11/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE LEMOS em 07/05/2025 23:59.
10/07/2025 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 21:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS DE LEMOS em 14/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Publicado Decisão em 09/04/2025.
11/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0824710-83.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINS DE LEMOS REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se a UPJ.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda de Capital K2
07/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6
02/04/2025 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 22:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:50

Distribuído por sorteio
02/04/2025 22:49

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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