25/09/2025 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
25/09/2025 07:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/09/2025 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 09:58

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:39

Juntada de Petição de alvará
06/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0833116-35.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Intimação para pagamento da condenação no valor de R$ 1.111,07 (um mil cento e onze reais e sete centavos), calculado no ID 145077398, conforme decisão ID 137376609, nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006-CGJ e de nº008/2014-CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 18 de junho de 2025.
21/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 13:43

Decorrido prazo de BANPARA em 11/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0833116-35.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Intimação para pagamento da condenação no valor de R$ 1.111,07 (um mil cento e onze reais e sete centavos), calculado no ID 145077398, conforme decisão ID 137376609, nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006-CGJ e de nº008/2014-CJRMB e assinado digitalmente.

Belém/PA, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:15

Juntada de Petição de ato ordinatório
28/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
28/05/2025 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação
27/03/2025 23:15

Decorrido prazo de BANPARA em 18/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0833116-35.2021.8.14.0301 DECISÃO 1 - Considerando a certidão postada no ID131404444, defiro parcialmente o pedido formulado no ID136625390 e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo (sentença exarado no ID 84634517 e acórdão no ID131404441), nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - intime-se a demandada, na forma da lei, para adimplir a obrigação de fazer que lhe fora imposta no título executivo judicial constituído nos autos (ID84634517), devendo “se abster de descontar valor superior a 30% (trinta por cento) dos proventos do autor, relativamente ao empréstimo consignado (contrato nº 3915462), até o integral pagamento da dívida, sem prejuízo da aplicação dos encargos e juros normais inerentes aos contratos de empréstimos em geral, aplicáveis em razão da determinação de alteração do valor das parcelas.

Ressalto que a condenação em questão se refere apenas ao empréstimo consignado, não abrangendo as cobranças que podem ser realizadas em relação aos empréstimos firmados mediante autorização de desconto direto na conta bancária.” 3 – Quanto a obrigação de pagar, determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação, conforme estabelece a sentença no ID84634517, não devendo levar em consideração para fins de cálculo de honorários de sucumbência a parte da condenação referente a multa astreinte, haja vista que conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta não possui natureza condenatória (STJ - AgInt no AgInt no REsp: 1940036 SP 2021/0158851-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022). 4- Após cumprimento do item 3, intime-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o cumprimento nos autos. 5 – Havendo pagamento voluntário, fica desde logo deferida a expedição de alvará para saque ou transferência do valor do título judicial em nome do autor ou de seu advogado, desde que haja poderes para tal ato. 6 - Caso decorra o prazo legal para a satisfação do item 4, sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD. 7 – Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém B
10/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/02/2025 20:49

Decorrido prazo de BANPARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
24/12/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
18/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:08

Juntada de intimação de pauta
16/03/2023 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 01:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2023 11:44

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
11/03/2023 05:54

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 07:46

Publicado Certidão em 23/02/2023.
24/02/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
21/02/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:56

Juntada de Petição de certidão
14/02/2023 16:51

Decorrido prazo de BANPARA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:18

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:38

Decorrido prazo de BANPARA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:29

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:30

Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 14:45

Conclusos para julgamento
26/05/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/05/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:12

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 20:08

Juntada de Petição de certidão
27/03/2022 03:06

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:47

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/03/2022.
18/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 09:19

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/10/2021.
27/10/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 12:47

Conclusos para decisão
20/10/2021 12:47

Juntada de Petição de certidão
20/10/2021 03:03

Decorrido prazo de BANPARA em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:46

Decorrido prazo de BANPARA em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:34

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 11:56

Conclusos para decisão
23/09/2021 11:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/09/2021 11:54

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/09/2021 11:49

Juntada de Petição de termo de audiência
23/09/2021 11:37

Juntada de Petição de termo de audiência
22/09/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/07/2021 07:10

Conclusos para decisão
19/07/2021 07:10

Juntada de Petição de certidão
13/07/2021 01:28

Decorrido prazo de BANPARA em 12/07/2021 23:59.
09/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 01:58

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 02:00

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA DE MORAES em 02/07/2021 23:59.
25/06/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:59

Juntada de Petição de citação
24/06/2021 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 11:41

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:41

Audiência Conciliação designada para 23/09/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/06/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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