TJPA - 0867276-81.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 19:20
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:56
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 03/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:56
Decorrido prazo de M1 VEICULOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:56
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 03/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 23:56
Decorrido prazo de M1 VEICULOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 09/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de M1 VEICULOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 09/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:23
Decorrido prazo de M1 VEICULOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:07
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 15/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 12:53
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 15/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 08:39
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
-
11/07/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 21:48
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 21:48
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 12/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0867276-81.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR Endereço: Rua dos Pariquis, 3045, apt 2703, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-045 Advogado(s) do reclamante: RICARDO NEGREIROS DA SILVA REQUERIDO: MARCEL RAUL SILVA ESTEVES REU: M1 VEICULOS LTDA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MARCEL RAUL SILVA ESTEVES Endereço: Rua Ângelo Custódio, 405, CASA A, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-710 Nome: M1 VEICULOS LTDA Endereço: VEIGA CABRAL, 1118, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-630 Advogado(s) do reclamado: MARCEL RAUL SILVA ESTEVES, FRANCISCO SARMENTO CAVALCANTE, JOAO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS VALOR DA CAUSA: 192.433,97 ATO ORDINATÓRIO Considerando as contestações de ID's.: 146488399 e 146604040, tempestivas, fica INTIMADA a parte autora/requerente para apresentar réplica no prazo de 15 dias. 9 de julho de 2025 STELIO NAZARENO ALMEIDA DO ROSARIO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082216422393800000115601312 DOC 01 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Instrumento de Procuração 24082216422416300000115601314 DOC 02 RG CPF Documento de Comprovação 24082216422449300000115601315 DOC 03 COMPROVANTE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 24082216422485500000115601316 PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO Documento de Comprovação 24082216422511500000115601317 COMPROVANTE DEPÓSITO 130.000,00 Documento de Comprovação 24082216422535400000115982896 1AUDIO INDUZINDO FAZER DEPOSITO Documento de Comprovação 24082216422572500000115982898 2AUDIO INDUZINDO FAZER DEPOSITO Documento de Comprovação 24082216422611600000115982899 Decisão Decisão 24082312042813300000116084542 CUSTAS AO FINAL PAGAMENTO Petição 24082313110574700000116131989 Certidão Certidão 24082618072442300000116406241 Petição PAGAMENTO CUSTAS AO FINAL Petição 24082814525378600000116604798 A 001 IRPF 2022 2021recibo Documento de Comprovação 24082814525392200000116604805 A 002 IRPF DECLARAÇÃO 2022 2021 Documento de Comprovação 24082814525426400000116604806 A 003 EXTRATO BANCÁRIO PESSOA JURÍDICA Documento de Comprovação 24082814525476000000116604807 Decisão Decisão 24090512592444800000117567591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012010181746700000126004588 Intimação Intimação 25012010181746700000126004588 Intimação Intimação 25012010181746700000126004588 Carta Convite Carta Convite 25012010313294900000126006289 Informação Informação 25012711094917300000126434261 Termo de Sessão Termo de Sessão 25020710010956500000127045603 TERMO SESSÃO PROC. 0867276-81.2024.8.14.0301 - AUSENCIA REQUERIDO Termo de Sessão 25020710010967300000127083767 PROCESSO 0867276-81.2024.8.14.0301 - Gravação de Reunião Mídia de audiência 25020710010988400000127088180 Certidão Certidão 25040114164618700000130593244 20250032269714_10042025 Documento de Comprovação 25041011452779600000131262273 Decisão Decisão 25041011452922000000131181225 Citação Citação 25041011452922000000131181225 Ofício Ofício 25042211091531000000131808495 SISBAJUD PESSOA JURÍDICA Petição 25042212584262400000131829957 Petição Petição 25042814491294800000132221448 cartteira da OAB Documento de Comprovação 25042814491330500000132221449 comp da existencia de relação contratual com Volpi, paulo Henrique e Alessanda, 2 ultimos socios da Documento de Comprovação 25042814491377100000132221450 comprova a existencia de relação contratual entre requerido e PAulo Henrique. comprova aceitação de Documento de Comprovação 25042814491435700000132221451 contrato social da volpi Documento de Comprovação 25042814491471400000132221452 conversas comprovam o autor pedido valor ao requerido pra investimento, demosntrando relação negocia Documento de Comprovação 25042814491504300000132221453 Despacho Despacho 25051411381357000000133179551 AR Identificação de AR 25051508164602500000133242116 AR Identificação de AR 25051508164608300000133242117 Contestação Contestação 25052200024208500000133741980 Ata Notarial whatssp comprovacao da relacao negocial entre autro e requerido - Copia Documento de Comprovação 25052200024236000000133741988 capital consult - Copia Documento de Comprovação 25052200024418200000133741989 comp da existencia de relação contratual com Volpi, paulo Henrique e Alessanda, 2 ultimos socios da Documento de Comprovação 25052200024469200000133741990 comprova a existencia de relação contratual entre requerido e PAulo Henrique. comprova aceitação de Documento de Comprovação 25052200024529000000133741991 comprovantes de pix - Copia Documento de Comprovação 25052200024561100000133741992 comprvantes de pix 2 - Copia Documento de Comprovação 25052200024773800000133741993 conversas comprovam o autor pedido valor ao requerido pra investimento, demosntrando relação negocia Documento de Comprovação 25052200025006900000133741994 IR-24 marcel - Copia Documento de Comprovação 25052200025092800000133741995 PLANILHA GASTOS MARCEL X PH 2 - Copia Documento de Comprovação 25052200025149000000133741996 reequilibrio volpi_1 - Copia Documento de Comprovação 25052200025180100000133741997 Rel Tecnico prova da existencia de relacao negocial - Copia Documento de Comprovação 25052200025218000000133741998 Relatorio tecnico comprovação que 130 mil era de Paulo Henrique e o marcel - Copia Documento de Comprovação 25052200025288000000133741999 Ata Notarial whatssp comprovacao da relacao negocial entre autro e requerido Documento de Comprovação 25052200025358100000133742000 capital consult Documento de Comprovação 25052200025555100000133742001 COMPDA~1 Documento de Comprovação 25052200025604200000133742002 comprova a existencia de relação contratual entre requerido e PAulo Henrique. comprova aceitação de Documento de Comprovação 25052200025673300000133742003 comprovantes de pix Documento de Comprovação 25052200025710500000133742004 comprvantes de pix 2 Documento de Comprovação 25052200025925200000133742005 Extrato consolidado mensal-8 Documento de Comprovação 25052200030175600000133742006 IR-24 marcel Documento de Comprovação 25052200030213400000133742007 PLANILHA GASTOS MARCEL X PH 2 Documento de Comprovação 25052200030283200000133742008 PLANILHA GASTOS MARCEL X PH Documento de Comprovação 25052200030319100000133742009 reequilibrio volpi_1 Documento de Comprovação 25052200030353400000133742010 Rel Tecnico prova da existencia de relacao negocial Documento de Comprovação 25052200030397500000133742011 Relatorio tecnico comprovação que 130 mil era de Paulo Henrique e o marcel Documento de Comprovação 25052200030489900000133742012 relatorio tecnico prova dr Silvio como adv de Paulo Henrique e Volpi Documento de Comprovação 25052200030560300000133742013 relatorio verifact conversa no whatssap com Alessandra, sócia Volpi confirma acordo e outras parcela Documento de Comprovação 25052200030651000000133742014 ar retornado com ausente o destinatario Documento de Comprovação 25052200030714700000133742015 cartteira da OAB Documento de Comprovação 25052200030743400000133742016 certidao de nascimento do Matheus Documento de Comprovação 25052200030793800000133742017 cheque comprovante de credito Documento de Comprovação 25052200030832200000133742018 CHEQUE devolvido Documento de Comprovação 25052200030872900000133742019 colegio do Matheus Documento de Comprovação 25052200030918600000133742020 comprovação da relação negocial entrea agravante e agravado. converas em Ata Notarial Documento de Comprovação 25052200030963300000133742022 COMPROVANTES DE DESPESAS MENSAIS DECLARACAO DE HIPOSUFICIENCIA Documento de Comprovação 25052200031154700000133742023 comprovantes de tranferencias bancarias para Volpi Calpital Consult Adalberto e Nazareno_compressed Documento de Comprovação 25052200031190400000133742024 conta de luz atrasada Documento de Comprovação 25052200031355500000133742025 declaracao de hiposuficiencia Documento de Comprovação 25052200031397900000133742026 inscrição no Serasa Documento de Comprovação 25052200031430500000133742027 plano de saude atrasado Documento de Comprovação 25052200031461900000133742028 Petição Petição 25052200230000000000133742224 WhatsApp Video 2025-05-22 at 00.17.33(1) Documento de Comprovação 25052200230024600000133742225 Petição MANIFESTÇÃO Petição 25052223132955600000133826324 DOC 003 EMPRESA MARCEL Documento de Comprovação 25052223132970100000133826325 PROCURAÇÃO PROCESSO TRABALHISTA Documento de Comprovação 25052223133011400000133826326 DOC DOIS comprova a existencia de relação contratual entre requerido e PAulo Henrique. comprova acei Documento de Comprovação 25052223133044800000133826327 DOC QUATRO CONVERSAS ZAP Documento de Comprovação 25052223133078600000133826328 DOC TRES contrato social da volpi Documento de Comprovação 25052223133165300000133828479 DOC UM RELAÇÃO SOCIETÁRIA VOLPI Documento de Comprovação 25052223133203000000133828480 EXTRATO 01 VALOR INVESTIMENTO 20 MIL Documento de Comprovação 25052223133297800000133828481 EXTRATO 02 VALOR DO INVESTIMENTO 5 MIL Documento de Comprovação 25052223133331300000133828482 EXTRATO 03 VALOR DO INVESTIMENTO Documento de Comprovação 25052223133361100000133828483 EXTRATO 04 VALOR DO INVESTIMENTO Documento de Comprovação 25052223133388700000133828484 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS 1 Documento de Comprovação 25052223133419600000133828485 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS 2 Documento de Comprovação 25052223133451700000133828486 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS 3 Documento de Comprovação 25052223133480700000133828487 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS 4 Documento de Comprovação 25052223133514100000133828488 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS 5 Documento de Comprovação 25052223133542600000133828489 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS 6 Documento de Comprovação 25052223133577300000133828490 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS 7 Documento de Comprovação 25052223133608700000133828491 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS 8 Documento de Comprovação 25052223133643100000133828492 EXTRATO DE VALORES REPASSADOS Documento de Comprovação 25052223133677700000133828493 1AUDIO INDUZINDO FAZER DEPOSITO(1) Documento de Comprovação 25052223133711700000133828495 1AUDIO INDUZINDO FAZER DEPOSITO Documento de Comprovação 25052223133773800000133828496 2AUDIO INDUZINDO FAZER DEPOSITO Documento de Comprovação 25052223133841400000133828497 Petição Petição 25060511395630000000134737535 CERTIDAO 1 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395650200000134737576 CERTIDAO 2 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395668600000134737578 CERTIDAO 3 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395692300000134739929 CERTIDAO 4 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395711500000134739931 CERTIDAO 5 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395729600000134739932 CERTIDAO 6 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395755200000134739933 CERTIDAO 7 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395775000000134739934 CERTIDAO 8 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395796000000134739935 CERTIDAO 9 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395810500000134739936 CERTIDAO 10 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395826400000134739937 CERTIDAO 11 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395843700000134739938 CNA silvio Documento de Comprovação 25060511395860500000134739939 CUMPRIMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES PELA JT Documento de Comprovação 25060511395876900000134739940 MANDADO DE PENHORA DE VALORES Documento de Comprovação 25060511395892700000134739941 MANIFESTACAO 1 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395906800000134739942 MANIFESTACAO 2 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395926200000134739943 MANIFESTACAO 3 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395945800000134739944 MANIFESTACAO 4 SILVIO Documento de Comprovação 25060511395962600000134739945 obra em Paragominas Documento de Comprovação 25060511395980000000134739947 OUTRO MANDADO DE PENHORA DE VALORES Documento de Comprovação 25060511400056000000134739948 painal do processo trabalhista ausencia do nome do requerido Documento de Comprovação 25060511400072300000134739949 protocolos silvio Documento de Comprovação 25060511400092500000134739951 SEGURO GARANTIA Documento de Comprovação 25060511400115600000134739952 SENTANCA JUDICIAL DESCONSIDERANDO O SEGURO E DETERMINANDO O BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS VOLPI Documento de Comprovação 25060511400141500000134739953 STJ - Precedentes Qualificados Documento de Comprovação 25060511400161200000134739954 video do acervo de proc na JT Documento de Comprovação 25060511400179800000134739955 b3262214-f22a-4f38-b1ad-06697bc15b18 Documento de Comprovação 25060609115719900000134798805 Decisão Decisão 25060609115800000000134655888 Habilitação nos autos Petição 25061618280336700000135473360 Procuracão_MARCEL_ESTEVES_assinado_eletronicamente[1] Documento de Comprovação 25061618280367000000135473362 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Petição 25061713290615000000135542803 Contestação Contestação 25061721123375100000135579003 002 PROCURACÃO M1 VEICULOS LTDA Instrumento de Procuração 25061721123420600000135579004 003 CNPJ Documento de Comprovação 25061721123462700000135579005 004 Contrato Social M1 Documento de Comprovação 25061721123490300000135579006 005 Certidão Federal Documento de Comprovação 25061721123529100000135579007 006 Certidão Municipal Documento de Comprovação 25061721123559100000135579008 007 Certidão Trabalhista Documento de Comprovação 25061721123589600000135579011 0008351-89.2016.8.14.0048-1749488159795-13364-processo Documento de Comprovação 25061721123616800000135579012 0800656-56.2016.8.14.0305-1749488878038-13364-processo Documento de Comprovação 25061721123738600000135579013 0812128-51.2025.8.14.0301-1749488398146-13364-processo Documento de Comprovação 25061721123812000000135579014 0853500-87.2019.8.14.0301-1749488709408-13364-processo Documento de Comprovação 25061721123946900000135579015 0905466-84.2022.8.14.0301-1749488518577-13364-processo Documento de Comprovação 25061721124194000000135579016 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.
Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
09/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:39
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
01/07/2025 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
17/06/2025 21:12
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 09:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 23:13
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 00:23
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 00:03
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2025 08:16
Juntada de identificação de ar
-
14/05/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2025 03:51
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 11:09
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/04/2025 01:25
Publicado Decisão em 14/04/2025.
-
16/04/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0867276-81.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR REQUERIDO: MARCEL RAUL SILVA ESTEVES Nome: MARCEL RAUL SILVA ESTEVES Endereço: Rua Ângelo Custódio, 405, CASA A, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-710 Vistos etc.
Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em face de M.R.S.
ESTEVES LOCADORA LTDA E DE MARCEL RAUL SILVA ESTEVES, na qual o Autor afirma que, em 29/01/2024, repassou à empresa do segundo Requerido a quantia de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), mediante induzimento por este último, que à época exercia a função de seu advogado, sob o argumento de que tal medida seria necessária para resguardar valores em face de possível bloqueio em ação trabalhista.
Segundo consta, a quantia foi transferida para a conta bancária da empresa M.R.S.
Esteves Locadora LTDA, e, após o repasse, o Requerido passou a se esquivar de qualquer contato com o Autor, bloqueando-o em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Há registro de boletim de ocorrência e indicação de que a conduta foi noticiada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará.
O Autor alega que a conduta dos Requeridos configura abuso de confiança, induzimento doloso e apropriação indevida, pleiteando, em caráter de urgência, o bloqueio judicial dos valores constantes nas contas bancárias (pessoa física e jurídica) dos Requeridos, como medida assecuratória da futura prestação jurisdicional. É o breve relatório.
Decido.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, é cabível a concessão de tutela provisória quando presentes os seguintes requisitos: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e reversibilidade da medida.
Na hipótese sub examine, os documentos apresentados com a inicial, notadamente o comprovante de transferência bancária, o boletim de ocorrência e os registros de conversas que denotam relação de confiança entre as partes, evidenciam, ao menos em sede de cognição sumária, verossimilhança das alegações autorais, especialmente quanto à prática de conduta que, em tese, pode caracterizar apropriação indevida de valores mediante abuso da relação profissional.
Outrossim, a plausibilidade do direito invocado está amparada nos arts. 186 e 927 do Código Civil, que disciplinam a obrigação de reparar danos decorrentes de ato ilícito.
O periculum in mora também se encontra configurado, tendo em vista o risco concreto de dissipação patrimonial pelos Requeridos, que poderiam dificultar ou inviabilizar a efetividade de eventual sentença de procedência.
O bloqueio de ativos, nesta fase, visa à preservação do resultado útil do processo.
Por fim, a medida pleiteada – bloqueio de valores via sistema SISBAJUD – revela-se proporcional, reversível e adequada, não implicando prejuízo irreparável, sendo passível de levantamento em caso de improcedência ou desnecessidade superveniente.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao admitir a concessão de tutela de urgência para garantir a efetividade da prestação jurisdicional em casos de fundado receio de frustração do direito invocado.
Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida para determinar o imediato bloqueio de ativos financeiros em nome dos Requeridos MARCEL RAUL SILVA ESTEVES (CPF: *04.***.*02-00) e M.R.S.
ESTEVES LOCADORA LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-88), até o limite de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), por meio do sistema SISBAJUD.
Segue espelho SISBAJUD Cite-se a parte ré por via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta.
Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.
Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082216422393800000115601312 DOC 01 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Instrumento de Procuração 24082216422416300000115601314 DOC 02 RG CPF Documento de Comprovação 24082216422449300000115601315 DOC 03 COMPROVANTE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 24082216422485500000115601316 PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO Documento de Comprovação 24082216422511500000115601317 COMPROVANTE DEPÓSITO 130.000,00 Documento de Comprovação 24082216422535400000115982896 1AUDIO INDUZINDO FAZER DEPOSITO Documento de Comprovação 24082216422572500000115982898 2AUDIO INDUZINDO FAZER DEPOSITO Documento de Comprovação 24082216422611600000115982899 Decisão Decisão 24082312042813300000116084542 CUSTAS AO FINAL PAGAMENTO Petição 24082313110574700000116131989 Certidão Certidão 24082618072442300000116406241 Petição PAGAMENTO CUSTAS AO FINAL Petição 24082814525378600000116604798 A 001 IRPF 2022 2021recibo Documento de Comprovação 24082814525392200000116604805 A 002 IRPF DECLARAÇÃO 2022 2021 Documento de Comprovação 24082814525426400000116604806 A 003 EXTRATO BANCÁRIO PESSOA JURÍDICA Documento de Comprovação 24082814525476000000116604807 Decisão Decisão 24090512592444800000117567591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012010181746700000126004588 Intimação Intimação 25012010181746700000126004588 Intimação Intimação 25012010181746700000126004588 Carta Convite Carta Convite 25012010313294900000126006289 Informação Informação 25012711094917300000126434261 Termo de Sessão Termo de Sessão 25020710010956500000127045603 TERMO SESSÃO PROC. 0867276-81.2024.8.14.0301 - AUSENCIA REQUERIDO Termo de Sessão 25020710010967300000127083767 PROCESSO 0867276-81.2024.8.14.0301 - Gravação de Reunião Mídia de audiência 25020710010988400000127088180 Certidão Certidão 25040114164618700000130593244 -
10/04/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:45
Concedida a Medida Liminar
-
09/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:15
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 06/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 16:15
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 10:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/02/2025 10:01
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
-
07/02/2025 10:01
Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO em/para 27/01/2025 11:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
-
07/02/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 09:23
Recebidos os autos.
-
20/01/2025 10:31
Expedição de Telegrama.
-
20/01/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 11:13
Audiência Conciliação/Mediação designada para 27/01/2025 11:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
-
25/11/2024 13:43
Recebidos os autos.
-
25/11/2024 13:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial
-
13/10/2024 02:40
Decorrido prazo de MARCEL RAUL SILVA ESTEVES em 07/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 15:14
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 12:04
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800198-26.2025.8.14.0951
Misselene Socorro Pereira Vulcao Cabral
Municipio de Santa Barbara do para
Advogado: Jose Ronaldo Pereira da Vera Cruz
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/04/2025 22:38
Processo nº 0806883-89.2025.8.14.0000
Aguenel Lima da Cruz
Vara Criminal de Canaa dos Carajas
Advogado: David Vida Resplande
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/04/2025 09:17
Processo nº 0804319-17.2025.8.14.0040
Raimundo Alves Gomes
Advogado: Adriano Garcia Casale
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/03/2025 15:21
Processo nº 0800196-70.2025.8.14.0138
Sandra Maria da Silva e Sailva
Cartorio Unico Oficio Sao Joao do Aragua...
Advogado: Antonio Messias Costa Neves
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/03/2025 10:20
Processo nº 0805071-91.2023.8.14.0061
Maria Vaneide Sousa SA
Gerencianet Pagamentos do Brasil LTDA - ...
Advogado: Daniel Battipaglia SGAI
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/10/2023 13:38