17/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 08:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 06:15

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:50

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 03:53

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 10:16

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 10:16

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:53

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:52

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/05/2023 23:59.
29/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:22

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:13

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:16

Publicado Sentença em 26/04/2023.
29/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Processo 0800.435-75.2022.814.0301 SENTENÇA Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada por D.

J.

C.

M., menor representado por seus genitores, em desfavor de UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – e CENTRAL NACIONAL UNIMED - UNIPLAN, partes já qualificadas nos autos, objetivando compelir a parte demandada a subsidiar a realização de cirurgia cardíaca em outro estado da federação, com deslocamento através de UTI móvel. 2.

O menor é portador de cardiopatia congênita grave, frisando-se que o procedimento cirúrgico necessário à recuperação de sua saúde não é realizado no estado do Pará, motivo pelo qual postulou a transferência em UTI móvel aérea para realização do ato (cirurgia de Norwood) no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo/SP, destacando-se que o menor é usuário do plano UNIMED UNIPLAN, com abrangência nacional. 3.

Na exordial consta a informação de que o procedimento cirúrgico em questão é devidamente coberto pelo plano, frisando-se acerca do estado debilitado do menor, enquanto aguarda a decisão de auditoria acerca do pleito.

Também destaca que a indicação de médico específico para realização do procedimento cirúrgico ocorreu em razão de ser a única equipe no país com referência para execução do ato. 4.

Assim, postulou a concessão de medida de urgência para compelir os demandados à execução do ato, com a transferência em UTI móvel aérea. 5.

A medida de cognição sumária foi deferida, conforme decisão contida no ID 4240316, comunicando-se, em seguida, seu descumprimento reiterado, motivando a determinação de bloqueio de numerários e advertência sobre a possibilidade de prisão de dirigentes, conforme ID 4246097.

Ordem de bloqueio consta no ID 4247291 (protocolo SISBAJUD 20.***.***/4750-68). 6.

A Central Nacional Unimed – COOPERATIVA NACIONAL comunicou, no ID 4251510, que a UTI aérea já estaria à disposição para a transferência do menor, frisando, entretanto, o nome de outro profissional capacitado para a realização da cirurgia, integrante da cooperativa, em São Paulo/SP. 7.

UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO frisou, no ID 4255372, que a transferência do menor não teria sido autorizada, na data da concessão da medida, pela médica intensivista, motivo pelo qual solicitou o desbloqueio dos valores.

No entanto, deixou de apresentar demonstração nesse sentido firmada pela médica. 8.

Em nova manifestação, conforme ID 4256518, o Juízo indicou que a equipe médica indicada pelos autores deveria ser deslocada para realização da cirurgia em Belém 9.

No ID 4276747 consta informação de agravo contra a decisão de antecipação de tutela.

No ID 4285760 consta indicação de que o menor já estaria na cidade de São Paulo, no Hospital Beneficência Portuguesa, aguardando a realização do procedimento. 10.

No ID 4486138 consta a apresentação de contestação da UNIMED BELÉM, aduzindo-se, em sede de preliminar, ilegitimidade passiva ad causam da contestante.

Em sede de mérito, o réu alegou a inexistência de ato ilícito praticado, excluindo qualquer nível de responsabilidade. 11.

No ID 4498602 consta a apresentação de contestação de CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL, alegando, em sede de preliminar, a ausência de interesse de agir em razão de não haver negativa de cobertura.

No mérito, ratificou a ausência de negativa de cobertura e a inexistência de ilícito praticado.

No ID 5070329 consta a informação de que o menor foi submetido à cirurgia. 12.

Manifestação em sede de réplica no ID 5798473, relativa à contestação de UNIMED BELÉM e, no ID 5814064, relativa à contestação de CENTRAL NACIONAL UNIMED. 13.

No ID 6878452 consta informação de descumprimento de medida liminar, apesar de alta do menor, a respeito de cobrança relativa à vacina aplicada na criança enquanto estava na UTI.

No ID 6995791 consta informação de UNIMED BELÉM acerca de bloqueio de 10 mil reais em 5 contas diversas da instituição, requerendo o desbloqueio nas demais.

No ID 11387704 consta nova informação de cobrança endereçada aos genitores do autor, desta vez por força de dispensação de medicamentos e tratamento da criança. 14.

No ID 12024682 consta decisão judicial de saneamento.

Após o saneamento, no ID 13757356 consta informação da demandada CENTRAL NACIONAL UNIMED para que o autor desconsiderasse toda e qualquer cobrança efetivada. 15.

Audiência de instrução e julgamento realizada e constante no ID 40930531, oportunidade na qual foi tomado o depoimento da genitora do autor, VALENA JACOB CHAVES MESQUITA.

Encerrada a instrução, as partes se manifestaram em sede de alegações finais, conforme ID 43655850, 43791011 e 44687621. 16.

Custas finais quitadas. 17.

Parecer do Ministério Público no ID 40734653. 18.

Relatei, com a síntese necessária à implementação de gestão processual e celeridade na 10ª vara cível e empresarial.

Passo a decidir. 19.

Inicialmente, devo frisar que o Juízo já enfrentou as preliminares suscitadas, refutando-as.

Assim, passo à análise direta do mérito. 20.

Especificamente em relação à essência do pleito, ou seja, a dispensação da tecnologia ou, propriamente, a realização do procedimento cirúrgico, não há qualquer margem de dúvida acerca de sua obrigatoriedade.

Nesse aspecto, a segunda demandada não oferece qualquer tipo de resistência de pretensão, não obstante os pleitos administrativos de auditoria possm soar, num determinado estágio, como o esboço dessa resistência. 21.

Se levada em consideração a gravidade do quadro clínico do autor e sua idade à época dos fatos, o receio da demora na autorização justifica plenamente a idealização de uma resistência, o que, do plano das condições da ação, justifica a propositura da demanda. 22.

O ato, em si mesmo, não inova em padrão de tecnologia e é serviço prestado pela parte demandada, ainda que sem profissionais habilitados na cidade de origem do menor, o que justificaria o transporte aéreo para sua realização em São Paulo. 23.

Duas questões, entretanto, devem ser enfrentadas: a) o tempo destacado pelo Juízo para cumprimento da tutela de cognição sumária; b) a escolha indicada de profissional para realização da cirurgia. 24.

Especificamente em relação ao tempo destacado desde a 1ª decisão proferida em plantão, prazo de uma hora, contabilizou não apenas o procedimento administrativo de autorização, como também o prazo para providenciar “o tratamento médico cirúrgico e pós cirúrgico de D.

J.

C.

M., além da internação no Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, pela equipe do Dr.

José Pedro da Silva/Dr.

Freire”, como consta exatamente na decisão contida no ID 4239950. 25.

Embora possua respeito e admiração pela magistrada, à época plantonista, atualmente integrante da instância ad quem do Poder Judiciário do Estado do Pará, entendo que o prazo dispensado deve ser interpretado à luz da proporcionalidade, constatando-se que, em 1 hora, não seria possível preparar uma UTI aérea com a composição de sua tripulação e profissionais de saúde a bordo, obter autorização de decolagem, voar até a cidade de São Paulo e proporcionar a internação no Hospital, além de fazer com que uma equipe externa ao plano estivesse de plantão ao aguardo para iniciar o procedimento cirúrgico. 26.

O prazo concedido, ainda que com a expectativa de resguardar a saúde da criança, não poderia ultrapassar limites técnicos que o tornassem impossível de cumprir, pois embora a fixação de multas deva “estimular o cumprimento imediato da decisão judicial”, não poderá assumir conotação impraticável para o resultado útil da decisão. 27.

Se a própria logística de acomodação de leitos hospitalares, clínicos ou de UTI, já encontra barreiras enormes no prazo de 1 hora, a decolagem de criança com poucos dias de vida naquelas circunstâncias, muito mais, piorando as circunstâncias se levado em conta que, para além do deslocamento, estaria assinalada a obrigatoriedade de intervenção cirúrgica. 28.

Nesse aspecto, em caráter vinculante, devo citar o Tema 706 do Superior Tribunal de Justiça, assentando-se que a decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada. 29.

De outra monta, devo salientar que, em se tratando de matéria contratual, não cabe à parte indicar profissional fora dos limites do plano de saúde, sobejamente quando o plano de saúde indica profissional para a realização do serviço de saúde pretendido, demonstrando que há outros profissionais e equipes aptos para realização do procedimento. 30.

No presente caso, não entendo razoável ao Poder Judiciário impor ao plano o nome de um profissional específico ou de uma determinada equipe de trabalho, devendo ser instado o plano de saúde a comprovar a disponibilidade de profissional qualificado para a realização do ato. 31.

Essas duas circunstâncias categoricamente estabelecidas em sede de tutela de cognição sumária merecem revisão na decisão de cognição exauriente.

E apenas e somente essas duas, eis que, como já frisado, a matéria que diz respeito à dispensação da tecnologia, resta superada.

Também resta superada (inclusive com reconhecimento) a questão de que os autores não deverão arcar com qualquer gasto durante a permanência no Hospital. 32.

Assim, o Juízo considera que a disponibilização da UTI aérea, embora com algum debate justificado sobre o Profissional/equipe que realizaria a cirurgia, atendeu aos fins colimados pela parte, alcançando-se o bem da vida discutido nos autos. 33.

Por essa razão, entendo pertinente a alteração da decisão de cognição sumária para fixação de 72 horas para cumprimento da decisão, submetendo-se a criança à cirurgia por profissional indicado pela parte demandada, salvo se houver demonstração de que nenhum Profissional atende às necessidades da cirurgia. 34.

Nas circunstâncias, sem maiores delongas, por entender que a pretensão deduzida na ação é legítima, ratifico em parte a tutela de urgência antes concedida, julgando em parte procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de seu mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. 35.

Condeno os demandados a ressarcir o autor em relação às custas processuais desembolsadas na íntegra, eis que decaiu de parte mínima do pedido. 36.

Condeno os demandados em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, que representaria, em tese, o proveito econômico perseguido. 37.

Por consequência da alteração da decisão de cognição sumária, entendo insubsistentes as constrições realizadas via SISBAJUD, cabendo a desafetação, tão logo concluído o trânsito em julgado e pagas as custas. 38.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. 39.

P.

R.

I.

Belém, 24 de abril de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 10ª vara cível e empresarial
24/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2022 11:52

Conclusos para julgamento
25/11/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:17

Juntada de Petição de parecer
07/06/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 10/03/2022.
11/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

Encaminhem-se os presentes autos ao representante do Ministério Público.

Intime-se.

Belém, 08 de março de 2022.
08/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 10:02

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 02:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:36

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:36

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/01/2022 23:59.
13/01/2022 21:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/01/2022 17:54

Juntada de relatório de custas
18/12/2021 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/12/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 01:37

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 00:00

Intimação

Vistas às partes para apresentação de razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, §2º CPC, primeiro ao autor e depois aos réus, ficando desde já cientes as partes do referido prazo.

Em seguida, encaminhem-se os autos a UNAJ, após voltem conclusos para sentença.
24/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2021 11:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
10/11/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:59

Juntada de Petição de parecer
09/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 13:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 11:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
09/03/2021 17:17

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:17

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:17

Decorrido prazo de DAVID JACOB CHAVES MESQUITA em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:17

Decorrido prazo de VALENA JACOB CHAVES MESQUITA em 01/03/2021 23:59.
09/03/2021 17:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/03/2021 23:59.
05/02/2021 12:26

Juntada de Petição de parecer
05/02/2021 12:25

Juntada de Petição de parecer
02/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 12:03

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:03

Expedição de Certidão.
14/07/2020 00:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:55

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:05

Juntada de Petição de parecer
23/06/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 10:51

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/06/2020 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/06/2020 10:50

Expedição de Certidão.
31/03/2020 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2020 10:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2020 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
31/03/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:14

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:43

Audiência Saneamento realizada para 03/03/2020 10:10 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/03/2020 13:42

Cancelada a movimentação processual
02/03/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 00:26

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:26

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:26

Decorrido prazo de VALENA JACOB CHAVES MESQUITA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:26

Decorrido prazo de DAVID JACOB CHAVES MESQUITA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:26

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 10:58

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 11:06

Juntada de Certidão
29/10/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/10/2019 12:34

Conclusos para decisão
24/10/2019 12:34

Movimento Processual Retificado
18/10/2019 11:05

Conclusos para despacho
13/09/2019 00:09

Decorrido prazo de VALENA JACOB CHAVES MESQUITA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:09

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:09

Decorrido prazo de DAVID JACOB CHAVES MESQUITA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 00:09

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 13:23

Audiência saneamento designada para 03/03/2020 10:10 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
19/08/2019 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 12:34

Conclusos para decisão
24/10/2018 12:34

Juntada de Certidão
22/10/2018 10:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2018 19:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 14:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2018 12:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 16:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 13:27

Juntada de Certidão
27/06/2018 18:23

Mandado devolvido cancelado
26/06/2018 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 11:53

Conclusos para despacho
25/05/2018 11:53

Movimento Processual Retificado
23/05/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 08:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2018 00:12

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/04/2018 23:59:59.
19/05/2018 00:12

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.
19/05/2018 00:12

Decorrido prazo de VALENA JACOB CHAVES MESQUITA em 09/04/2018 23:59:59.
19/05/2018 00:12

Decorrido prazo de DAVID JACOB CHAVES MESQUITA em 09/04/2018 23:59:59.
19/05/2018 00:08

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.
18/05/2018 14:08

Decorrido prazo de VALENA JACOB CHAVES MESQUITA em 09/04/2018 23:59:59.
18/05/2018 13:07

Decorrido prazo de DAVID JACOB CHAVES MESQUITA em 09/04/2018 23:59:59.
15/05/2018 11:27

Decorrido prazo de VALENA JACOB CHAVES MESQUITA em 09/04/2018 23:59:59.
15/05/2018 11:26

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.
15/05/2018 07:43

Decorrido prazo de JOSE EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JUNIOR em 09/04/2018 23:59:59.
14/05/2018 12:11

Conclusos para decisão
14/05/2018 12:10

Juntada de Certidão
07/05/2018 00:27

Decorrido prazo de DAVID JACOB CHAVES MESQUITA em 18/04/2018 23:59:59.
26/04/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 16:49

Juntada de Petição de contestação
05/04/2018 19:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2018 19:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 19:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 09:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 10:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 14:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 13:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2018 08:47

Juntada de Certidão
15/03/2018 18:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2018 17:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2018 16:47

Conclusos para decisão
15/03/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2018 13:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 13:40

Conclusos para decisão
15/03/2018 13:40

Movimento Processual Retificado
15/03/2018 13:36

Conclusos para despacho
15/03/2018 12:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 12:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 10:28

Juntada de Ofício
15/03/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 10:07

Conclusos para despacho
15/03/2018 10:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 09:20

Juntada de Ofício
15/03/2018 09:14

Juntada de Ofício
15/03/2018 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2018 08:18

Conclusos para decisão
15/03/2018 08:18

Juntada de Certidão
15/03/2018 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2018 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2018 00:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 18:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2018 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2018 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 15:48

Expedição de Mandado.
14/03/2018 15:48

Expedição de Mandado.
14/03/2018 15:45

Juntada de mandado
14/03/2018 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 14:34

Conclusos para decisão
14/03/2018 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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