07/05/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:50

Juntada de
07/05/2025 14:50

Juntada de Alvará
05/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:41

Decorrido prazo de MANOEL BRAGANCA DE LIMA E SILVA em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:25

Decorrido prazo de MANOEL BRAGANCA DE LIMA E SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:49

Juntada de
07/04/2025 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2025.
07/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.

O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
02/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
22/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
01/11/2024 05:05

Decorrido prazo de MANOEL BRAGANCA DE LIMA E SILVA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:53

Decorrido prazo de MANOEL BRAGANCA DE LIMA E SILVA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:37

Juntada de Alvará
04/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/07/2024 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:34

Decorrido prazo de MANOEL BRAGANCA DE LIMA E SILVA em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 15:13

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:30

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:51

Decorrido prazo de MANOEL BRAGANCA DE LIMA E SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.
25/10/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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