TJPA - 0826913-57.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF *85.***.*35-20

Advogados

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS

OAB: 17502/PA

CPF *54.***.*69-53

Polo Passivo

Partes

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2298 foi retirado e o Assunto de id 2331 foi incluído.

  • 28/07/2023 09:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/07/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:08

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 04:03

    Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 23:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/04/2023 00:35

    Publicado Sentença em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

  • 19/04/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2022 07:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 06:08

    Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 26/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 06:25

    Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:09

    Publicado Decisão em 02/09/2022.

  • 03/09/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 31/08/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 19:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 01:28

    Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 24/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:01

    Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 17/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 01:18

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0826913-57.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA REU: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ e outros (2), Nome: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: PGE PA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação. 2.

    Caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 3.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 4.

    Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 5.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento. 6.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 7.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 8.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 9.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 10.

    Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no Sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém - FM

  • 02/12/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0826913-57.2021.8.14.0301 AUTOR: DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA REU: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, PGE PA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 24 de agosto de 2021 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 24/08/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2021 01:08

    Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA MIRANDA em 03/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 11:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 20:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:18

    Declarada incompetência

  • 07/05/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826370-54.2021.8.14.0301

Maria do Espirito Santo Moreira Marcelin...

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Rodrigo Blum Premisleaner

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0827554-45.2021.8.14.0301

Estado do para

Waleria Maria Araujo de Albuquerque

Advogado: Jorge de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0830050-18.2019.8.14.0301

Flavio Cardoso Pires

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2019 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0829760-03.2019.8.14.0301

Sebastiao Fialho de Freitas

Advogado: Jose Celio Santos Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/05/2019 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0829034-29.2019.8.14.0301

Laurival Magno Cunha

Advogado: Rondineli Ferreira Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/05/2019 23:49

Exibir Processo