07/02/2025 21:27

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
31/12/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/12/2024 23:59.
27/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/12/2024 23:59.
27/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:58

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:34

Publicado Despacho em 27/11/2024.
30/11/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
28/11/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
25/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:18

Juntada de decisão
16/06/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:57

Conclusos para despacho
25/01/2023 02:43

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:36

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/01/2023 23:59.
19/12/2022 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 00:08

Juntada de Petição de apelação
28/11/2022 00:55

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0832355-04.2021.8.14.0301 REQUERENTE: CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos .

Após sentença nestes autos (Num. 72711549), foram opostos Embargos de Declaração por BANCO VOLKSWAGEN S/A (ID Num. 73742354) visando a modificação do julgado sob a alegação de que restou erro material na sentença.

Alega que, não obstante o embargante ter comprovado que não houve negativa administrativa em relação ao fornecimento do contrato de financiamento e, que tendo comprovado a cientificação do embargado acerca das formas de obtenção do referido documento, a sentença decidiu condenar a instituição financeira em honorários sucumbenciais.

Aduz que a pretensão posta em juízo foi devidamente esclarecida e, mesmo antes de efetivada qualquer decisão de mérito, sobreveio o fornecimento da documentação, exaurindo, assim, os efeitos da demanda.

Desta forma, o embargante entende que não seria devido a condenação em honorários advocatícios por ausência de litigiosidade.

Requereu o embargante, ao final, fossem os embargos declaratórios conhecidos e excluída a condenação da verba honorária.

Contrarrazões aos embargos em ID Num. 76316921.

Relatados.

Decido.

Os Embargos de Declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, dissipar obscuridades ou contradições, sendo um meio idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a solução da contradição ou o suprimento da omissão verificada na decisão embargada.

O art. 1.022 do CPC, elenca os defeitos do ato judicial que ensejam o cabimento dos Embargos de Declaração.

Caberá ao Juízo, ao julgar o recurso, a análise das hipóteses de omissão, contradição e obscuridade, caso estejam presentes na decisão judicial.

Confira-se: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Analisando os Embargos de Declaração entendo que não há razão quanto ao alegado, uma vez que , não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material a ser sanado.

Assim sendo, para modificar a sentença como pretende o embargante , entendo que deverá interpor o recurso adequado.

Desta forma, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO NÃO LHES DOU PROVIMENTO.

Mantenho a sentença tal qual foi lançada.

Belém, 23 de novembro de 2022.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 08:28

Conclusos para decisão
04/09/2022 02:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/08/2022 23:59.
02/09/2022 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2022 02:38

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:21

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 24/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 03:45

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:23

Julgado procedente o pedido
30/05/2022 12:29

Conclusos para julgamento
30/05/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual
18/12/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:12

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/12/2021 23:59.
03/12/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 01:08

Publicado Despacho em 24/11/2021.
24/11/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0832355-04.2021.8.14.0301 REQUERENTE: CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

D E S P A C H O

Vistos.

I.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir em eventual audiência de instrução e julgamento.

E ainda, caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica; II.

Após, voltem-me os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, ou ainda, julgamento antecipado da lide; III.

Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para a manifestação das partes.

Cumpra-se.

Belém, 22 de novembro de 2021.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito
22/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:32

Conclusos para despacho
27/07/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:48

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/07/2021 23:59.
14/07/2021 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 00:40

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:40

Decorrido prazo de CAIO CLAUSI GOMES LUZ DA SILVA em 06/07/2021 23:59.
02/07/2021 18:59

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:36

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 16:26

Conclusos para decisão
13/06/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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