28/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:27

Juntada de Petição de termo de audiência
28/07/2025 13:25

Juntada de relatório de gravação de audiência
28/07/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GABRIEL COSTA RIBEIRO em/para 28/07/2025 10:35, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/07/2025 13:23

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 28/07/2025 10:30, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/07/2025 22:30

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO NOBRE CARNEIRO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 22:30

Decorrido prazo de FELISBERTO MACEDO CENTENO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 22:30

Decorrido prazo de LIGIA CAROLINE OLIVEIRA CARNEIRO em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 22:30

Decorrido prazo de KATIA PERES VIEIRA CENTENO em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 11:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
18/06/2025 17:46

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91)98403-3336– CEP: 66.093-673 [email protected] Processo Nº: 0825630-57.2025.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo, está agendada, via sistema PJE, Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento para o dia 28/07/2025, às 10:30 horas, devendo-se intimar as partes deste ato ordinatório nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Certifico também que a audiência será realizada de forma presencial, nos termos da Portaria nº1124/2022-GP, da Resolução nº 03/2023 – TJPA e da Resolução nº 06/2023-TJPA.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006-CCGJ e de nº08/2014 -CJRMB e assinado Digitalmente.

Belém/PA, 5 de junho de 2025.
05/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:35

Juntada de Petição de ato ordinatório
05/06/2025 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/07/2025 10:35, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/06/2025 13:32

Audiência de Conciliação designada em/para 28/07/2025 10:30, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/05/2025 16:53

Audiência de Una do dia 19/03/2026 10:30 cancelada.
08/05/2025 03:30

Decorrido prazo de LIGIA CAROLINE OLIVEIRA CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO NOBRE CARNEIRO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
08/05/2025 03:30

Decorrido prazo de KATIA PERES VIEIRA CENTENO em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/04/2025 03:59

Decorrido prazo de FELISBERTO MACEDO CENTENO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:57

Decorrido prazo de FELISBERTO MACEDO CENTENO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:57

Decorrido prazo de FELISBERTO MACEDO CENTENO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
20/04/2025 02:55

Decorrido prazo de KATIA PERES VIEIRA CENTENO em 14/04/2025 23:59.
20/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOAO DELMIRO NOBRE CARNEIRO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
20/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LIGIA CAROLINE OLIVEIRA CARNEIRO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/04/2025.
13/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
09/04/2025 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 00:00

Intimação

Processo: 0825630-57.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DECISÃO Trata-se de ação de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por FELISBERTO MACEDO CENTENO JUNIOR e OUTROS, em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, que, em verdade, é reajuizamento de demanda que tramitou perante a 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém sob o número 0820541-53.2025.8.14.0301, que tem por objeto o cancelamento do voo contratado saindo de Navegantes para Porto Alegre no dia 19 de novembro de 2024, às 8h10 da manhã – voo 4991, já extinto sem julgamento do mérito.

Tal situação torna o Juízo da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém prevento e impõe a distribuição por dependência, nos termos do art. 286, II, do CPC/2015, a seguir transcrito: “Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Grifo nosso.

Desta forma, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo, com a redistribuição do feito para a Vara competente.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para processar e julgar a presente demanda e determino a redistribuição do feito para o Juízo competente por prevenção, que é o da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Intime-se e, caso tenha sido designada audiência, cancele-se.

Após, promova-se a redistribuição do feito para o Juízo competente.

Cumpra-se.

Belém, 08 de abril de 2025.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
08/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:10

Audiência de Una designada em/para 19/03/2026 10:30, 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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