10/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/04/2025 15:39

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:06

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
13/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:58

Provimento por decisão monocrática
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
13/11/2024 10:27

Conclusos ao relator
11/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
06/05/2024 14:31

Conclusos ao relator
06/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:14

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 21:05

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 16:35

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
01/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 00:02

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0828691-04.2017.8.14.0301.

JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM.

APELANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - OAB/PA 11.270.

APELADO: ELZA LÚCIA MONTEIRA PEREIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: NILZA MARIA PAES DA CRUZ.

RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO 1- Em juízo de admissibilidade recursal único (CPC, art. 1.010, § 3º), verifico a priori a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, já existindo contrarrazões tempestivas nos autos (ID n. 9700469); 2- Recebo o recuso de apelação apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, V, do Código de Processo Civil.

Afinal, não vislumbro a priori o preenchimento dos requisitos legais necessários à atribuição de excepcional efeito suspensivo ao recurso (CPC/15, art. 1.012, § 4º), especialmente o perigo de dano, tampouco a probabilidade de provimento do recurso, eis que o direito contratual não pode se sobrepor aos direitos fundamentais à saúde e à vida; 3- Transcorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, remetam-se os autos ao MPE de 2º Grau para atuar como custus iuris; 4- À Secretaria da UPJ para que corrija o polo ativo e passivo recursal no Sistema PJe. 5- Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se e intimem-se.

Belém, 20 de setembro de 2022.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
20/09/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 14:11

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2022 12:09

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2022 13:38

Recebidos os autos
01/06/2022 13:38

Conclusos para decisão
01/06/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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