31/07/2025 21:26

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:32

Apensado ao processo 0833034-62.2025.8.14.0301
05/05/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:30

Transitado em Julgado em 29/04/2025
03/05/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2025.
05/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária, Liminar ] PROCESSO Nº:0917030-89.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO HONDA S/A.

Endereço: AV.

DO CAFÉ, 277, CONJUNTO 62, TORRE A, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04311-040 REQUERIDO: Nome: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVA BELO Endereço: Travessa Monte Alegre, 287 C, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-040 SENTENÇA Requerente já qualificado (a).

Requerente pugnou pela desistência da presente ação. É o sucinto relatório.

DECIDO.

A desistência da ação foi pleiteada pela parte requerente, antes da contestação da parte requerida.

Considerando o requerimento supracitado, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. À UNAJ, caso necessário.

Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
01/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:50

Extinto o processo por desistência
21/03/2025 11:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:44

Publicado Intimação em 24/02/2025.
25/02/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 31/01/2025 23:59.
05/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
04/02/2025 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:57

Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801040-92.2025.8.14.0017

Julianne Cristina Lemos Barros

Elgin Hdb Refrigeracao LTDA

Advogado: Fabio Hoelz de Matos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0802188-77.2025.8.14.0005

Sergio Marcos Farias de Sousa

Advogado: Sandra Adelice Sousa Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0803610-19.2024.8.14.0136

Delegacia de Policia Civil - Canaa dos C...

Marcos da Cruz Silva

Advogado: Cinthia Lorrane Sousa Garcia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0821615-45.2025.8.14.0301

Paulo Denilson Moraes Nascimento

Ulisses Patricio de Almeida Neto

Advogado: Ewerton Freitas Trindade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0821955-86.2025.8.14.0301

Fernando Rogerio Lima Farah

Advogado: Fernando Rogerio Lima Farah

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/07/2025 11:18

Exibir Processo