08/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:27

Decorrido prazo de REGINALDO COELHO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0834247-45.2021.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.

Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.

Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
27/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
27/12/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2023 23:59.
16/09/2023 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO COELHO DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0834247-45.2021.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 11:34

Recebidos os autos
02/08/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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