19/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
17/09/2025 09:22

Expedição de Mandado.
16/09/2025 20:35

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERICK COSTA FIGUEIRA em/para 16/09/2025 09:00, Vara Única de Afuá.
04/09/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 20:30

Decorrido prazo de MAURO XAVIER DE BARROS em 22/04/2025 23:59.
04/05/2025 00:58

Decorrido prazo de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800306-94.2022.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.

I - QUANTO À RESPOSTA ESCRITA: A peça acusatória revela indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, aptos a desencadear a deflagração da presente ação penal, sendo que eventuais desdobramentos do caso ocorrerão durante a instrução processual.

Nesse momento vigora o princípio in dubio pro societate, ou seja, aqui não se exige juízo de certeza, e sim lastro probatório mínimo a desencadear o exercício da ação penal, ou seja, indícios de autoria e prova da materialidade.

O que o ordenamento jurídico visa rechaçar, de plano, são as ações penais manifestamente infundadas, totalmente desprovidas de elementos mínimos a revelar que a infração existiu ou que o acusado concorreu para ela.

A presente denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) e não incorre em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, de maneira que a peça acusatória se encontra apta a seguir seu trâmite regular.

Tais as circunstâncias, RATIFICO o recebimento da denúncia oferecida em desfavor do acusado.

II - QUANTO AO TRÂMITE PROCESSUAL: DESIGNO o dia 16/09/2025, às 09h00, para realização da audiência de instrução e julgamento.

INTIMEM-SE o acusado e seu advogado, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.

Estando o réu preso, ENCAMINHE-SE link de acesso ao Teams para o estabelecimento prisional.

OFICIE-SE, requisitando a apresentação dos policiais que servirão como testemunhas, caso necessário.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

A audiência será realizada pelo modo presencial, porém as partes, os advogados e as testemunhas, que assim desejarem, poderão participar da audiência de forma virtual.

Neste último caso, deverá ser disponibilizado link de acesso ao Teams.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário, ficando facultada a prática de outras providências que se fizerem necessárias para a concretização do ato.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá
09/04/2025 17:58

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 09:40

Juntada de Ofício
09/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:34

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/09/2025 09:00, Vara Única de Afuá.
30/01/2025 11:27

Ratificação
29/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 01:36

Decorrido prazo de IRANILSON FARIAS ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 14:06

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:01

Expedição de Mandado.
10/10/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 09:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:05

Expedição de Mandado.
27/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:11

Juntada de Informações
12/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 11:52

Expedição de Certidão.
28/09/2022 07:00

Decorrido prazo de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR em 06/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 13:04

Expedição de Mandado.
18/09/2022 01:10

Decorrido prazo de MAURO XAVIER DE BARROS em 05/09/2022 23:59.
24/08/2022 03:46

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:08

Expedição de Mandado.
22/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:05

Expedição de Mandado.
22/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:00

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2022 15:56

Recebida a denúncia contra IRANILSON FARIAS ARAUJO registrado(a) civilmente como IRANILSON FARIAS ARAUJO - CPF: *26.***.*79-10 (FLAGRANTEADO)
19/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
16/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 02:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUÁ-PA em 24/06/2022 23:59.
12/06/2022 01:15

Decorrido prazo de IRANILSON FARIAS ARAUJO em 09/06/2022 23:59.
28/05/2022 10:43

Decorrido prazo de IRANILSON FARIAS ARAUJO em 11/05/2022 10:20.
18/05/2022 22:11

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:06

Juntada de Ofício
11/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:24

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 10:18

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 15:53

Expedição de Mandado.
06/05/2022 15:16

Juntada de Alvará de Soltura
06/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:46

Juntada de Informações
05/05/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 16:28

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:28

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:18

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:07

Expedição de Mandado.
05/05/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 12:33

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
05/05/2022 12:33

Concedida a Liberdade provisória de IRANILSON FARIAS ARAUJO registrado(a) civilmente como IRANILSON FARIAS ARAUJO - CPF: *26.***.*79-10 (FLAGRANTEADO).
04/05/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:33

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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