25/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 10:15

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA em 01/02/2024 23:59.
10/02/2024 10:15

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 09:06

Decorrido prazo de SANDRO JUNIOR COSTA RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 09:06

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 09:06

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA em 26/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:43

Decorrido prazo de SANDRO JUNIOR COSTA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
04/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0009422-03.2003.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SANDRO JUNIOR COSTA RODRIGUES e outros REQUERIDO: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Autos analisados em ordem crescente de download.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA, em face da decisão de fl. 231 (Num. 22704470 - Pág. 2), que extinguiu o cumprimento de sentença com resolução de mérito.

Diz o Embargante que a decisão embargada é obscura, pois afirmaria a ocorrência de um fato que não ocorreu.

Defende que a sentença não poderia ter extinguido a execução por satisfação do crédito exequendo, não tendo esse crédito sido efetivamente satisfeito, pois ainda estaria sendo discutido em embargos à execução sem trânsito em julgado.

Pede o conhecimento e provimento do recurso para sanear o vício de obscuridade e tornar a sentença sem efeito.

O Embargado não apresentou contrarrazões.

Relatei.

Decido.

De acordo com os ensinamentos do respeitável doutrinador Alexandre Freitas Câmara em Lições de Direito Processual Civil, os Embargos de Declaração buscam, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Ritos Processuais, impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão e erro material.

Nesse sentido: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Nessa linha de raciocínio leciona SÔNIA MÁRCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA: Para os embargos de declaração o recorrente deve indicar os motivos pelos quais impugna a decisão, ou, em outras palavras, o vício ou os vícios que a seu ver contém.

Fundamentar um recurso, diz Barbosa Moreira, nada mais é, em regra, que criticar a decisão recorrida.

Estabelece-se a distinção entre recursos de “fundamentação livre” e recursos de “fundamentação vinculada”.

Os embargos de declaração, nessa classificação, são recursos de fundamentação vinculada, pois o recorrente precisa invocar o vício da decisão (omissão, contradição e obscuridade), para que o recurso caiba; e precisa demonstrar-lhe a efetiva ocorrência na espécie, para que o recurso proceda.

Nesse sentido, a tipicidade do vício é, pois, pressuposto do cabimento do recurso; se o vício for atípico, o juiz não conhecerá daquele.

A existência real do vício é pressuposto de procedência do recurso, se o vício, típico embora, não existir, o juiz ou o tribunal conhecerá do pedido, mas lhe negará provimento.

Nesse sentido, já concluiu o colendo Supremo Tribunal Federal: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente – a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.

Precedentes. (Supremo Tribunal Federal, Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n°472.605, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 19/02/2008).

Em princípio, cumpre esclarecer, que a existência de omissão apenas se presta para integrar a decisão embargada.

Sobre o tema, a esclarecedora lição de JOSÉ FREDERICO MARQUES, ("Manual de Direito Processual Civil, Saraiva, vol.

III, p. 161): O acórdão conterá obscuridade quando ambíguo e de entendimento impossível, ante os termos e enunciados equívocos, que contém...

A contradição se configura quando inconciliáveis entre si, no todo ou em parte, proposições ou segmentos do acórdão.

Por fim, ocorre a omissão, quando o acórdão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida.

De tal modo, ao meu sentir não há existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão guerreada, outrossim, toda a matéria foi devidamente analisada quando da prolação da decisão.

Ressalto que o acolhimento dos Embargos de declaração, inclusive para efeito de pré-questionamento, está condicionado a demonstração de forma específica dos pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

Destarte, o que se pretende nos presentes Embargos não é o provimento para modificação do decisum, e sim, rediscutir a matéria apreciada, o que não cabe, havendo para tanto, recurso específico: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRETENSÃO MODIFICATIVA - VÍCIOS INEXISTENTES - REEXAME DA MATÉRIA - EFEITO INFRINGENCIAL - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.- A oposição de embargos declaratórios pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

Inexistentes os vícios apontados e, demonstrando a embargante, com as razões deduzidas, seu inconformismo com o desfecho do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, porquanto a via eleita não é a adequada para rever o "decisum" ainda que para fins de prequestionamento.- O aresto embargado contém a devida fundamentação, suficiente para afastar o vício apontado pela embargante, tanto em relação às razões que levaram ao não provimento do agravo retido, quanto ao fato de ter havido a preclusão em relação à produção da prova pericial, cujos pontos foram considerados omissos e são a razão do manejo dos presentes embargos. (TJMG- Embargos de Declaração Cível n° 1.0024.00.128550-1/002 em apelação cível - Comarca de Belo Horizonte - Embargante(S): NO NOISE - IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - Embargado(A)(S): OFF LIMITS MOTORSPORTS LTDA - Relator: Exmo.

Sr.

Des.

OSMANDO ALMEIDA, julgado em 30/06/2009).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO.

Ainda que voltados ao prequestionamento, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário, devem os Embargos observar os requisitos traçados no art. 535 do CPC.

Embargos rejeitados. (TJMG - Embargos de Declaração n° 1.0024.02.853790-0/002 na Apelação Cível de nº 1.0024.02.853790- 0/001, Rel.

Des.

Kildare Carvalho, julgado em 29/11/2007).

Os Embargos de declaração, como dito antes, têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o pronunciamento judicial, sem lhe modificar, em princípio, sua substância, por isso não se os admitem, por serem impróprios, aqueles em que, ao invés de reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, se pretende rediscutir questão que nele ficou claramente decidida, para modificá-lo em sua essência ou substância.

Em verdade, os supostos vícios afirmados pelo Embargante são externos ao decisum.

Ora, o vício da contradição que desafia a oposição de embargos declaratórios é aquele interno, intimo à decisão.

As contradições externas do decisum, na forma como delineada pelo Embargante, configuram erro de julgamento, a desafiar o manejo de remédio recursal próprio e especifico que não a via dos aclaratórios.

A jurisprudência do STJ é pacifica nesse sentido, conforme arestos que seguem colacionados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2.

A contradição apta a abrir a via dos embargos declaratórios é aquela interna ao decisum, existente entre a fundamentação e a conclusão do julgado ou entre premissas do próprio julgado, o que não se observa no presente caso. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 1071599/SP, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 09/02/2018) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ADMINISTRATIVO.

PROCESSO DISCIPLINAR.

CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA.

LIMINAR NEGADA.

AGRAVO REGIMENTAL.

ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.

PRETENSÃO DE CONTAGEM COM BASE EM PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 52 DA LEI N. 9.784/99.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS.

INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

EXISTÊNCIA.

INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.

I - A fundamentação do acórdão recorrido apresenta omissão, que passa a ser sanada.

II - De acordo com a jurisprudência desta Corte, o prazo prescricional interrompido volta a correr se passados 140 dias sem a conclusão do processo, o que não ocorreu no caso, uma vez que não houve conclusão, mas sim arquivamento por existência de outro processo sobre os mesmos fatos.

Esgotados os 140 dias, o prazo prescricional volta a correr por inteiro (AgRg no MS 19.488/DF, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, primeira seção, julgado em 27/2/2013, DJe 6/3/2013).

III - O prazo prescricional tem início com o conhecimento dos fatos.

A interrupção do prazo ocorreria uma única vez com a instauração do processo administrativo.

Como o primeiro processo administrativo foi invalidado e arquivado, não se tratou de processo válido (fls. 120-121).

A sua instauração não serve para ser considerada como marco interruptivo do prazo prescricional.

IV - O prazo prescricional, contado a partir do conhecimento dos fatos, foi interrompido uma única vez, em 30/11/2010, com a publicação da instauração do processo administrativo válido (fl. 40).

A interrupção deveria se perpetuar até "decisão final" (art. 142, §3º, da Lei n. 8.112/91).

Todavia, se a decisão final não for proferida no prazo de 140 dias após a instauração, passa a correr o prazo por inteiro.

Não há, portanto, que se falar em mais de uma interrupção.

V - Conforme assentado pelo STJ, "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado, não sendo este o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando (...)" (EDcl no AgRg nos EREsp 1.191.316/SP, Rel.

Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, DJe 10/5/2013)" (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1.533.638/RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 13/9/2016).

VI - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no acórdão embargado, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no MS 22.378/DF, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2017, DJe 19/12/2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2.

A contradição apta a abrir a via dos embargos declaratórios é aquela interna ao decisum, existente entre a fundamentação e a conclusão do julgado ou entre premissas do próprio julgado, o que não se observa no presente caso. 3.

Manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, é de rigor a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015. 4.

Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa de 1% sobre o valor da causa. (EDcl no AgInt no AREsp 1011647/SP, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 18/12/2017) A irresignação recursal, portanto, da forma como ventilada, não merece ser acolhida.

Destarte, a decisão embargada não se ressente de qualquer dos vícios a que alude o art. 1.022 do CPC.

Nesse sentido: inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, contrariedade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de prequestionar matéria, o que resta inviável em sede de embargos de declaração, mercê dos estreitos limites previstos no artigo 1.022 do CPC.

Dispositivo.

Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 29 de novembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
30/11/2023 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2023 13:39

Conclusos para julgamento
29/06/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 02:13

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 17/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:46

Decorrido prazo de SANDRO JUNIOR COSTA RODRIGUES em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:46

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA em 27/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:46

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA em 27/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:34

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:34

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:34

Decorrido prazo de SANDRO JUNIOR COSTA RODRIGUES em 13/04/2022 23:59.
23/03/2022 01:58

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:20

Conclusos para despacho
13/06/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:52

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:51

Expedição de Certidão.
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de SANDRO JUNIOR COSTA RODRIGUES em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:45

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 09/02/2021 23:59.
27/01/2021 00:00

Intimação

PROC. 0009422-03.2003.8.14.0301 AUTOR: SANDRO JUNIOR COSTA RODRIGUES EXEQUENTE: OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA REQUERIDO: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA REU: DETRAN/PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que a partir de respectivas intimações os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as parte poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém - PA, 26 de janeiro de 2021 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
26/01/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 10:09

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:51

Processo migrado do Sistema Libra
25/01/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00094223420038140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00094220320038140301.
25/01/2021 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00094223420038140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 12078. Munic¿pio atualizado: 1402 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos
25/01/2021 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 14:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
26/11/2020 15:57

REMESSA INTERNA
19/11/2020 11:35

Remessa
03/11/2020 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2020 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2020 13:33

Mero expediente - Mero expediente
06/10/2020 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2020 12:34

CONCLUSOS
01/09/2020 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2020 08:04

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2020 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/01/2020 09:47

CONCLUSOS
07/01/2020 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2019 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2019 11:25

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2019 09:01

OUTROS
15/10/2019 11:18

AGUARDANDO PRAZO
06/09/2019 12:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA
30/08/2019 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/08/2019 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/08/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2019 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO
26/08/2019 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2019 16:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00094223420038140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 1114.
23/08/2019 16:37

EXECUÇÃO INICIADA - EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2019 11:44

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2019 11:27

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2019 08:13

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2019 13:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/07/2019 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2019 10:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
03/07/2019 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2019 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO
02/07/2019 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2019 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2019 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2019 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2019 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2019 12:49

Remessa
19/06/2019 13:55

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2019 12:11

AGUARDANDO PRAZO
22/05/2019 12:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/05/2019 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/05/2019 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/04/2019 08:16

AGUARDANDO PRAZO
01/04/2019 13:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/03/2019 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 10:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/02/2019 14:08

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
18/02/2019 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2019 11:23

AGUARDANDO JUNTADA
06/02/2019 10:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/01/2019 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/12/2018 11:21

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2018 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2018 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2018 11:27

AO CONTADOR.
17/09/2018 14:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/09/2018 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2018 14:04

CONCLUSOS
25/09/2017 10:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/03/2017 11:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/03/2017 11:07

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
07/01/2016 11:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/07/2015 12:16

OUTROS
12/05/2015 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2015 13:44

CONCLUSOS
08/04/2015 08:48

AO CONTADOR.
31/03/2015 14:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
26/02/2015 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2015 12:01

CONCLUSOS
12/12/2014 11:21

OUTROS
09/12/2014 14:53

OUTROS
03/12/2014 07:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2014 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/09/2014 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2014 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/09/2014 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/09/2014 10:42

OUTROS
04/09/2014 09:21

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
29/08/2014 09:02

VISTAS AO ADVOGADO - 3223-1823, 185 FOLHAS
25/08/2014 13:03

OUTROS
25/08/2014 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2014 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2014 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2014 08:45

OUTROS
23/05/2014 10:07

OUTROS
06/05/2014 11:09

OUTROS
30/04/2014 17:39

Remessa
30/04/2014 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2014 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2014 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/04/2014 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/04/2014 09:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/03/2014 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CARVALHO
31/03/2014 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/03/2014 15:11

MANDADO(S) A CENTRAL
26/03/2014 15:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00094223420038140301: - O asssunto 10502 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10502 para 9148.
26/03/2014 14:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA (4063226), que representa a parte OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA (50942) no processo 00094223420038140301.
26/03/2014 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/03/2014 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/03/2014 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00944327-62 de 13ª AREA DE BELÉM, para 13ª AREA DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.
26/03/2014 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00944327-62 de 13ª AREA DE BELÉM, para 13ª AREA DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.
26/03/2014 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00944327-62 de 14ª AREA DE BELÉM, para 13ª AREA DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.
25/03/2014 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL
25/03/2014 10:32

AGUARDANDO MANDADO
25/03/2014 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2014 10:29

Citação CITACAO
21/03/2014 08:39

PREPARACAO DE MANDADO
20/01/2014 09:07

Remessa - O SISTEMA NÃO ESTÁ PERMITINDO A DISTRIBUIÇÃO PELA CENTRAL. SEGUNDO O SETOR DE INFORMÁTICA É NECESSÁRIO CORRIGIR NA PRÓPRIA VARA NA TELA CADASTRO DO PROCESSO - ERRO PESOXMEDIDA
17/01/2014 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/01/2014 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/01/2014 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/01/2014 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/01/2014 12:37

MANDADO(S) A CENTRAL
16/01/2014 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2014 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2014 11:56

Citação CITACAO
16/01/2014 11:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/11/2013 10:12

Remessa - IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - ERRO ORIGEM PESO REGIÃO 14140 - INFORMAÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA QUE A REGULARIZAÇÃO DEVERÁ SER FEITA PELA VARA DE ORIGEM NO CADASTRO - DEVOLUÇÃO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 003/1993 CJRMB
22/11/2013 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/11/2013 12:57

AGUARDANDO MANDADO
21/11/2013 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/11/2013 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/11/2013 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.03178741-54 de 9ª AREA DE BELÉM, para 13ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
20/11/2013 12:10

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/11/2013 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL
20/11/2013 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS (4064365), que representa a parte SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (3993803) no processo 00094223420038140301.
20/11/2013 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2013 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2013 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2013 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2013 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2013 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/10/2013 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2013 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/10/2013 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/10/2013 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2013 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2013 12:26

OUTROS
23/10/2012 11:28

OUTROS
18/10/2012 11:24

OUTROS
11/09/2012 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2012 09:24

Remessa
11/09/2012 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2012 12:33

OUTROS
21/06/2012 11:25

OUTROS
10/04/2012 09:14

OUTROS
23/08/2011 11:48

OUTROS
30/05/2011 13:25

OUTROS
31/03/2011 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00094223420038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1114.
31/03/2011 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - execução de sentença
31/03/2011 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00094223420038140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10502 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10502.
31/03/2011 08:52

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
27/05/2010 08:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado - monte do chão de 2003
03/05/2010 10:45

OUTROS - Lote 2003 (Chão)
11/03/2010 15:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - monte separado com o carlos para certtificar que não houve audiencia de conciliação (semana da conciliação de dezembro/2009).
02/12/2009 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2009 17:10

Despacho
25/11/2009 15:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - está com a fátima para providenciar a bx na distribuição da execução 200911010491de acordo com o despacho p/executar nos proprios autos
01/10/2009 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/10/2009 08:45

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200911010491
29/09/2009 08:48

VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue ao dr. otavio vasconcelos, adv. da sacramenta em 29/09/2009- (denunciados da lide) . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
29/09/2009 08:48

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :3215007 inclusão do Advogado5226193
29/09/2009 08:47

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Inclusão da Parte: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
31/07/2006 15:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - estante 14 cx 01 de ação ordinária de 2003 agd. manifestação.(devolvido do tje. em 12/07/2006.
12/07/2006 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/03/2005 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - REEXAME DE SENTENÇA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
13/01/2005 00:00

AGUARDANDO REMESSA TJE - agd. remessa tje.
20/12/2004 14:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.
15/12/2004 09:52

AGUARDANDO REMESSA TJE - resenha 06/12/04- remeter para tje.
09/12/2004 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/12/2004 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/12/2004 11:53

VINCULAÇÃO
07/12/2004 10:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-05
07/12/2004 10:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
06/12/2004 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/12/2004 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/12/2004 11:40

VINCULAÇÃO
03/12/2004 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/12/2004 15:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/12/2004 09:26

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
03/12/2004 09:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-26
03/12/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2004 00:00

EXPEDIR ALVARA
01/12/2004 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/12/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2004 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/11/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
30/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/11/2004 10:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 23/11/04- juntada petição do detran cls. separado para proximo monte
25/11/2004 19:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2004 19:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/11/2004 16:41

VINCULAÇÃO - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL
24/11/2004 11:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-55
24/11/2004 11:14

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
19/11/2004 18:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2004 00:00

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
19/11/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2004 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/11/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2004 13:34

AGUARDANDO CONCLUSAO - Cls. para próx. monte.
10/11/2004 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa da graça para juntar petição
09/11/2004 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/11/2004 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/11/2004 13:59

VINCULAÇÃO
08/11/2004 15:20

AGUARDAR TRANS. JULGADO - resenha 01/10/04- estante 18 cx 22 de sentenciados
05/11/2004 10:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-80
05/11/2004 10:51

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
15/10/2004 12:07

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Inclusão da Parte: JORGE MAURO DE OLIVEIRA MEDEIROS
15/10/2004 12:06

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :JOAO BATISTA M. LOBATO
30/09/2004 20:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2004 00:00

Sentença
31/08/2004 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/08/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2004 09:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 26/08/04- cls. separado para sentenciar
25/08/2004 14:14

RESENHA - houve audiencia - resenhar o termo
25/08/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2004 00:00

TERMO DE AUDIENCIA
10/08/2004 10:46

AUDIENCIA REMARCADA
08/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2004 00:00

TERMO DE AUDIENCIA
29/06/2004 15:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - RESENHA 08/06/04- CX 01 AGD. AUDIENCIA - ARMÁRIO 10
08/06/2004 16:00

RESENHA - houve audiencia - resenhar
08/06/2004 11:30

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.
31/05/2004 10:39

AUDIENCIA MARCADA
19/05/2004 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA - devolvido do mp dia 13/05/04/- está na cx 01 agd. audiencia - armário 10
13/05/2004 19:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/05/2004 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2004 13:54

AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 26/04/04- ao mp para ciencia de audiencia
22/04/2004 19:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2004 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/04/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/04/2004 00:00

AUDIENCIA MARCADA
20/04/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2004 15:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PARA PROXIMO MONTE
12/04/2004 14:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa da graça para juntar petição
07/04/2004 20:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2004 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/04/2004 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/04/2004 12:07

VINCULAÇÃO
06/04/2004 09:13

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
06/04/2004 09:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-44
01/04/2004 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 29/03/04- processo entegue ao dr. joão batista lobato em 01/04/04
01/04/2004 00:00

À DEFENSORIA PÚBLICA - processo entegue ao dr. joão batista m. lobato em 01/04/04
24/03/2004 18:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/03/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/03/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2004 00:00

DIGA O AUTOR
23/03/2004 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2004 10:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada manifestação da sacramenta - cls. separado para proximo monte
11/03/2004 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/03/2004 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/03/2004 10:31

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
10/03/2004 17:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-38
03/03/2004 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 02/03/04- armário 14 cx 01 de ação ordinária de 2003
02/03/2004 19:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2004 12:02

MANDADO CUMPRIDO
26/02/2004 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
26/02/2004 13:17

Citação Gerado na migração dos dados.
26/02/2004 12:41

AGUARDANDO MANDADO - Estante 10 dos computadores - CX. 01 Agd. Recolhimento Mandado 2002/2003.
26/02/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
13/02/2004 13:53

PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA 29/02/04- PREPARAR MANDADO
29/01/2004 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/01/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
26/01/2004 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/01/2004 17:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2004 15:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - devolvido do mp dia 15/1/2004- cls. separado cx 61
12/12/2003 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2003 09:09

AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 09/12/03- ao mp cx 02
09/12/2003 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2003 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2003 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
04/12/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2003 08:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do autor, cls. separado para próximo monte
18/11/2003 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/11/2003 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/11/2003 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 05/11/03- ESTANTE 14 - AÇÃO ORDINÁRIA 2003 AGD. MANIFESTAÇÃO
18/11/2003 11:37

VINCULAÇÃO - CONTRA-RAZÕES.
17/11/2003 10:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
17/11/2003 10:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-06
06/11/2003 12:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN/PA inclusão do AdvogadoMARIA APARECIDA VARANDA RIBEIRO
04/11/2003 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/11/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/11/2003 00:00

DIGA O AUTOR
03/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2003 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/10/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2003 09:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADA PETIÇÃO DO DETRAN CLS. SEPARADO PARA O PRÓXIMO MON TE
21/10/2003 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/10/2003 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/10/2003 11:58

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
20/10/2003 17:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*50-23
02/09/2003 17:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/09/2003 15:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - RETORNOU DO ADVOGADO EM 02/09/2003. ESTANTE 14/4ª PRATELEIRA CAIXA ORIDNARIA AG. MANIFESTAÇÃO 2003.
27/08/2003 10:38

VISTAS AO ADVOGADO - vISTA AO DR. VICENTE FERREIRA GOMES OAB PA 8709 - ADVOGADO DO DETRAN.
22/08/2003 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADO RECOLHIDO E JUNTADO EM 21/08/2003. ESTANTE 14/ 4ª PRATELEIRA CAIXA ORDINARIA AG. MANIFESTAÇÃO 2003.
21/08/2003 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2003 09:15

MANDADO CUMPRIDO
14/08/2003 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/08/2003 09:51

Citação
14/08/2003 09:31

AGUARDANDO MANDADO - MANDADO EXPEDIDO EM 13/08/2003. ESTANTE DOS COMPUTADORES CAIXA AG. RECOLHIMENTO DE MANDADO CAIXA 2002/2003 CX 002.
13/08/2003 13:52

MANDADO(S) A CENTRAL
29/07/2003 15:16

PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA DO DIA 21/07/2003. ESTANTE 008 DOS COMPUTADORES PARA PREPARAR MANDADO.
10/07/2003 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2003 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2003 00:00

Citação
09/07/2003 19:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2003 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/07/2003 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/07/2003 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2003 10:17

AUTUAÇÃO
01/07/2003 14:50

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1117 - para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias
01/07/2003 14:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - SAPADM001- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Outras - Família - Justificativa : ,
01/07/2003 14:48

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8042 - para Vara: 1117 - 13ª Vara Cível-Assistência Judiciária
01/07/2003 14:47

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - SAPADM001- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Ordinária - Justificativa : ,
01/07/2003 14:47

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8043 - para Vara: 8042 - 27ª Vara Cível-Assistê.Jud. Descent.
27/05/2003 09:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - SAPADM001- Alteração do Nome Parte do Processo CodPessoa: 2714374 - Nome Antigo : JOA O BATISTA , LOBATO Novo Nome: JOAO BATISTA M. LOBATO
27/05/2003 09:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - SAPADM001- Alteração da Parte :JOA O BATISTA , LOBATO Participação: Advogado Caracteristica : Segredo: N
26/05/2003 09:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8043 - 28ª Vara Cível-Assistê.Jud. Descent.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2003

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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