 28/04/2025
04/05/2025 01:34

Decorrido prazo de BRUNNA ELISA CARVALHO FRANCO em 28/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:34

Decorrido prazo de EMIVALDO AMANCIO DE SOUSA em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:51

Publicado Sentença em 09/04/2025.
11/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.

Logo, considerando o acordo entabulado entre partes, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos.

Considerando que o prazo para cumprimento da avença já se exauriu, deixo de determinar a suspensão do feito.

Outrossim, em caso de eventual inadimplemento do acordo homologado poderão as partes ensejar novo pedido de cumprimento de sentença, de acordo com os artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Redenção/PA, data registrada pelo sistema.

LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito
07/04/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:31

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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