17/09/2025 15:55

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2025 15:51

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 14:07

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0860285-60.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: ALINE DA SILVA PAIXAO Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1228, TORRE FRAGATA, APT 1505, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: CARLOS AUGUSTO SARAIVA DA PAIXAO Endereço: Rua Tupi, 108, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-634 Nome: MARIA ONEIDE DA SILVA PAIXAO Endereço: Rua Tupi, 108, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-634 Reclamado: Nome: BERLIM INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, SALA 102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, SALA 325, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DECISÃO/MANDADO Considerando a ausência de valores penhoráveis, bem como a inexistência de veículos em nome da ré, expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação no endereço indicado pelo Exequente.

Feita a penhora e avaliados os bens penhorados, intime-se a parte executada, a fim de que, desejando, apresente embargos à execução no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95 .

Sendo penhorado bem que possua cadastro em órgão público ou de caráter público informe-se, através de ofício, à repartição competente.

Cumpra-se.

Belém, 13 de junho de 2025 CÉLIO PETRÔNIO D'ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
17/07/2025 14:01

Conta Atualizada
17/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
31/05/2025 22:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:14

Publicado Decisão em 09/04/2025.
11/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0860285-60.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: ALINE DA SILVA PAIXAO Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1228, TORRE FRAGATA, APT 1505, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: CARLOS AUGUSTO SARAIVA DA PAIXAO Endereço: Rua Tupi, 108, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-634 Nome: MARIA ONEIDE DA SILVA PAIXAO Endereço: Rua Tupi, 108, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-634 Reclamado: Nome: BERLIM INCORPORADORA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, SALA 102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, SALA 325, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DECISÃO/MANDADO A parte autora formula pedido em favor da Desconsideração da personalidade Jurídica das empresas executadas, a fim de que o patrimônio dos sócios responda pelo débito, Id. 129503695.

Da análise dos autos, extrai-se que foi realizada uma única tentativa de penhora on-line via BACENJUD e RENAJUD, nas contas das empresas executadas (Id. 125963721); Ademais, é recente o início da fase de cumprimento de sentença, evidenciando que a desconsideração da personalidade jurídica se mostra alternativa precoce para a execução.

Considerando a prioridade da penhora em dinheiro (art. 835, parágrafo 1º, do CPC), a ausência de demonstração dos requisitos do art. 50 do CC e a disponibilidade de outras formas menos gravosas para a satisfação do débito, INDEFIRO os pedidos formulados à Id. 129503695.

Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne-me os autos conclusos.

Belém, 12 de fevereiro de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
07/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:23

Conta Atualizada
07/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 04:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SARAIVA DA PAIXAO em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:49

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA PAIXAO em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:13

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA PAIXAO em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 15:06

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:22

Conta Atualizada
15/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:53

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA PAIXAO em 03/04/2024 23:59.
06/03/2024 14:26

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 31/01/2024 23:59.
05/02/2024 00:05

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:47

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA PAIXAO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:47

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA PAIXAO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:47

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SARAIVA DA PAIXAO em 04/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:29

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 12:29

Conclusos para julgamento
08/11/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual
15/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:50

Juntada de identificação de ar
28/07/2023 12:50

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 07:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 15/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:02

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:36

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA PAIXAO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SARAIVA DA PAIXAO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:36

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA PAIXAO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:31

Decorrido prazo de MARIA ONEIDE DA SILVA PAIXAO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SARAIVA DA PAIXAO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:31

Decorrido prazo de ALINE DA SILVA PAIXAO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:33

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:33

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 06/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 20:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2023 11:49

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 14:16

Conclusos para julgamento
19/10/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:12

Audiência Una realizada para 19/10/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/09/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2022 14:09

Audiência Una designada para 19/10/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/08/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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