30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
13/04/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:41

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 00:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:30

Apensado ao processo 0840300-71.2023.8.14.0301
25/04/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 04:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:52

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0831391-45.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: PAULO MARCIO MIRANDA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 2847, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66073-220 RECLAMADO: Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 1140, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-441 DECISÃO R.hoje, Considerando o entendimento do STJ consolidado no Resp n.1.134.186/RS (Relator Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 21.10.2011) nos moldes do recurso repetitivo do art. 1.036, do CPC, bem como entendimento majoritário das duas Turmas Recursais deste estado, determino a intimação da parte reclamada para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, conforme o art. 523, §1º do Código de Processo Civil, entendimento este que esta magistrada passa a adotar, a fim de se adequar suas decisões às turmas e tribunal superior supra descrito. 1.

Havendo pedido, determino desde a expedição de guia para pagamento, sendo que o vencimento será no prazo de 15 dias da intimação deste despacho, ou seja, dentro do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada. 2.

Havendo pagamento voluntário, autorizo desde já sua liberação ao autor por alvará, ou ao seu advogado (caso haja pedido e este tenha poderes expressos para receber e dar quitação). 3.

Havendo pedido de execução, devidamente instruído com a planilha de débito atualizada, na forma do art. 798, inciso I, alínea “b” do CPC e não havendo pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, prossiga-se na execução do feito e remetendo conclusos para providências junto ao BACENJUD 4.

Não havendo pedido de execução no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e nada mais havendo, determino o arquivamento do feito, com base no art. 485, inciso III do CPC.

Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, 23 de março de 2023 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito rg
24/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 23:59

Conclusos para decisão
22/03/2023 23:58

Juntada de Certidão
22/03/2023 23:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:20

Juntada de intimação de pauta
23/09/2021 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 09:22

Conclusos para despacho
11/08/2021 09:22

Conclusos para despacho
10/08/2021 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2021 04:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 04:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 04:21

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 01:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/08/2021 23:59.
04/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/08/2021 23:59.
22/07/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2021 04:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/05/2021 23:59.
04/05/2021 12:49

Conclusos para julgamento
01/05/2021 00:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
06/04/2021 11:11

Juntada de Certidão
06/04/2021 11:08

Audiência Una realizada para 06/04/2021 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/04/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 17:17

Juntada de Petição de contestação
20/01/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 14:59

Juntada de Petição de diligência
13/01/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 15:47

Audiência Una designada para 06/04/2021 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/11/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:51

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2020 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/07/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:44

Conclusos para despacho
04/07/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 04:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 04:29

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MIRANDA em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:40

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MIRANDA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 20:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/05/2020 13:35

Conclusos para decisão
05/05/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 11:42

Expedição de Mandado.
05/05/2020 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2020 23:24

Conclusos para decisão
04/05/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 12:44

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
04/05/2020 12:25

Conclusos para decisão
04/05/2020 12:25

Audiência Conciliação designada para 15/09/2020 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/05/2020 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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