TJPA - 0857573-29.2024.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 06:43
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 09/05/2025 23:59.
-
12/07/2025 03:14
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO QUARESMA DE LEMOS em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ALCIONE CAROLINE GOMES BISPO DA SILVA FERRER em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de AUGUSTO EMANOEL DE LIMA QUEIROZ em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de CARMEN MARIA BARBOSA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de DIONISIO DO VALE PALHETA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de DIRCEU OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de DORIEDSON CARDOSO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ALCIONE CAROLINE GOMES BISPO DA SILVA FERRER em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de AUGUSTO EMANOEL DE LIMA QUEIROZ em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de CARMEN MARIA BARBOSA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de DIONISIO DO VALE PALHETA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de DIRCEU OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:11
Decorrido prazo de DORIEDSON CARDOSO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MATOS CASTELO BRANCO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de JORDAN AUGUSTO DA SILVA PANTOJA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de MARCIO LEONARDO NERY GONCALVES em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES PINTO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de gilberto castro da silva em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA BARROS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de MAURO BAHIA BEGOT em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de OCELIO MIRANDA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de OTAVIO JUNIOR MENEZES MOREIRA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de MICHELE FERNANDA HENRIQUES PADILHA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de FERNANDO BENEDITO DA COSTA PANTOJA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:24
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DUARTE DAMASCENO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:23
Decorrido prazo de MARIA JUDITE DA SILVA FIGUEIREDO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:23
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:22
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MATOS CASTELO BRANCO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:22
Decorrido prazo de JORDAN AUGUSTO DA SILVA PANTOJA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:22
Decorrido prazo de MARCIO LEONARDO NERY GONCALVES em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES PINTO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:22
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:21
Decorrido prazo de gilberto castro da silva em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:21
Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA BARROS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:20
Decorrido prazo de MAURO BAHIA BEGOT em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:19
Decorrido prazo de OCELIO MIRANDA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:19
Decorrido prazo de OTAVIO JUNIOR MENEZES MOREIRA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:18
Decorrido prazo de MICHELE FERNANDA HENRIQUES PADILHA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:18
Decorrido prazo de FERNANDO BENEDITO DA COSTA PANTOJA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:18
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DUARTE DAMASCENO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:16
Decorrido prazo de MARIA JUDITE DA SILVA FIGUEIREDO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 01:15
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de TADEU CEZAR FERAO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de UNIVALDO DOS SANTOS PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de WOLNEY CORREA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de MAURO BAHIA BEGOT em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA BRAGA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de LUIZ ARLAN DE ALMEIDA COSTA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de JOCIMAR SANTOS SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de EDVANE SILVA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de EDWARD DA SILVA AARAO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ELCIO BARBOSA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ENILSON AMORAS CHAVES em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA BATISTA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA ASSUNCAO em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de FERNANDO BENEDITO DA COSTA PANTOJA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FAGUNDES CAMPOS em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de WOLNEY CORREA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de UNIVALDO DOS SANTOS PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de TADEU CEZAR FERAO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de RILDO ALVES FERREIRA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA MACHADO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de PAULO HELIO DOS SANTOS DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de PAULO AFONSO ALMEIDA VASCONCELOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de MANOEL MOACIR SOUZA DE FREITAS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO QUARESMA DE LEMOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de LUIZ ARLAN DE ALMEIDA COSTA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA BRAGA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de LEUZIMAR TORRES ALVES em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de JOSIEL POMPEU DE SALES em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de JOILTON CASTRO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de JOCIMAR SANTOS SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO DE SA SANTOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA ASSUNCAO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA BATISTA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ENILSON AMORAS CHAVES em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de ELCIO BARBOSA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de EDWARD DA SILVA AARAO JUNIOR em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de EDVANE SILVA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de DORIEDSON CARDOSO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de DIRCEU OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de DIONISIO DO VALE PALHETA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de CARMEN MARIA BARBOSA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:13
Decorrido prazo de AUGUSTO EMANOEL DE LIMA QUEIROZ em 07/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:42
Decorrido prazo de MANOEL MOACIR SOUZA DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:42
Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:42
Decorrido prazo de MARCIO LEONARDO NERY GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:42
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MATOS CASTELO BRANCO em 09/05/2025 23:59.
-
10/07/2025 08:42
Decorrido prazo de MARIA JUDITE DA SILVA FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 04:41
Decorrido prazo de ALCIONE CAROLINE GOMES BISPO DA SILVA FERRER em 07/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 04:41
Decorrido prazo de ADRIANO AUGUSTO SILVA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de MICHELE FERNANDA HENRIQUES PADILHA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de OCELIO MIRANDA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de OTAVIO JUNIOR MENEZES MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de PAULO AFONSO ALMEIDA VASCONCELOS em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de PAULO HELIO DOS SANTOS DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA MACHADO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de RILDO ALVES FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES PINTO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de gilberto castro da silva em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA BARROS em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JARBAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO DE SA SANTOS em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JOILTON CASTRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JORDAN AUGUSTO DA SILVA PANTOJA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DUARTE DAMASCENO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JOSIEL POMPEU DE SALES em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:46
Decorrido prazo de LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
-
14/04/2025 03:51
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
14/04/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
10/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas 0853767-83.2024.8.14.0301 0857573-29.2024.8.14.0301 0863003-59.2024.8.14.0301 0857381.96.2024.8.14.0301 0853817-12.2024.8.14.0301 0858819-60.2024.8.14.0301 0863151-70.2024.8.14.0301 0861770.27.2024.8.14.0301 0852512-90.2024.8.14.0301 0858985-92.2024.8.14.0301 0863340-48.2024.8.14.0301 0868146-29.2024.8.14.0301 0853186-68.2024.8.14.0301 0859166-93.2024.8.14.0301 0863458-24.2024.8.14.0301 0872111.15.2024.8.14.0301 0854042-32.2024.8.14.0301 0859854-55.2024.8.14.0301 0863928-55.2024.8.14.0301 0863945.91.2024.8.14.0301 0854436-39.2024.8.14.0301 0861246-30.2024.8.14.0301 0867268-07.2024.8.14.0301 0872098.16.2024.8.14.0301 0855454-95.2024.8.14.0301 0861773-79.2024.8.14.0301 0867606-78.2024.8.14.0301 0864143.31.2024.8.14.0301 0855612-53.2024.8.14.0301 0861889-85.2024.8.14.0301 0869457-55.2024.8.14.0301 0872094.76.2024.8.14.0301 0856393-75.2024.8.14.0301 0862225-89.2024.8.14.0301 0870311-49.2024.8.14.0301 0872127.66.2024.8.14.0301 0857320-41.2024.8.14.0301 0862294-24.2024.8.14.0301 0872131-06.2024.8.14.0301 DECISÃO Os processos acima listados tratam de novas execuções da sentença coletiva proferida por este juízo, no âmbito do Processo nº 0805788-72.2017.8.14.0301, denota-se que os exequentes ainda persistem no comando da sentença.
No entanto, ao ter em conta a existência de 39 execuções, determino que os atos processuais sejam realizados no âmbito do Processo nº 0853767-83.2024.8.14.0301, devendo os demais permanecerem suspensos em secretaria até ulterior deliberação.
Determino cópia dessa decisão seja juntada nos demais processos listados acima.
Ao ter em conta a possibilidade de se obter soluções pontuais e considerando que partes podem/devem cooperar para dirimir o conflito (art. 6º do CPC), compreendo necessário instá-las ao debate processual.
Desta forma, com espeque no art. 772, I CPC, designo o dia 22.04.2025, às 10:00h para a realização da audiência, com acesso à plataforma Teams a partir do presente link: https://encurtador.com.br/Ypj5W Intimem-se as partes.
Belém, 26 de Março de 2025 RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
09/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:07
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0853767-83.2024.8.14.030
-
26/03/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 09:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 13:33
Cancelada a movimentação processual
-
13/09/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 14:00
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/07/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805240-96.2025.8.14.0000
Hilary Terezinha Oliveira Conceicao
6 Vara Criminal da Comarca de Belem-Pa
Advogado: Gustavo Jose Ribeiro da Costa
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/08/2025 15:38
Processo nº 0824535-89.2025.8.14.0301
Marcileia Margalho Menezes
Banco Pan S/A.
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/04/2025 13:26
Processo nº 0807565-26.2025.8.14.0006
Edilsi Cruz Glym
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Rodolfo Goncalves Pinheiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/04/2025 16:45
Processo nº 0819124-65.2025.8.14.0301
Isele dos Santos Dias
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Dila Raquel Pinheiro Dias Mendes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/03/2025 13:06
Processo nº 0008396-52.2012.8.14.0301
Priscila de Souza Colares
Ana Cristina Ribeiro Pires
Advogado: Eliete de Souza Colares
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/03/2012 11:51