TJPA - 0878175-41.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 15:27 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) 
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                                            01/09/2025 11:57 Conclusos para julgamento 
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                                            01/09/2025 11:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/08/2025 00:16 Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 21/08/2025 23:59. 
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                                            20/08/2025 13:27 Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) 
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                                            30/07/2025 00:12 Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO MONTEIRO em 29/07/2025 23:59. 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0878175-41.2024.8.14.0301 APELANTE: RODRIGO COUTINHO MONTEIRO APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA, CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
 
 Vistos.
 
 Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
 
 Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
 
 Belém, 7 de julho de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
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                                            08/07/2025 08:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/07/2025 08:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 14:43 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            01/07/2025 11:56 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2025 11:56 Conclusos para decisão 
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                                            01/07/2025 11:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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