TJPA - 0834758-43.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 19:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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01/07/2025 00:03
Publicado Acórdão em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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27/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:37
Conhecido o recurso de MARIA ROSELI SOUZA MARINHO - CPF: *22.***.*49-53 (APELADO), MARIA ROSELI SOUZA MARINHO - CPF: *22.***.*49-53 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM
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25/06/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/06/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/06/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2024 23:59.
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23/10/2024 20:07
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 10:49
Conclusos para despacho
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10/10/2024 10:49
Cancelada a movimentação processual
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09/10/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:14
Publicado Decisão em 07/10/2024.
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05/10/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
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03/10/2024 21:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 21:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/10/2024 10:18
Recebidos os autos
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02/10/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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