TJPA - 0800527-69.2025.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 14:40
Conclusos para julgamento
-
10/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 00:49
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2025 02:56
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:53
Decorrido prazo de PABLO RENER RIBEIRO RABELO em 25/04/2025 23:59.
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24/04/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 16:54
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2025 01:09
Publicado Citação em 02/04/2025.
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04/04/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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01/04/2025 05:36
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800527-69.2025.8.14.0003 ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] REQUERENTE: PABLO RENER RIBEIRO RABELO REQUERIDO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. b(Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n/ AZUL LINHAS AEREAS, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970) DECISÃO – MANDADO Vistos, etc; 1.
RECEBO o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n° 9.099/95); 2.
Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3.
Por se tratar de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por vislumbrar hipossuficiência do consumidor e plausibilidade nas alegações veiculadas na exordial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em desfavor da parte Requerida; 4.
Deixo de designar audiência nesse momento, tendo em vista o pedido de dispensa pela parte autora, além do que a conciliação pode se dar durante qualquer fase do processo; 5.
CITE-SE a parte Requerida para, querendo, apresentar nos autos proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua intimação.
Em não havendo proposta, apresentar, no mesmo prazo, a sua contestação, devendo informar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; 6.
Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar as provas que pretende produzir; 7.
Em caso de não haver novas provas, conclusos para julgamento; 8.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov.
N° 03/2009 da CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
N° 011/2009 daquele órgão correcional; 9.
Expeça-se o necessário; 10.
Intime-se.
Cumpra-se.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032918075577400000130403620 2.
Procuracao Documento de Comprovação 25032918075633200000130403621 3.
Declaracao de hipossuficiencia Documento de Comprovação 25032918075663400000130403622 4.
Doc pessoal Documento de Identificação 25032918075693900000130403623 5.
Comprovante de residencia Documento de Comprovação 25032918075718800000130403624 6.
Passagem ida Pablo Documento de Comprovação 25032918075739500000130403625 7.
Passagem volta Pablo Documento de Comprovação 25032918075767800000130403626 8.
Declaracao de contigencia Documento de Comprovação 25032918075795400000130403627 9.
Novo itinerário Documento de Comprovação 25032918075822500000130403628 10.
Carro aplicativo Documento de Comprovação 25032918075846400000130407679 11.
Gastos aeroportos Documento de Comprovação 25032918075872200000130407680 12.
Declaração escola (trabalho) Documento de Comprovação 25032918075897200000130407681 -
31/03/2025 21:53
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 21:53
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 21:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/03/2025 10:01
Conclusos para decisão
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29/03/2025 18:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/03/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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