29/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000
13/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual
31/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.
28/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
17/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:46

Recebidos os autos
25/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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