08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:12

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des.

Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: [email protected] / Telefone-Whatsapp (91) 3205 3322 0005478-48.2016.8.14.0006 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: EDIVALDO GURJAO SEABRA, ALVANDO VILELA JUNIOR AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SENTENÇA Trata-se os autos de apuração de crime tipificado no art. 180 e 288, ambos do Código Penal Brasileiro, em desfavor de EDIVALDO GURJAO SEABRA e ALVANDO VILELA JUNIOR devidamente qualificado(s) nos autos.

A prática dos crimes tem pena máxima de quatro anos de reclusão, portanto, prescreve em oito anos, conforme preceito contido no art. 109, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

Em 5 de julho de 2016 houve o recebimento da denúncia (Id 48904020), e até o presente momento não houve nenhuma outra causa interruptiva prescricional.

Dito isto, considerando o decurso de mais de oito anos do recebimento da denúncia, constato que incide no caso em comento prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos crimes imputado aos acusados.

Assim, declaro prescrita a pretensão punitiva estatal, nos termos dos arts. 107, IV; 109, IV, todos do CPB, e extinta a punibilidade do réu EDIVALDO GURJAO SEABRA e ALVANDO VILELA JUNIOR.

Em que pese o disposto do enunciado criminal 105 do FONAJE, o qual refere-se à desnecessidade de intimação do autor do fato da sentença extintiva de punibilidade, ter sido elaborado para ter sua aplicabilidade aos procedimentos dos juizados especiais, entendo sua aplicação por analogia aos procedimentos comuns, neste caso, atendendo aos princípios da celeridade processual, bem como da economicidade, razão pela qual determino que seja procedida apenas a intimação do órgão ministerial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique e Intime-se.

Benevides-PA, datado e assinado eletronicamente.

EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza De Direito, Titular da Vara Criminal de Benevides
18/04/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 18:31

Transitado em Julgado em 18/04/2025
18/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:04

Extinta a punibilidade por prescrição
11/03/2025 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 08:43

Conclusos para julgamento
07/02/2025 22:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
04/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:42

em cooperação judiciária
05/09/2024 10:40

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 01/07/2024 09:00 Vara Criminal de Benevides.
01/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
30/06/2024 21:44

Juntada de Carta precatória
19/06/2024 19:25

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 02:04

Decorrido prazo de ELTON JOHN CANCIO DA HUNGRIA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2024 15:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/05/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 17:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 21:04

Juntada de Carta precatória
21/05/2024 13:26

Juntada de Carta precatória
21/05/2024 02:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2024 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2024 10:36

Juntada de Carta precatória
16/05/2024 10:31

Juntada de Carta
16/05/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 13:20

Expedição de Carta precatória.
15/05/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 12:18

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/07/2024 09:00 Vara Criminal de Benevides.
21/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:21

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:33

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:37

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 11:00 Vara Criminal de Benevides.
31/01/2022 21:48

Processo migrado do sistema Libra
31/01/2022 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 09:11

Remessa
19/01/2022 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2022 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO
19/01/2022 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2022 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO
14/10/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2021 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2021 12:24

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
19/05/2021 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2021 13:44

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
18/05/2021 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 13:18

Mero expediente - Mero expediente
18/05/2021 09:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/05/2021 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO
13/03/2020 10:41

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
12/03/2020 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2020 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2020 11:39

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/03/2020 08:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/03/2020 14:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2020 14:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/03/2020 14:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/03/2020 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 12:20

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/02/2020 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS
06/02/2020 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES
06/02/2020 08:42

VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.37 APENSO COM FLS.72
05/02/2020 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL
05/02/2020 10:32

AGUARDANDO REMESSA MP
05/02/2020 10:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/02/2020 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS
05/02/2020 09:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
04/02/2020 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2020 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 10:34

Mero expediente - Mero expediente
04/02/2020 07:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2020 09:12

CONCLUSOS URGENTES
03/02/2020 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS
03/02/2020 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2020 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2020 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2020 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/01/2020 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4998-11
30/01/2020 12:28

Remessa
30/01/2020 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2020 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2020 10:21

VISTAS AO DEFENSOR - PROC. COM FLS.34 APENSO COM FLS.72
28/01/2020 12:59

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
28/01/2020 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 12:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/01/2020 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 12:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/01/2020 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO
16/07/2019 16:01

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
12/07/2019 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 09:40

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/06/2019 09:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/06/2019 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 09:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/06/2019 09:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2019 13:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/06/2019 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS
10/06/2019 10:23

VISTAS AO DEFENSOR - PROC. COM FLS.25 APENSO COM FLS.72
07/06/2019 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS
06/06/2019 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA
06/06/2019 08:55

VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.25 APENSO COM FLS.72
05/06/2019 14:07

MANDADO(S) A CENTRAL
05/06/2019 10:43

AGUARDANDO REMESSA MP
05/06/2019 10:24

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
05/06/2019 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 10:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/06/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 10:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/03/2018 12:12

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
08/03/2018 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS
08/03/2018 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2018 09:44

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/03/2018 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 09:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/03/2018 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2018 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/07/2017 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS
09/06/2017 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2017 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2017 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2017 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2017 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0426-56
08/06/2017 13:54

Remessa
08/06/2017 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2017 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2017 10:43

VISTAS AO DEFENSOR - PROC. COM FLS.16 APENSO COM FLS.72
01/06/2017 10:47

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
01/06/2017 10:47

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
01/06/2017 10:47

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
02/05/2017 08:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/05/2017 08:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/04/2017 14:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/04/2017 14:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/04/2017 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA
20/04/2017 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES
20/04/2017 09:09

AGUARDANDO MANDADO
20/04/2017 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL
20/04/2017 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL
19/04/2017 09:37

Citação CITACAO
19/04/2017 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2017 09:36

Citação CITACAO
19/04/2017 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2017 09:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/04/2017 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2016 12:22

PROVIDENCIAR CITACAO
06/07/2016 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2016 11:51

Denúncia - Denúncia
05/07/2016 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/06/2016 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 07:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2016 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/05/2016 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2016 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4391-37
05/05/2016 13:30

Remessa
05/05/2016 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2016 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2016 10:57

PROVIDENCIAR OUTROS
26/04/2016 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2016 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2016 12:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/04/2016 12:30

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/4728-67 conforme CA 153975.
26/04/2016 12:30

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
13/04/2016 14:01

PROVIDENCIAR OUTROS
12/04/2016 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2016 13:40

Remessa
12/04/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2016 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2016 07:25

VISTAS AO PROMOTOR - Proc. com fls.30
31/03/2016 12:10

AGUARDANDO REMESSA MP
31/03/2016 07:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/03/2016 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS
29/03/2016 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/03/2016 13:27

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ANANINDEUA para Comarca: BENEVIDES, da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: VAR
29/03/2016 13:27

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ANANINDEUA para Comarca: BENEVIDES, da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: VAR
28/03/2016 10:10

REMESSA A OUTRA COMARCA
26/03/2016 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2016 14:06

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
26/03/2016 14:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/03/2016 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2016 13:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/03/2016 13:21

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
26/03/2016 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2016 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/03/2016 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/03/2016 11:39

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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