TJPA - 0090031-03.2019.8.14.0045

1ª instância - Vara Criminal de Redencao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL CARDOSO DA SILVA

CPF *21.***.*50-27

Advogados

SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 23708/PA

CPF *07.***.*28-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2025 00:48

    Publicado Decisão em 03/06/2025.

  • 28/06/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 28/06/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 25/06/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Processo n. 0090031-03.2019.8.14.0045 ACUSADO: ISRAEL CARDOSO DA SILVA DECISÃO RH em razão do excesso de serviço.

    Vistos.

    I - Intime(m)-se o(s) advogado(s) constituído(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a ausência de manifestação nos autos, sob as penas do artigo 265 do CPP (Art. 265.

    O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente), devendo, no referido prazo, apresentar manifestação quanto ao delito previsto no art. 305 do CP; II - Findo prazo, sem manifestação, certifique-se e oficie-se à OAB/PA para apurar eventual falta funcional diante de indícios de abandono do patrocínio injustificado; III - Após, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que se manifeste acerca do delito previsto no art. 305 do CP; IV - Conclusos ao final.

    Int.

    Cumpra-se.

    Redenção/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) KELLER VIEIRA LINO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Redenção (PORTARIA Nº 4310/2022-GP.

    Belém, 18 de novembro de 2022)

  • 01/06/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 13:01

    Decorrido prazo de ISRAEL CARDOSO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 01:10

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 12/04/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO nº 0090031-03.2019.8.14.0045.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ.

    DENUNCIADO: ISRAEL CARDOSO DA SILVA.

    ACUSAÇÃO: artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06, artigo 16, parágrafo único, I, da Lei 10.826/03, e artigo 305, “caput”, do Código Penal.

    Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de ISRAEL CARDOSO DA SILVA, já qualificado, pela suposta prática dos crimes descritos no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06, artigo 16, parágrafo único, I, da Lei 10.826/03, e artigo 305, “caput”, do Código Penal, em concurso material.

    Narra a inicial acusatória (ID 72503104 – fls. 03/07): Noticiam os autos de inquérito policial que, no dia 02 de março de 2019, por volta das 14:30h, na Rua C 19, Setor Átila Douglas, uma rua trás do Comercial Átila Douglas, Redenção – PA, o agente acima apontado foi flagrado por Policiais Militares, trazendo consigo 03 (três) tabletes de maconha, pesando aproximadamente 13 gramas, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

    Consta ainda, que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local supracitados, os agentes policiais flagraram ISRAEL na posse de um revólver calibre 32, cor inox, com numeração suprimida, 03 (três) munições intactas e uma deflagrada, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, escondido no interior de sua residência.

    Além da droga e do referido instrumento bélico, os agentes policiais também apreenderam na casa do denunciado: I.

    R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais); II. 01 (um) aparelho celular Marca Motolora, cor presta, modelo Z PLAY; III. 03 (três) Máquinas de Cartão de Crédito, marca CIELO, REDE E PAGSEGURO; IV. 01 (um) Relógio, cor prata, marca oriente; e V. 01 (um) HD Externo marca SAMSUNG.

    Consta finalmente, que ISRAEL ocultou em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio: a) 03 (três) cartões CPF em nome de terceiros; b) 03 (três) chaves de segurança do Banco Bradesco; c) 05 (cinco) Títulos de Eleitor em nome de terceiros; d) 08 (oito) Carteiras de Identidade em nome de terceiro; e) 01 (uma) Carteira de Identidade funcional da PM/PA, em nome de terceiro; f) 27 (vinte e sete) Cartões de Crédito em nome de terceiros; g) 05 (cinco) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, em nome de terceiros; h) 02 (duas) folhas de cheque, números 850003 e 850187; i) 02 (dois) Certificados de Registros de Licenciamento de Veículo, em nome de terceiros; j) 05 (cinco) Carteira do SUS em nome de terceiros; k) 01 (uma) Carteira de Idoso; l) 01 (uma) Carteira do IASEP; m) 01 (uma) Carteira de Trabalho em nome de terceiros; n) 13 (treze) Formulários em nome da TIM, com Dados Cadastrais de Terceiros; o) 13 (treze) correspondências de terceiros com endereço da casa onde o denunciado foi preso; p) 03 (três) correspondências em nome do denunciado no mesmo endereço onde ele foi preso; q) 06 (seis) documentos de empresas em nome de terceiros, bem como em nome do denunciado; e r) 04 (quatro) extratos bancários.

    Documentos particulares estes que o denunciado não podia dispor e que também foram apreendidos no interior de sua residência, conforme Auto de apreensão de fls. 25/26 do Caderno Investigativo.

    Conforme restou apurado, Policiais Militares realizavam policiamento ostensivo nesta urbe, quando receberam Notícia Crime de populares de que na Rua C 19, nº 13, Setor Átila Douglas, uma rua atrás do Comercial Átila Douglas, um indivíduo estava comercializando drogas e aplicando vários golpes com cartões de créditos em nome de terceiros.

    De posse dessa informação, os agentes policiais se deslocaram para o local indiciado onde encontraram e identificaram ISRAEL e JEFERSON BEZERRA DA SILVA (fls. 10/11 do IP) e após realizarem um busca pessoal nos mesmos, logram êxito em localizar 03 (três) tabletes de maconha em poder do denunciado (cf.

    Auto de Constatação Provisório e Substância de Natureza Tóxica de fl. 27 do IP).

    Diante desta constatação, os agentes policiais efetuaram uma busca na casa de ISRAEL, oportunidade em que encontram o armamento, os documentos particulares e demais objetos acima especificados (cf.

    Auto de Apreensão de fls. 25/26 do IP).

    Ao ser questionado informalmente, ISRAEL afirmou aos Policiais Militares responsáveis por sua prisão, que havia comprado o aparelho celular Marca Motorola, cor preta, modelo Z PLAY, com um dos cartões de crédito de terceiros apreendido no local, conforme demonstra o Termo de Declaração de fl. 08/09 da Peça de Informação.

    Diante do estado flagrancial, ISRAEL foi apresentado à autoridade policial, juntamente com a droga, o dinheiro, a arma de fogo, os documentos particulares e demais objetos discriminados acima, para as providências cabíveis.

    JEFERSON também foi conduzido à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos, tendo afirmado à autoridade policial, em suam, que comprar drogas de ISRAEL há aproximadamente 06 (seis) meses, assim como vários outros usuários conhecidos seus.

    Ademais, vale destacar que, embora ISRAEL não tenha sido pego vendendo tais substâncias entorpecentes, a lei não exige que o agente seja flagrado no ato da comercialização da droga para a configuração do delito de tráfico ilícito de drogas, bastando que a sua conduta se subsuma em uma dos núcleos verbais do tipo legal.

    O flagrante foi convertido em prisão preventiva em 07.03.2019 (ID 72503090 – fls. 10/11).

    Denúncia oferecida em 10.04.2019 (ID 72503104 – fls. 03/08).

    Decisão determinando a notificação pode ser acessada em ID 72503108 – fl. 08.

    Notificado (ID 72504254 – fl. 02), o réu apresentou defesa preliminar, requerendo a absolvição sumária e, em caso de não absolvição, a produção de todas as provas (ID 72504254 – fls. 06/08).

    Denúncia recebida em 26.06.2019 (ID 72504254 – fls. 11/12).

    Audiência de instrução e julgamento realizada em 05.09.2019, oportunidade em que a testemunha de acusação DAVID JERRY RIBEIRO DOS SANTOS e a de defesa GILDEON DE MIRANDA FRANCO foram ouvidas, interrogando-se o réu ao final.

    Na mesma assentada, foi concedida liberdade provisória mediante aplicação de cautelares (ID 72504255 – fls. 13/14).

    Gravação em DI 95651484 e ss.

    Laudo pericial da arma de fogo apreendida foi juntado (ID 72504255 – fls. 21/22).

    Em sede de alegações finais o MPE pugnou pela condenação em relação aos crimes previstos nos artigos 33, “caput”, da Lei 11.343/06, e 12, “caput”, da Lei 10.826/03 (ID 96857126) A defesa, por sua vez, requereu em sede de derradeiras alegações a absolvição por ausência de provas; em caso de condenação, desclassificação para o crime do art. 28 da LD; ainda em caso de condenação, não acolhida a desclassificação, o reconhecimento do tráfico com a causa de diminuição contida no art. 33, §4º, LD, e; em caso de condenação, fixação da pena no mínimo e a possibilidade de apelar em liberdade (ID 98871285).

    Foi juntada petição do advogado Dr.

    Samuel Oliveira da Silva informando renúncia aos poderes que lhe foram conferidos pelo denunciado (ID 98875140).

    Certidão de antecedentes criminais juntada em ID 99429620.

    Vieram os autos conclusos.

    Eis a síntese do necessário, DECIDO.

    Da conversão do julgamento em diligência. a) Da inexistência de manifestação das partes quanto ao crime previsto no art. 305, “caput”, do Código Penal.

    Como relatado acima, a denúncia foi pelos crimes descritos no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06, artigo 16, parágrafo único, I, da Lei 10.826/03, e artigo 305, “caput”, do Código Penal, em concurso material.

    Contudo, em sede de alegações finais, as partes não fizeram referência alguma a imputação da prática do crime previsto no art. 305 do CP, o que, em nome do contraditório e da dialeticidade própria do processo, não pode ser admitido.

    Dessa forma, DETERMINO a intimação das partes, primeiramente do MPE e após da defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, complementem suas derradeiras alegações, incluindo o delito previsto no art. 305 do CP. b) Da ausência de comprovação da notificação do réu acerca da renúncia.

    Consta nos autos, como descrito acima, petição comunicando renúncia, sem qualquer comprovação de notificação da parte assistida.

    Dessa forma, intime-se o patrono subscritor da petição de ID 98875140 para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a notificação do(s) réu(s), conforme determina o art. 112, do CPC, aplicado por analogia a espécie, consoante autoriza o art. 3º do CPP, permanecendo constituído nos autos enquanto não comprovada a notificação, inclusive cumprindo as determinações pendentes, no caso, complementar as alegações finais, sob as penas do artigo 265 do CPP.

    Precluso o prazo, o que deverá ser certificado, aplico multa ao advogado faltoso em 10 (dez) salários-mínimos (CPP, art. 265).

    Expeça-se o necessário e OFICIE-SE à OAB/PA para apurar eventual falta funcional diante de indícios de abandono do patrocínio injustificado.

    Após, intime(m)-se o(s) acusado(s) quanto à inércia do(s) advogado(s), sendo-lhe facultado constituir outro(a) advogado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, preclusivos.

    Findo prazo, sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública, com vista dos autos, para que atue na defesa do(s) réu(s).

    Com as manifestações, concluso para sentença com urgência.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Redenção/PA, 26 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente) KELLER VIEIRA LINO JUNIOR Juiz de Direito Substituto auxiliar da Vara Criminal de Redenção. (PORTARIA Nº 4310/2022-GP.

    Belém, 21 de novembro de 2022).

  • 07/04/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 06:03

    Decorrido prazo de ISRAEL CARDOSO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 06:03

    Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 10:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 18:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de ISRAEL CARDOSO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:04

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de documento de migração

  • 16/12/2022 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/07/2022 09:50

    Juntada de documento de migração

  • 27/07/2022 09:57

    Remessa

  • 27/07/2022 09:57

    Remessa

  • 27/07/2022 09:57

    Remessa

  • 27/07/2022 09:56

    REMESSA INTERNA

  • 27/07/2022 09:56

    REMESSA INTERNA

  • 27/07/2022 09:56

    REMESSA INTERNA

  • 12/07/2022 13:23

    Remessa

  • 12/07/2022 13:23

    Remessa

  • 12/07/2022 13:23

    Remessa

  • 12/07/2022 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2022 12:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/06/2022 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 22/06/2022 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/06/2022 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2021 12:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/04/2021 14:05

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/08/2020 12:24

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/03/2020 09:33

    REMESSA AO DEPOSITO DE BENS APREENDIDOS - 01- ARMA DE FOGO, MARCA SMITH&WESSON, CALIBRE .32; 01- ESTOJO DEFLAGRADO DA MARCA CBC, CALIBRE .32; 03- CARTUCHOS INTACTOS DA MARCA CBC.

  • 11/03/2020 12:10

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7652-27 ao processo 00900310320198140045.

  • 11/03/2020 12:10

    CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7652-27 ao processo 00900310320198140045.

  • 11/03/2020 11:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4728-69

  • 11/03/2020 11:22

    Remessa

  • 11/03/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2020 15:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/02/2020 09:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/02/2020 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 11:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/01/2020 11:52

    CONCLUSOS

  • 29/01/2020 11:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2020 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2020 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2020 14:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9653-04

  • 21/01/2020 14:17

    Remessa

  • 21/01/2020 14:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2020 14:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2019 11:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1710-27

  • 13/09/2019 11:17

    Remessa

  • 13/09/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2019 12:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 09/09/2019 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2019 12:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2019 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/09/2019 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/09/2019 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2019 08:56

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/09/2019 14:35

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 05/09/2019 12:06

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 05/09/2019 12:06

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 05/09/2019 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 12:06

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 05/09/2019 12:06

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 05/09/2019 12:06

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 05/09/2019 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 12:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 09:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0168-84

  • 05/09/2019 09:04

    Remessa

  • 05/09/2019 09:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2019 09:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2019 13:27

    CONCLUSOS

  • 04/09/2019 12:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/09/2019 10:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 10:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 10:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 10:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 10:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/09/2019 20:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/09/2019 20:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/09/2019 20:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2019 20:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/09/2019 20:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/09/2019 20:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/09/2019 20:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/09/2019 20:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2019 09:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/09/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2019 09:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/09/2019 09:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/08/2019 12:24

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/08/2019 11:19

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

  • 22/08/2019 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/08/2019 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : VICTOR DE OLIVEIRA ALMEIDA

  • 22/08/2019 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

  • 22/08/2019 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/08/2019 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/08/2019 11:12

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 22/08/2019 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/08/2019 11:12

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:11

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 22/08/2019 11:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/08/2019 11:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/08/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:10

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/08/2019 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:09

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:08

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/08/2019 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 11:08

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2019 13:15

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/08/2019 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2019 08:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/08/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2019 12:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/08/2019 13:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/07/2019 12:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/07/2019 11:27

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/07/2019 11:27

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/07/2019 11:26

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/07/2019 10:44

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 10/07/2019 10:42

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 01/07/2019 14:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/06/2019 08:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2019 17:18

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 27/06/2019 12:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/06/2019 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 10:43

    Recebimento - Recebimento

  • 26/06/2019 09:24

    CONCLUSOS

  • 25/06/2019 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2019 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2019 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2019 11:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7838-91

  • 18/06/2019 11:02

    Remessa

  • 18/06/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2019 17:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/06/2019 17:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/06/2019 17:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 17:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/06/2019 14:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7541-67

  • 05/06/2019 14:23

    Remessa

  • 05/06/2019 14:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2019 14:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2019 10:19

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/06/2019 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2019 10:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/06/2019 10:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/05/2019 13:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : CARLOS GUIMARAES FLUGGE

  • 31/05/2019 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/05/2019 08:46

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/05/2019 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2019 08:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 13:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/05/2019 13:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2019 14:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 10:50

    Não-Concessão - Não-Concessão

  • 18/05/2019 18:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/05/2019 18:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2019 18:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 18/05/2019 18:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO CUMPRIDO

  • 17/05/2019 11:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2019 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2019 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/05/2019 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2019 14:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7367-79

  • 16/05/2019 14:09

    Remessa

  • 16/05/2019 14:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2019 14:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2019 11:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 13:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª ÁREA, : DANIELE LOPES VIEIRA CESAR

  • 13/05/2019 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/05/2019 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2019 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/05/2019 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2019 13:14

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/05/2019 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 13:14

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 13/05/2019 13:04

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 13/05/2019 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 13:04

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/05/2019 15:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/05/2019 15:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2019 11:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0846-60

  • 03/05/2019 11:23

    Remessa

  • 03/05/2019 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2019 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2019 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2019 15:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 15:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/04/2019 10:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/04/2019 10:04

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 16/04/2019 10:04

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 16/04/2019 10:04

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 16/04/2019 10:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0090031-03.2019.8.14.0045 em distribuição por continuidade

  • 16/04/2019 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 16/04/2019 10:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/04/2019 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

  • 10/04/2019 14:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4727-75

  • 10/04/2019 14:14

    Remessa

  • 10/04/2019 14:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2019 13:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/04/2019 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/04/2019 10:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 13:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/03/2019 09:04

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6661-14 ao processo 00900310320198140045.

  • 21/03/2019 09:04

    CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6661-14 ao processo 00900310320198140045.

  • 21/03/2019 08:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/03/2019 08:58

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 21/03/2019 08:58

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 21/03/2019 08:58

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 21/03/2019 08:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0090031-03.2019.8.14.0045 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00073/2019.000116-6

  • 21/03/2019 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 21/03/2019 08:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

  • 20/03/2019 13:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5892-20

  • 20/03/2019 13:02

    Remessa

  • 20/03/2019 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2019 10:10

    REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 11/03/2019 14:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2019 14:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2019 12:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/03/2019 12:13

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA DO PLANTÃO DE REDENÇÃO para Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO PLANTÃO DE REDENÇÃO para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRI

  • 11/03/2019 11:11

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2019 10:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/8048-79 para Cumprido.

  • 08/03/2019 10:49

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 08/03/2019 10:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/03/2019 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2019 16:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/03/2019 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2019 12:51

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/03/2019 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2019 12:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/03/2019 12:39

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800128-14.2025.8.14.0044

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Raimunda Rodrigues de Lima

Advogado: Matheus da Silva Martins Brito

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0824640-66.2025.8.14.0301

Bruno dos Santos Tavares

Banpara

Advogado: Carla Suely Silva dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0001742-67.2017.8.14.0109

Estado do para

M a Mesquita de Souza - ME

Advogado: Ana Paula Barbosa de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2017 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800038-41.2025.8.14.0000

Ana Caroline Monteiro Paiva Duarte

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0018789-22.2001.8.14.0301

A Fazenda Publica do Municipio de Belem

Carvalho Leite Medicamentos LTDA

Advogado: Andre Ramy Pereira Bassalo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/08/2001 06:09

Exibir Processo